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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ISABEL SAVIO COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

JOSIANA NUNES

PONTO CERTO MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL SAVIO COSTA· OAB SC 017310· CPF 046.***.***-92

Reu:

MARIA ISABEL SAVIO COSTA· OAB SC 017310· CPF 046.***.***-92

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; competência exclusiva) (15/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ISABEL SAVIO COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ADILSON DOS SANTOS

MEDLY IMPORT COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL SAVIO COSTA· OAB SC 17310· CPF 046.***.***-92

Autor:

MARIA ISABEL SAVIO COSTA· OAB SC 017310· CPF 046.***.***-92

Autor:

SAULO CASARIN MACEDO· OAB SC 042834· CPF 046.***.***-35

Reu:

MARIA ISABEL SAVIO COSTA· OAB SC 017310· CPF 046.***.***-92

Reu:

SAULO CASARIN MACEDO· OAB SC 042834· CPF 046.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071356-13.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: MARIA ISABEL SAVIO COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): MARIA ISABEL SAVIO COSTA (OAB SC017310) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado pela parte exequente para que seja realizada, por meio do sistema RENAJUD, a consulta na base de dados do órgão de trânsito sobre a existência de veículo(s) em nome da parte executada, objetivando a localização de bens penhor... (08/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 81.896,00

Autor

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

CARLOS JOSE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE· OAB PE 28498· CPF 052.***.***-85

Autor:

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PE 36801· CPF 055.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 23.760,00

Autor

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ANDRE PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE· OAB PE 28498· CPF 052.***.***-85

Autor:

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PE 36801· CPF 055.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 23.760,00

Autor

ANDRE PINHEIRO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PE 36801· CPF 055.***.***-55

Autor:

THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE· OAB PE 28498· CPF 052.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (19/11/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 31.064,00

Autor

ERIK LUCAS BEZERRA DA SILVACPF

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE· OAB PE 28498· CPF 052.***.***-85

Autor:

ANA PAULA DA SILVA BEZERRA· CPF 014.***.***-24

Autor:

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PE 36801· CPF 055.***.***-55

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (01/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (01/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 74.836,00

Autor

LUIZ BARRETO DA SILVACPF

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE· OAB PE 28498· CPF 052.***.***-85

Autor:

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PE 36801· CPF 055.***.***-55

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (01/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 32.660,00

Autor

DAVI LUCAS DE SANTANA LIBANIOCPF

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ELMA MARIA DE SANTANA· CPF 077.***.***-76

Autor:

THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE· OAB PE 28498· CPF 052.***.***-85

Autor:

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PE 36801· CPF 055.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (09/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 32.660,00

Autor

DAVI LUCAS DE SANTANA LIBANIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de sustentação oral (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 33.888,00

Autor

JOSE ARMANDO DA SILVACPF

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PE 36801· CPF 055.***.***-55

Autor:

THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE· OAB PE 28498· CPF 052.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (16/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 33.888,00

Autor

JOSE ARMANDO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (10/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Preparada para Envio (06/07/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PE 36801· CPF 055.***.***-55

Autor:

THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE· OAB PE 28498· CPF 052.***.***-85

Último movimento: Documento (13/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PE 36801· CPF 055.***.***-55

Autor:

THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE· OAB PE 28498· CPF 052.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000750-76.2024.4.05.8312. AUTOR: SEVERINO JOSE SOUSA DA SILVA, PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogados do(a) AUTOR: PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR - PE36801, THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE - PE28498 Advogado do(a) AUTOR: THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE - PE28498 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Fica determinada a intimação das partes acerca do(... (11/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SAVIO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB PE 36801· CPF 055.***.***-55

Autor:

THIAGO CANTARELLI DE ANDRADE LIMA ALBUQUERQUE· OAB PE 28498· CPF 052.***.***-85

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