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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

21/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

SAWAN & SAWAN COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

SAWAN & SAWAN COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 3.082.100,00

Último movimento: Juntada de malote digital (04/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 3.082.100,00

Autor

KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA· OAB MG 108040· CPF 814.***.***-87

Autor:

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA· OAB MG 111827· CPF 069.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (22/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAWAE TECNOLOGIA LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA· OAB MG 108040· CPF 814.***.***-87

Autor:

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA· OAB MG 111827· CPF 069.***.***-75

Reu:

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA· OAB MG 108040· CPF 814.***.***-87

Reu:

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA· OAB MG 111827· CPF 069.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SAWAE TECNOLOGIA LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA - MG111827, WANDER CASSIO BARRETO E SILVA - MG108040 RÉU(S): Secretário Adjunto da Administração Tributária do Estado do Maranhão e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - PROCESSO Nº. 0810398-48.2022.8.10.0001 Trata-se de mandado de segurança impetrado por KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA., pessoa jurídica d... (12/01/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SAWAE TECNOLOGIA LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA· OAB MG 108040· CPF 814.***.***-87

Autor:

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA· OAB MG 111827· CPF 069.***.***-75

Reu:

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA· OAB MG 108040· CPF 814.***.***-87

Reu:

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA· OAB MG 111827· CPF 069.***.***-75

Último movimento: Decurso de Prazo (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 318.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 318.000,00

Autor

SAWAE TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO

Advogados

Autor:

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA· OAB MG 108040· CPF 814.***.***-87

Autor:

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA· OAB MG 111827· CPF 069.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/06/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SAWAE TECNOLOGIA LTDA

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO VOLANTE, EM POSTOS FISCAIS E TRANSPORTADORAS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO

Advogados

Autor:

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA· OAB MG 108040· CPF 814.***.***-87

Autor:

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA· OAB MG 111827· CPF 069.***.***-75

Reu:

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA· OAB MG 108040· CPF 814.***.***-87

Reu:

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA· OAB MG 111827· CPF 069.***.***-75

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SAWAE TECNOLOGIA LTDA

Reu

COORDENADOR DE FISCALIZACAO VOLANTE, EM POSTOS FISCAIS E TRANSPORTADORAS

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO

Advogados

Autor:

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA· OAB MG 108040· CPF 814.***.***-87

Autor:

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA· OAB MG 111827· CPF 069.***.***-75

Reu:

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA· OAB MG 108040· CPF 814.***.***-87

Reu:

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA· OAB MG 111827· CPF 069.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1008292-79.2022.8.11.0041.. IMPETRANTE: SAWAE TECNOLOGIA LTDA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, ESTADO DE MATO GROSSO, COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO VOLANTE, EM POSTOS FISCAIS E TRANSPORTADORAS VISTO. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL S.A. contra sentença proferida nos autos do Mandado de Seguranç... (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAWAE TECNOLOGIA LTDA

Reu

2. KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CELSO ARANTES BRITO NETO· OAB MG 124222· CPF 219.***.***-28

Autor:

RAFAEL VIEIRA FERNANDES· OAB MG 102564· CPF 057.***.***-70

Autor:

JOAO PEDRO OTTONI SILVA· OAB MG 150555· CPF 062.***.***-56

Autor:

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS

Autor:

RENERIO DE CASTRO JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PEDRO OTTONI SILVA· OAB MG 150555· CPF 062.***.***-56

Reu:

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS

Reu:

RENERIO DE CASTRO JUNIOR

Reu:

MATHEUS CORDEIRO DE BARROS MENDES· OAB MG 228814

Reu:

CELSO ARANTES BRITO NETO· OAB MG 124222· CPF 219.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0008399-19.2017.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (04/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SAWAE TECNOLOGIA LTDA

Reu

2. KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CELSO ARANTES BRITO NETO· OAB MG 124222· CPF 219.***.***-28

Autor:

RAFAEL VIEIRA FERNANDES· OAB MG 102564· CPF 057.***.***-70

Autor:

JOAO PEDRO OTTONI SILVA· OAB MG 150555· CPF 062.***.***-56

Autor:

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS

Autor:

RENERIO DE CASTRO JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO PEDRO OTTONI SILVA· OAB MG 150555· CPF 062.***.***-56

Reu:

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS

Reu:

RENERIO DE CASTRO JUNIOR

Reu:

MATHEUS CORDEIRO DE BARROS MENDES· OAB MG 228814

Reu:

CELSO ARANTES BRITO NETO· OAB MG 124222· CPF 219.***.***-28

+ outros advogados do reu

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2013

Distribuição

26/09/2013

Valor

R$ 14.900,00

Autor

SAWAE TECNOLOGIA LTDA.

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA AMARAL· OAB MG 170160

Autor:

JOAO PEDRO OTTONI SILVA· OAB MG 150555

Autor:

CELSO ARANTES BRITO NETO· OAB MG 124222· CPF 219.***.***-28

Autor:

ANA CLARA OLIVEIRA HALFELD· CPF 129.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 339.500,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2025 23:59. (28/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 339.500,00

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA· OAB MG 108040· CPF 814.***.***-87

Reu:

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA· OAB MG 111827· CPF 069.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/04/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SAWAE TECNOLOGIA LTDA

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA· OAB MG 111827· CPF 069.***.***-75

Autor:

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA· OAB MG 108040· CPF 814.***.***-87

Reu:

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA· OAB MG 111827· CPF 069.***.***-75

Reu:

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA· OAB MG 108040· CPF 814.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (28/03/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAWAE TECNOLOGIA LTDA

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA· OAB MG 111827· CPF 069.***.***-75

Autor:

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA· OAB MG 108040· CPF 814.***.***-87

Reu:

CAROLINA CARVALHO ANDRADE FERREIRA· OAB MG 111827· CPF 069.***.***-75

Reu:

WANDER CASSIO BARRETO E SILVA· OAB MG 108040· CPF 814.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: SAWAE TECNOLOGIA LTDA REQUERIDO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS, ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0828112-80.2022.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o impetrado para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do ID Num. 120310667 dos presentes autos. 2. Decorrido o prazo, certifique-se, retorn... (12/12/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 22.770,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/12/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 22.770,00

Autor

KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

CLINICA DE UROLOGIA DR. GEORGE GUEDES S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ARANTES BRITO NETO· OAB MG 124222· CPF 219.***.***-28

Reu:

GELSIANE MILENA TENORIO RIBEIRO FARIAS· OAB PB 20965· CPF 008.***.***-32

Último movimento: Retirado de pauta (15/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACPF

Reu

SAWAE TECNOLOGIA LTDA

Advogados

Autor:

CELSO ARANTES BRITO NETO· OAB MG 124222· CPF 219.***.***-28

Autor:

GELSIANE MILENA TENORIO RIBEIRO FARIAS· OAB PB 20965· CPF 008.***.***-32

Reu:

CELSO ARANTES BRITO NETO· OAB MG 124222· CPF 219.***.***-28

Reu:

GELSIANE MILENA TENORIO RIBEIRO FARIAS· OAB PB 20965· CPF 008.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21ª SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA inscrições para sustentações orais email [email protected] até 24 hs antes do início da sessão, art. 177-b, RI TJPB, 1ª Turma Recursal, a realizar-se no dia 16 de Junho de 2026, às 09h00. (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KONICA MINOLTA HEALTHCARE DO BRASIL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACPF

Reu

SAWAE TECNOLOGIA LTDA

Advogados

Autor:

CELSO ARANTES BRITO NETO· OAB MG 124222· CPF 219.***.***-28

Autor:

GELSIANE MILENA TENORIO RIBEIRO FARIAS· OAB PB 20965· CPF 008.***.***-32

Reu:

CELSO ARANTES BRITO NETO· OAB MG 124222· CPF 219.***.***-28

Reu:

GELSIANE MILENA TENORIO RIBEIRO FARIAS· OAB PB 20965· CPF 008.***.***-32

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