SAUIPE TECNOLOGIA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

DENTAL SORRIA LTDACPF

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACNPJ

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

ILMO.(A) SR.(A) GERENTE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO DE CONTRIBUINTES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

ILMO.(A) SR.(A) SECRETARIO(A) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

GERENTE DA SUBGERENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

EUGENIO NUNES SILVA· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-39

Outros

ERON DA ROCHA SANTOS· OAB SP 196582· CPF 274.***.***-66

MARIANA PAQUIER BERTOLI DOS SANTOS· OAB SP 418333

DIEGO PELINSON DIAS· OAB SP 384386· CPF 341.***.***-55

EMILY LEAL RAUL DA COSTA· OAB SP 329746

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2821016/AM (2024/0463812-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA AGRAVANTE: LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA AGRAVANTE: SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA. AGRAVANTE: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA AGRAVANTE: MEDCORP HOSPITALAR LTDA AGRAVANTE: DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AGRAVANTE: DENTAL SORRIA LTDA... (07/02/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDACNPJ

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

DENTAL SORRIA LTDACPF

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (TALGE)CNPJ

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

+ 16 outros

Reu

ILMO.(A) SR.(A) GERENTE DA GERENCIA DE FISCALIZACAO DE CONTRIBUINTES DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

ESTADO DO AMAZONAS

ILMO.(A) SR.(A) SECRETARIO(A) DA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

GERENTE DA SUBGERENCIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (11/10/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROT CAP ARTIGOS PARA PROTECAO INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDACNPJ

SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDACPF

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACNPJ

MEDCORP HOSPITALAR LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO AMAZONASCPF

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· CPF 369.***.***-89

Autor:

EMILY LEAL RAUL DA COSTA· CPF 357.***.***-55

Autor:

DIEGO PELINSON DIAS· CPF 341.***.***-55

Autor:

MARIANA PAQUIER BERTOLI DOS SANTOS· CPF 432.***.***-03

Reu:

LUCIANA BARROSO DE FREITAS· CPF 704.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (10/03/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDACNPJ

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

DENTAL SORRIA LTDACPF

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (TALGE)CNPJ

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

BENEDITO EVALDO DE LIMA MORENO· CPF 021.***.***-26

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (19/12/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

PROT CAP ARTIGOS PARA PROTECAO INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

DENTAL SORRIA LTDACNPJ

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

FABIANO HALUCH MAOSKI· CPF 996.***.***-15

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

BRUNO DA SILVA SOUZA· OAB SP 448906

MARIANA PAQUIER BERTOLI DOS SANTOS· OAB SP 418333

DANIEL KENZO JOUTI· OAB SP 415848

EMILY LEAL RAUL DA COSTA· OAB SP 329746

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862559/PR (2025/0056021-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DENTAL SORRIA LTDA AGRAVANTE: DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AGRAVANTE: LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA AGRAVANTE: SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDA. AGRAVANTE: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA AGRAVANTE: VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA AGRAVANTE: MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOS... (07/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENTAL SORRIA LTDACPF

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (TALGE)CNPJ

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTACAO EXPORTACAO LTDACNPJ

SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDACPF

PROT CAP ARTIGOS PARA PROTECAO INDUSTRIAL LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS· CPF 369.***.***-89

Autor:

EMILY LEAL RAUL DA COSTA· CPF 357.***.***-55

Autor:

DANIEL KENZO JOUTI· CPF 382.***.***-11

Autor:

MARIANA PAQUIER BERTOLI DOS SANTOS· CPF 432.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

JOE TENNYSON VELO· OAB DF 0000000· CPF 598.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (TALGE)CNPJ

SP EQUIPAMENTOS DE PROTECAO AO TRABALHO E MRO LTDACPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 022601· CPF 906.***.***-72

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (25/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROT CAP ARTIGOS PARA PROTEçãO INDUSTRIAL LTDA.

Reu

DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 22601· CPF 906.***.***-72

Autor:

BRUNO DA SILVA SOUZA· OAB SP 448906

Autor:

EMILY LEAL RAUL DA COSTA· OAB SP 329746

Autor:

DANIEL KENZO JOUTI· OAB SP 415848

+ outros advogados do autor

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

DULCE ESTHER KAIRALLA· OAB PR 22601· CPF 906.***.***-72

Reu:

BRUNO DA SILVA SOUZA· OAB SP 448906

Reu:

EMILY LEAL RAUL DA COSTA· OAB SP 329746

Reu:

DANIEL KENZO JOUTI· OAB SP 415848

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 87) INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/07/2026 00:00 ATÉ 31/07/2026 23:59 (26/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (03/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MEDCORP HOSPITALAR LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTO ANDRE//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SANTO ANDRE

Advogados

Autor:

MARUAN ABULASAN JUNIOR· OAB SP 173421· CPF 256.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199077/SP (2025/0060434-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: MARUAN ABULASAN JUNIOR - SP173421 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MEDCORP HOSPITALAR LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARUAN ABULASAN JUNIOR· OAB SP 173421· CPF 256.***.***-07

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 411142/2026 - (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MEDCORP HOSPITALAR LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARUAN ABULASAN JUNIOR· OAB SP 173421· CPF 256.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (23/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 21.397,32

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACNPJ

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR(A) DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ACRE

GERENTE DE PLANEJAMENTO DAS ACOES FISCAIS DO ACRE

GERENTE DE FISCALIZACAO DO ACRE

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEREDO SANTOS

Autor:

EMILY LEAL RAUL DA COSTA

Outros

ANDRÉ HENRIQUE AZEVEDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que apresente CONTRARRAZÕES aos Embargos de Declaração. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha ftkqo5. - Magistrado(a) - Advs: Leo Lopes de Oliveira Neto (OAB: 271413/SP) - André Henrique Azevedo Santos (OAB: 330217/SP) - Luís Nº 0705849-36... (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 21.397,32

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

ANDRE HENRIQUE AZEVEDO SANTOS

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTEçãO INDIVIDUAL LTDACPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

ANDRÉ HENRIQUE AZEVEDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

ANDRÉ HENRIQUE AZEVEDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda - Apelado: Estado do Acre - O compulsar dos autos revela que esta Vice-Presidência já proferiu Decisão às pp. 788-793, com determinação de envio dos autos à Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça para análise de juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil. Todavia, intimada a parte recorrente, procedeu-se com a baixa dos autos à origem (cf.... (16/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTEçãO INDIVIDUAL LTDACPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

ANDRÉ HENRIQUE AZEVEDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

ANDRÉ HENRIQUE AZEVEDO SANTOS· OAB SP 330217· CPF 369.***.***-89

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda - Apelado: Estado do Acre - O compulsar dos autos revela que esta Vice-Presidência já proferiu Decisão às pp. 788-793, com determinação de envio dos autos à Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça para análise de juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil. Todavia, intimada a parte recorrente, procedeu-se com a baixa dos autos à origem (cf.... (16/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

DENTAL SORRIA LTDACNPJ

VCH - IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDACNPJ

MEDCORP HOSPITALAR LTDACNPJ

LABOR IMPORT-COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA ALMEIDA REZENDE CAMPOS· OAB AP 4592· CPF 028.***.***-48

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (02/06/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

DENTAL SORRIA LTDACPF

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

DENTAL SORRIA LTDACPF

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e outros (21) Advogado(s): LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO APELADO: ESTADO DA BAHIA e outros (21) Advogado(s): LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Gabinete da Desª. Graça Marina Vieira Furtado Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8070789-98.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível Relator: Desª. GRAÇA M... (17/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

DENTAL SORRIA LTDACPF

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDACNPJ

+ 4 outros

Reu

BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDACPF

DENTAL SORRIA LTDACPF

DVT COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e outros (21) Advogado(s): LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO APELADO: ESTADO DA BAHIA e outros (21) Advogado(s): LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Gabinete da Desª. Graça Marina Vieira Furtado Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8070789-98.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível Relator: Desª. GRAÇA M... (17/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ORIENTADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO NO TRANSITO CEFIT

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

ORIENTADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO NO TRANSITO CEFIT

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ORIENTADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO NO TRANSITO - CEFIT DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ORIENTADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO NO TRANSITO - CEFIT DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

Reu:

DEUSDEDIT RODRIGUES DUARTE· OAB CE 9316· CPF 391.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

ORIENTADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO NO TRANSITO - CEFIT DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

ORIENTADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO NO TRANSITO - CEFIT DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ORIENTADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO NO TRANSITO - CEFIT DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/02/2024 (07/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRACPF

Reu

ORIENTADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO NO TRANSITO - CEFIT DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

Reu:

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRACPF

Reu

ORIENTADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO NO TRANSITO - CEFIT DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

Reu:

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: MEDCORP SAUDE TECNOLOGIA LTDA IMPETRADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Com arrimo no art. 13 da Lei nº 12.016/2009: (1) Oficie-se, para esse fim, à autoridade mencionada e à representação jurídica da pessoa de direito público que integra. (2) Ciência à parte autora. (3) Quanto a eventuais efeitos pecuniários da decisão, aguarde o feito, por 5 dias, a iniciativa da parte interessada, indo aos autos, em caso de silêncio, c... (23/05/2025)

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