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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Outros

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB BA 026125

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2173099/BA (2024/0163193-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY - BA013851 AGRAVADO: NÃO CONSTA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA REDENÇÃO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SALINAS DA MARGARIDA INTERESSADO: INSTITUTO SANTA BARBARA DE GESTAO, ASSISTENCIA A SAUDE E PROMOCAO SOCIAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SERROLÂNDIA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TUCANO INTERESSADO: MUNICIPIO DE CORIBE INTERESS... (26/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

NAO CONSTA

Advogados

Autor:

EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB DF 0000000· CPF 855.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RELATOR DO PROC

Reu

ORGAO JULGADOR

Advogados

Autor:

FABIO DA SILVA TORRES

Autor:

FELIPE PORTELA DE SOUZA

Autor:

ANDREA CRISTINA RIBEIRO CARVALHO RODRIGUES· CPF 631.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2006

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE PAU BRASIL-BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DO PRADOCPF

ANTONIO JOSE DO PRADO

Advogados

Reu:

FERNANDA REIS ABREU· CPF 019.***.***-60

Reu:

GRAZIELLY CUNHA DE SANTANA· CPF 011.***.***-00

Reu:

SAULO REIS PINTO· CPF 042.***.***-04

Reu:

IAGO OLIVEIRA E SILVA· CPF 051.***.***-70

Reu:

MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA· CPF 022.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DO PRADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO· OAB BA 014421· CPF 192.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE DO PRADOCPF

ANTONIO JOSE DO PRADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE PAU BRASIL-BA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO· OAB BA 014421· CPF 192.***.***-68

Autor:

ADRIANA CARDOSO SANTOS· CPF 015.***.***-20

Autor:

JORGE ALVES DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2025 (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ANTONIO JOSE DO PRADO

FERNANDA REIS ABREU REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FERNANDA REIS ABREU

GRAZIELLY CUNHA DE SANTANA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZIELLY CUNHA DE SANTANA

IAGO OLIVEIRA E SILVA

JORGE ALVES DE ALMEIDA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA REIS ABREU· OAB BA 29401· CPF 019.***.***-60

Autor:

RAFAELA MENEZES COSTA· OAB BA 38226· CPF 842.***.***-00

Autor:

SAULO REIS PINTO· OAB BA 38231· CPF 042.***.***-04

Autor:

GRAZIELLY CUNHA DE SANTANA· OAB BA 30282· CPF 011.***.***-00

Autor:

JORGE ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 14569· CPF 192.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA REIS ABREU· OAB BA 29401· CPF 019.***.***-60

Reu:

RAFAELA MENEZES COSTA· OAB BA 38226· CPF 842.***.***-00

Reu:

SAULO REIS PINTO· OAB BA 38231· CPF 042.***.***-04

Reu:

GRAZIELLY CUNHA DE SANTANA· OAB BA 30282· CPF 011.***.***-00

Reu:

JORGE ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 14569· CPF 192.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE CAMACAN/BA Autos: 0000132-50.2006.8.05.0190 Autor(a)(s): Ministério Público do Estado da Bahia Réu(s): ANTÔNIO JOSÉ DO PRADO DESPACHO 1. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por intermédio de seus advogados ou pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento do débito exequendo, ficando advertido(a)(s) de que, nã... (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

07/08/2012

Valor

R$ 3.000,00

Autor

GEYZA COSTA DE SOUZA E OUTROS

Reu

MUNICIPIO DE UNACNPJ

MUNICIPIO DE UNA

Advogados

Autor:

MARTA DE MELO LISBOA· OAB BA 59416· CPF 033.***.***-74

Autor:

CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA· OAB BA 31149· CPF 565.***.***-04

Autor:

ARIADINA MARIA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 20610· CPF 585.***.***-87

Autor:

FERNANDA REIS ABREU· OAB BA 29401· CPF 019.***.***-60

Autor:

RAFAELA MENEZES COSTA ABOBOREIRA· OAB BA 38226· CPF 842.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALBERTO DE LIMA FILHO· OAB BA 17544· CPF 710.***.***-20

Outros

CECILIA LEMOS MACHADO· OAB BA 28396

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES· OAB MG 157241

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552

Último movimento: Decorrido prazo de RAFAELA MENEZES COSTA em 09/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE UNACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UNACNPJ

GEYZA COSTA DE SOUZA E OUTROS

GEYZA COSTA DE SOUZA QUEIROZCPF

HELENA FERNANDES DOS SANTOSCPF

IVONE LIMA PORTELA

+ 9 outros

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNA em 12/07/2024 23:59. (13/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JAMILLE BARBOSA SANTOSCPF

GEYZA COSTA DE SOUZA E OUTROS

IVONE LIMA PORTELACPF

IVONE LIMA PORTELA

JAMILE BARBOSA SANTOS

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE UNACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Autor:

CLAUDIA MACEDO DA SILVA ECA· OAB BA 31149

Autor:

FERNANDA REIS ABREU· OAB BA 29401

Autor:

RAFAELA MENEZES COSTA ABOBOREIRA· OAB BA 38226· CPF 842.***.***-00

Autor:

MARTA DE MELO LISBOA

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALBERTO DE LIMA FILHO

Reu:

PEDRO CARNEIRO CARMO· OAB BA 66229· CPF 846.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/07/2024 (15/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO VALENTE OLIVEIRA PINTOCPF

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

Reu:

SAULO REIS PINTO· OAB BA 38231· CPF 042.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO VALENTE OLIVEIRA PINTOCPF

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2014

Distribuição

08/04/2014

Valor

R$ 20.475,84

Autor

TERMICIO RUBENS DE PAULA SANTOS

TERMICIO RUBENS DE PAULA SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO PANAMERICANO S/A

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Autor:

SAULO REIS PINTO· OAB BA 38231· CPF 042.***.***-04

Autor:

EVELLYN DO NASCIMENTO SOUZA· OAB BA 30178· CPF 004.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TANIA MARIA CARDOSO

Advogados

Reu:

SAULO REIS PINTO· OAB BA 38231· CPF 042.***.***-04

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Reu:

EDSON SILVA SANTOS· OAB BA 14950· CPF 133.***.***-68

Reu:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 41933· CPF 839.***.***-91

Reu:

ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS· OAB BA 7882· CPF 098.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Tânia Maria Cardoso Advogado: Maielle Santos Ramos (OAB:BA74670) Terceiro Interessado: Giovana Souza Barbosa Terceiro Interessado: Sonia Maria Rodrigues Da Anunciação Advogado: Nizan Lima Dos Santos (OAB:BA4599-A) Advogado: Raymundo Veloso Silva (OAB:BA5300-A) Advogado: Antonio Firmi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma DESPACHO 0500340-24.2018.8.0... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA MARIA CARDOSO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ALTAMIRA CATARINA FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS

Autor:

REINALDO WEBER FERREIRA DUARTE DA LUZ SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de Tânia Maria Cardoso em 04/10/2022 23:59. (05/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Alimentos

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLARA JESUS DO NASCIMENTO

ZENILDE OLIVEIRA DE JESUSCPF

Reu

EDILSON JESUS DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

SHALOM ELIAS DANTAS DE OLIVEIRA· OAB BA 53102· CPF 041.***.***-11

Autor:

CLEYTON MARIANO DE ARAUJO· OAB BA 41871· CPF 932.***.***-00

Reu:

RAFAEL REIS PINTO· OAB BA 31069· CPF 004.***.***-69

Reu:

SAULO REIS PINTO· OAB BA 38231· CPF 042.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA CLARA JESUS DO NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PAU BRASIL

Reu

GIRLAN DA SILVA MOTACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Autor:

JESSICA SANTIAGO DE SANTANA· OAB BA 45447· CPF 052.***.***-40

Autor:

SAULO REIS PINTO· OAB BA 38231· CPF 042.***.***-04

Autor:

MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 44475· CPF 022.***.***-41

Autor:

IAGO OLIVEIRA E SILVA· OAB BA 54932· CPF 051.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE PIRES BANDEIRA· OAB BA 35484· CPF 014.***.***-62

Reu:

RODRIGO SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 51769· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de GIRLAN DA SILVA MOTA em 27/06/2025 23:59. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PAU BRASIL

Reu

IGOR VIEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Autor:

JESSICA SANTIAGO DE SANTANA· OAB BA 45447· CPF 052.***.***-40

Autor:

SAULO REIS PINTO· OAB BA 38231· CPF 042.***.***-04

Autor:

MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 44475· CPF 022.***.***-41

Autor:

IAGO OLIVEIRA E SILVA· OAB BA 54932· CPF 051.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE PIRES BANDEIRA· OAB BA 35484· CPF 014.***.***-62

Reu:

RODRIGO SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 51769· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de IGOR VIEIRA DE CARVALHO em 27/06/2025 23:59. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Utilização de bens públicosBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PAU BRASIL

Reu

CLEITON DE OLIVEIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

JESSICA SANTIAGO DE SANTANA· OAB BA 45447· CPF 052.***.***-40

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Autor:

IAGO OLIVEIRA E SILVA· OAB BA 54932· CPF 051.***.***-70

Autor:

MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB BA 44475· CPF 022.***.***-41

Autor:

SAULO REIS PINTO· OAB BA 38231· CPF 042.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLE PIRES BANDEIRA· OAB BA 35484· CPF 014.***.***-62

Reu:

RODRIGO SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 51769· CPF 003.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de CLEITON DE OLIVEIRA DIAS em 27/06/2025 23:59. (24/03/2026)

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