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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TECPRINTERS TECNOLOGIA DE IMPRESSAO LTDACPF

TECPRINTERS TECNOLOGIA DE IMPRESSAO LTDACNPJ

TECPRINTERS TECNOLOGIA DE IMPRESSAO LTDACPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ELIAS· OAB PR 063521· CPF 043.***.***-69

Autor:

SAYMON COSTA RIBEIRO· OAB PR 084473· CPF 056.***.***-62

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50639008520228240023/TJSC (10/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TECPRINTERS TECNOLOGIA DE IMPRESSAO LTDACPF

TECPRINTERS TECNOLOGIA DE IMPRESSAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Autor:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

FERNANDO RIBEIRO ELIAS· OAB PR 063521· CPF 043.***.***-69

Reu:

SAYMON COSTA RIBEIRO· OAB PR 084473· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93 (18/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 51.338,22

Autor

I9 TMG TECNICA EM MOVIMENTACAO DE GRANEISCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

IRIA LETICIA DE ALMEIDA GUEDES· OAB PR 078090· CPF 009.***.***-42

Autor:

SAYMON COSTA RIBEIRO· OAB PR 084473· CPF 056.***.***-62

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 51.338,22

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

I9 TMG TECNICA EM MOVIMENTACAO DE GRANEISCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

IRIA LETICIA DE ALMEIDA GUEDES· OAB PR 078090· CPF 009.***.***-42

Reu:

SAYMON COSTA RIBEIRO· OAB PR 084473· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (22/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 699.752,81

Autor

KIRSTEN INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Outros

JEFERSON APOLINARIO· OAB PR 085847· CPF 031.***.***-13

JAMIL AFONSO THOMAZ· OAB PR 079554

SAYMON COSTA RIBEIRO· OAB PR 084473· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (01/04/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2021

Distribuição

14/03/2021

Valor

R$ 131.690,19

Autor

O M DE ALMEIDA COMERCIO DO VESTUARIO EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

IRIA LETICIA DE ALMEIDA GUEDES· OAB PR 078090· CPF 009.***.***-42

SAYMON COSTA RIBEIRO· OAB PR 084473· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: O M DE ALMEIDA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: IRIA LETICIA DE ALMEIDA GUEDES (OAB PR078090) ADVOGADO: SAYMON COSTA RIBEIRO (OAB PR084473) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julg... (14/03/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 131.690,19

Autor

O M DE ALMEIDA COMERCIO DO VESTUARIO EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SAYMON COSTA RIBEIRO· OAB PR 084473· CPF 056.***.***-62

Autor:

IRIA LETICIA DE ALMEIDA GUEDES· OAB PR 078090· CPF 009.***.***-42

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (11/07/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 23.542,75

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 23.542,75

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MADALOSSO SMANHOTTO E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

IRIA LETICIA DE ALMEIDA GUEDES· OAB PR 078090· CPF 009.***.***-42

Reu:

SAYMON COSTA RIBEIRO· OAB PR 084473· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 (26/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2021

Distribuição

21/03/2021

Valor

R$ 225.944,24

Autor

TOWER PARTS AUTOPECAS S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

SAYMON COSTA RIBEIRO· OAB PR 084473· CPF 056.***.***-62

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 225.944,24

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

TOWER PARTS AUTOPECAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

SAYMON COSTA RIBEIRO· OAB PR 084473· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (31/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 11.889,59

Autor

ONCOCENTRO CLINICA MEDICA DE PONTA GROSSA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PONTA GROSSA

Advogados

Autor:

IRIA LETICIA DE ALMEIDA GUEDES· OAB PR 078090· CPF 009.***.***-42

Autor:

SAYMON COSTA RIBEIRO· OAB PR 084473· CPF 056.***.***-62

Reu:

ANDREI SCARABELOT· CPF 016.***.***-30

Reu:

ELAINE MARIA MARQUES CIONEK· CPF 038.***.***-95

Reu:

MARCELO CATAROSSI· CPF 022.***.***-60

Reu:

DEMETRIUS DE MOURA SOARES· CPF 018.***.***-08

Reu:

MARCELO STOIANI NERCOLINI· CPF 017.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (26/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 11.889,59

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ONCOCENTRO CLINICA MEDICA DE PONTA GROSSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

IRIA LETICIA DE ALMEIDA GUEDES· OAB PR 078090· CPF 009.***.***-42

Reu:

SAYMON COSTA RIBEIRO· OAB PR 084473· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição (17/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ONCOCENTRO CLINICA MEDICA DE PONTA GROSSA LTDA

Advogados

Autor:

IRIA LETICIA DE ALMEIDA GUEDES· OAB PR 078090· CPF 009.***.***-42

Autor:

SAYMON COSTA RIBEIRO· OAB PR 084473· CPF 056.***.***-62

Reu:

IRIA LETICIA DE ALMEIDA GUEDES· OAB PR 078090· CPF 009.***.***-42

Reu:

SAYMON COSTA RIBEIRO· OAB PR 084473· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ONCOCENTRO CLINICA MEDICA DE PONTA GROSSA LTDA

Advogados

Autor:

IRIA LETICIA DE ALMEIDA GUEDES· OAB PR 078090· CPF 009.***.***-42

Autor:

SAYMON COSTA RIBEIRO· OAB PR 084473· CPF 056.***.***-62

Reu:

IRIA LETICIA DE ALMEIDA GUEDES· OAB PR 078090· CPF 009.***.***-42

Reu:

SAYMON COSTA RIBEIRO· OAB PR 084473· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PROFILGLASS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ELIAS· OAB PR 063521· CPF 043.***.***-69

Autor:

SAYMON COSTA RIBEIRO· OAB PR 084473· CPF 056.***.***-62

Reu:

FERNANDO RIBEIRO ELIAS· OAB PR 063521· CPF 043.***.***-69

Reu:

SAYMON COSTA RIBEIRO· OAB PR 084473· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROFILGLASS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ELIAS· OAB PR 063521· CPF 043.***.***-69

Autor:

SAYMON COSTA RIBEIRO· OAB PR 084473· CPF 056.***.***-62

Reu:

FERNANDO RIBEIRO ELIAS· OAB PR 063521· CPF 043.***.***-69

Reu:

SAYMON COSTA RIBEIRO· OAB PR 084473· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5084040-89.2021.4.04.7000/PR IMPETRANTE: PROFILGLASS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A): SAYMON COSTA RIBEIRO (OAB PR084473) ADVOGADO(A): FERNANDO RIBEIRO ELIAS (OAB PR063521) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes para ciência do retorno dos autos da Superior Instância. Sendo o caso dos autos, apresentando cálculo de liquidação ou manifestação sobre eventuais depósitos, podendo requerer o que lhes for de... (02/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PISAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

O M DE ALMEIDA COMÉRCIO DO VESTUÁRIO EIRELI

Reu

JANAINA SCREMIM DOS SANTOSCPF

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAQUEL GUTH DA SILVA· OAB PR 088640

Autor:

IRIA LETICIA DE ALMEIDA GUEDES· OAB PR 078090· CPF 009.***.***-42

Autor:

SAYMON COSTA RIBEIRO· OAB PR 084473· CPF 056.***.***-62

Autor:

CLEITON GIDEONI BELIZARIO· OAB PR 099486

Reu:

RAQUEL GUTH DA SILVA· OAB PR 088640

Reu:

IRIA LETICIA DE ALMEIDA GUEDES· OAB PR 078090· CPF 009.***.***-42

Reu:

SAYMON COSTA RIBEIRO· OAB PR 084473· CPF 056.***.***-62

Reu:

CLEITON GIDEONI BELIZARIO· OAB PR 099486

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TECPRINTERS TECNOLOGIA DE IMPRESSAO LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO RIBEIRO ELIAS· OAB PR 063521· CPF 043.***.***-69

Autor:

SAYMON COSTA RIBEIRO· OAB PR 084473· CPF 056.***.***-62

Reu:

FERNANDO RIBEIRO ELIAS· OAB PR 063521· CPF 043.***.***-69

Reu:

SAYMON COSTA RIBEIRO· OAB PR 084473· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Trânsito em julgado (04/07/2023)

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