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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 2.251,00

Autor

MUNICíPíO DE BAURUCNPJ

Reu

SAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS AMADEUS KEMP PINHATA JUNQUEIRA· OAB SP 306857· CPF 348.***.***-38

Reu:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 067217· CPF 824.***.***-10

Outros

LEONARDO GÓES DE ALMEIDA· OAB SP 450021

CELSO AUGUSTO LANDGRAF JUNIOR· OAB SP 209853· CPF 273.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191993/SP (2025/0011189-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: MUNICIPIO DE BAURU ADVOGADO: LUCAS AMADEUS KEMP PINHATA JUNQUEIRA - SP306857 RECORRIDO: SAT-ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO MAIA - SP067217 CELSO AUGUSTO LANDGRAF JUNIOR - SP209853 LEONARDO GÓES DE ALMEIDA - SP450021 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025. (22/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BAURU

Reu

SAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS AMADEUS KEMP PINHATA JUNQUEIRA· OAB SP 306857· CPF 348.***.***-38

Reu:

CELSO AUGUSTO LANDGRAF JUNIOR· CPF 273.***.***-09

Reu:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 067217· CPF 824.***.***-10

Reu:

LEONARDO GOES DE ALMEIDA· CPF 334.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DE QUEIROZCPF

SILVANIR GERALDO DE QUEIROZCPF

Reu

MARCO ANTHERO DE ARAUJOCPF

ARTUR JOSE COSTA SAMPAIOCPF

SAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 095451· CPF 088.***.***-90

Autor:

GUILHERME LARA DE SOUZA E SILVA· OAB SP 468146· CPF 424.***.***-19

Reu:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 067217· CPF 824.***.***-10

Outros

JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO· OAB SP 139903· CPF 145.***.***-17

JOÃO GABRIEL OSTTI· OAB SP 368208· CPF 393.***.***-05

ALBERTO QUERCIO NETO· OAB SP 229359· CPF 295.***.***-36

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR JOSE COSTA SAMPAIOCPF

MARCO ANTHERO DE ARAUJOCPF

SAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE QUEIROZCPF

SILVANIR GERALDO DE QUEIROZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR JOSE COSTA SAMPAIOCPF

MARCO ANTHERO DE ARAUJOCPF

SAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE QUEIROZCPF

SILVANIR GERALDO DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO QUERCIO NETO· CPF 295.***.***-36

Autor:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 067217· CPF 824.***.***-10

Reu:

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 095451· CPF 088.***.***-90

Reu:

GUILHERME LARA DE SOUZA E SILVA· OAB SP 468146· CPF 424.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/10/2010

Distribuição

19/02/2016

Valor

R$ 1.685.359,91

Autor

SERGIO ANTONIO MEDACPF

Reu

SAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO ROTTER MEDA· OAB PR 25630· CPF 993.***.***-34

Reu:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB PR 42689· CPF 824.***.***-10

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2004

Distribuição

22/04/2004

Valor

R$ 16.491,66

Autor

PAULO SERGIO ZANCACPF

Reu

M-3 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

SAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO OLIVEIRA DIAS· OAB SP 154943· CPF 156.***.***-17

Reu:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Reu:

LUIZ FERNANDO MAIA· OAB SP 67217· CPF 824.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 57.364,50

Autor

JORGE LUIZ KOURY MIRANDA FILHOCPF

SAT-ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

LUIS FERNANDO ANDRADE VIDAL DE NEGREIROSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO ANDRADE VIDAL DE NEGREIROS· OAB SP 248216· CPF 305.***.***-36

Autor:

JORGE LUIZ KOURY MIRANDA FILHO· OAB SP 248178· CPF 305.***.***-84

Autor:

LUIZ GUSTAVO ALVES DE SOUZA· OAB SP 256588· CPF 315.***.***-05

Reu:

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO· OAB SP 169001· CPF 146.***.***-37

Reu:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI· CPF 507.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes (15/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 2.394,59

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

XAVIER SAT LTDACNPJ

ANA CLAUDIA AZEVEDO SCHLANG ALVESCPF

CLEITON XAVIER SANTOSCPF

Último movimento: Decorrido prazo de CLEITON XAVIER SANTOS em 30/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 1.428,52

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

XAVIER SAT LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de XAVIER SAT LTDA em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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