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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/1998

Distribuição

01/06/1998

Valor

R$ 13.604,83

Reu

SAXSUL COMERCIAL LTDACNPJ

EDUARDO ERNESTO ALVESCPF

LUCIA DE OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FALEIROS· OAB MG 74534· CPF 183.***.***-34

Outros

ADAO ALCIDES BERNARDES· OAB MG 22617· CPF 007.***.***-04

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974· CPF 792.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (24/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2002

Distribuição

23/09/2002

Valor

R$ 22.991,79

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SAXSUL COMERCIAL LTDACNPJ

EDUARDO ERNESTO ALVESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 5.100,00

Autor

MARCIA KETTLE DUARTECPF

Reu

ROYAL ALEXANDRE SALUTI NUNESCPF

MARCIO LEITAO ALVES DE ALMEIDACPF

SAXUM IMOVEIS LTDACNPJ

UNICA ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA GUIMARAES VIEIRA· OAB RJ 198415· CPF 110.***.***-69

Autor:

MAYARA VASCONCELLOS LIMA· OAB RJ 196498· CPF 132.***.***-56

Autor:

DOUGLAS MARQUES BARBOSA· OAB RJ 222805· CPF 133.***.***-10

Reu:

MARCELO VINICIUS JANUARIO· OAB RJ 208174· CPF 077.***.***-93

Último movimento: Conclusão (22/01/2026)

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