SAUL RAMAO — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAUL SAULO XAVIER DA SILVACPF

Reu

NORTH WAY SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME MELO DA COSTA E SILVA· OAB PE 20719· CPF 030.***.***-04

Autor:

EDUARDA MORAIS CAVALCANTI D EMERY· OAB PE 59572· CPF 702.***.***-77

Reu:

GUILHERME MELO DA COSTA E SILVA· OAB PE 20719· CPF 030.***.***-04

Reu:

EDUARDA MORAIS CAVALCANTI D EMERY· OAB PE 59572· CPF 702.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: NORTH WAY SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Paulista AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:( ) Processo nº 0019367-67.2024.8.17.3090 AUTOR(A): SAUL SAULO XAVIER DA SILVA Vistos etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por NORTH WAY SHOPPING EMPREENDIMENTOS LTDA. sob... (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

EDIBERTO CHAVES LOPESCPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

NAO CONSTA ADVOGADO

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· CPF 217.***.***-93

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 016984· CPF 882.***.***-72

Reu:

SANDRA CAMARA MARTINS E SOUZA· CPF 861.***.***-25

Reu:

BÁRBARA SAMPAIO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB SP 465652· CPF 007.***.***-09

Reu:

RAMAO SOBRAL· OAB MS 014101· CPF 501.***.***-20

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/04/2026. (20/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RAMAO SOBRAL· OAB MS 014101· CPF 501.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

SANDRA CAMARA MARTINS E SOUZA

Autor:

RAMON SOBRAL

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· CPF 217.***.***-93

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 016984· CPF 882.***.***-72

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

RAMON SOBRAL

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 016984· CPF 882.***.***-72

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· CPF 217.***.***-93

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Reu:

MARIA LUIZA FERRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RAMON SOBRAL

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· CPF 217.***.***-93

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 016984· CPF 882.***.***-72

Reu:

SANDRA CAMARA MARTINS E SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

SANDRA CAMARA MARTINS E SOUZA

Autor:

RAMON SOBRAL

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· CPF 217.***.***-93

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Reu:

MARIA LUIZA FERRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· CPF 217.***.***-93

Autor:

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Autor:

MARIA LUIZA FERRE

Autor:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 016984· CPF 882.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAMAO SOBRALCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO PLANTONISTA DA VARA DE AUDIENCIA DE CUSTODIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Outros

RAMON SOBRAL· OAB MS 14101

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 24.862,14

Autor

RAMAO SOBRALCPF

Reu

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAMAO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB SP 71318· CPF 073.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 24.862,14

Autor

STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

RAMON SOBRAL

Advogados

Autor:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB SP 71318· CPF 073.***.***-86

Reu:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SANDRA MARIA PADOIMCPF

LUIZ SERGIO DA SILVA DUARTECPF

Advogados

Reu:

RAMAO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

ANDRÉIA ARGUELHO GONÇALVES· OAB MS 14981· CPF 813.***.***-10

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2016

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ SERGIO DA SILVA DUARTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

27/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ SERGIO DA SILVA DUARTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/07/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 2.400,00

Autor

DALVA TEREZINHA DE MOURACPF

Reu

COLCHOES ORTOBOM - INDUSTRIA E COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES CUIABA LTDACNPJ

PINHERIO & RODRIGUES COMERCIO DE COLCHOES LTDACNPJ

ORTOBOM SHOP. NORTE SUL PLAZACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE ALMEIDA CAVALCANTI· OAB MS 21741· CPF 481.***.***-34

Reu:

CARLOS REZENDE JUNIOR· OAB MT 9059

Reu:

DANIELE IZAURA S. CAVALLARI REZENDE· OAB MT 6057· CPF 262.***.***-20

Reu:

RAMAO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

03/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FERNANDO DAMIAO DA SILVACPF

JOHNNYS DOS SANTOS SOUZACPF

Advogados

Reu:

RONALDO BRAGA FERREIRA· OAB MS 8452

Reu:

RAMAO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

IZAQUE DE OLIVEIRA MENDES· OAB MS 18732· CPF 447.***.***-72

Reu:

SEBASTIÃO DE OLIVEIRA MENDES· OAB MS 13775· CPF 456.***.***-04

Reu:

ARIANE MARQUES DE ARAÚJO· OAB MS 13776· CPF 004.***.***-77

Último movimento: Documento Digitalizado (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO DAMIAO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/06/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2023

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAMAO SOBRALCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL

Outros

RAMON SOBRAL· OAB MS 14101

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 2.279,75

Autor

CLAUDIO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOSEFA MARQUES MAZARAOCPF

BANCO ITAU

ALTERNATIVA VEICULOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALVES DE MOURA SOBRINHO· OAB MS 18622· CPF 456.***.***-00

Reu:

AVANY RODRIGUES JULIO

Reu:

NILTON KIYOSHI KURACHI· OAB MS 6732· CPF 059.***.***-66

Reu:

RAMAO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

MARCOS DE JESUS ASSIS· OAB MS 21742· CPF 837.***.***-15

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Outros

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CLAUDIO JOSE DOS SANTOSCPF

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

FRANCISCO ALVES DE MOURA SOBRINHO· OAB MS 18622· CPF 456.***.***-00

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 2.279,75

Autor

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CLAUDIO JOSE DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Reu:

FRANCISCO ALVES DE MOURA SOBRINHO· OAB MS 18622· CPF 456.***.***-00

Reu:

CARINA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4748· CPF 404.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EDIBERTO CHAVES LOPESCPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

NAO CONSTA ADVOGADO

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

Reu:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909· CPF 861.***.***-25

Reu:

BARBARA SAMPAIO CUNHA DE OLIVEIRA· CPF 007.***.***-09

Reu:

RAMAO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Outros

EDIVAL GOULART QUIRINO· OAB MS 3697

MARIA LUIZA FERRÉ· OAB SP 463122· CPF 436.***.***-28

ELIANE REGINA DA SILVA· OAB SP 274599· CPF 078.***.***-70

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/04/2026. (20/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RAMAO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Advogados

Autor:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909

Autor:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· CPF 078.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· CPF 078.***.***-70

Reu:

MARIA LUIZA FERRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

Reu:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909

Autor:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

ELIANE REGINA DA SILVA· CPF 078.***.***-70

Reu:

MARIA LUIZA FERRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO CHAVES LOPES

JORGE LUIS GAVIOLICPF

JULIO HENRIQUE DE OLIVEIRA FREITASCPF

LEONARDO SIQUEIRA DE SOUSACPF

PAULO HENRIQUE CUNHA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Autor:

ELIANE REGINA DA SILVA· CPF 078.***.***-70

Autor:

MARIA LUIZA FERRE

Autor:

DANIELLA GARCIA DA CUNHA· OAB MS 16984· CPF 882.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

EDIBERTO CHAVES LOPESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Autor:

BÁRBARA SAMPAIO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB SP 465652· CPF 007.***.***-09

Autor:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909· CPF 861.***.***-25

Autor:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB SP 216495· CPF 217.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

BÁRBARA SAMPAIO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB SP 465652· CPF 007.***.***-09

Reu:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909· CPF 861.***.***-25

Reu:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB SP 216495· CPF 217.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a defesa intimada da sentença de f. 1472: "Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de Ediberto Chaves Lopes, com base no artigo 107, inciso I, do Código Penal." (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apelação Criminal

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

EDIBERTO CHAVES LOPESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Autor:

BÁRBARA SAMPAIO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB SP 465652· CPF 007.***.***-09

Autor:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909· CPF 861.***.***-25

Autor:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB SP 216495· CPF 217.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB MS 14251· CPF 217.***.***-93

Reu:

BÁRBARA SAMPAIO CUNHA DE OLIVEIRA· OAB SP 465652· CPF 007.***.***-09

Reu:

SANDRA CÂMARA MARTINS E SOUZA· OAB MS 12909· CPF 861.***.***-25

Reu:

RAMÃO SOBRAL· OAB MS 14101· CPF 501.***.***-20

Reu:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE· OAB SP 216495· CPF 217.***.***-93

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Fica a defesa intimada da sentença de f. 1472: "Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de Ediberto Chaves Lopes, com base no artigo 107, inciso I, do Código Penal." (22/04/2026)

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