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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/10/1996

Distribuição

31/10/1996

Valor

R$ 22.012,82

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

IVAN FERREIRA DA SILVACPF

ANTONIO CARDOSO DA SILVACPF

RAUBER RIBEIRO BERNARDES

SATELITE AUTO PECAS LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 22.012,82

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

SATELITE AUTO PECAS LTDACNPJ

ANTONIO CARDOSO DA SILVACPF

IVAN FERREIRA DA SILVACPF

RAUBER RIBEIRO BERNARDES

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (06/12/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

04/09/2002

Distribuição

04/09/2002

Valor

R$ 53.002,79

Autor

BANCO CITIBANK S ACPF

Reu

PEDRO HENRIQUE CHAVES MACEDOCPF

SATELITE COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ· OAB BA 49817· CPF 291.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de Satelite Comercio Ltda em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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