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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 27.588,12

Autor

SBF-SERVICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DILANE FURTADO PARMACPF

ROSANGELA PERUCCI DA SILVA ALVES PEREIRACPF

RONALDO ALVES PEREIRACPF

MARIA TEREZINHA VIEIRA DE ARAUJOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

ROBERTO HENRIQUE COUTO CORRIERI· OAB MG 77720

ANDRE WALLER· OAB MG 81054· CPF 011.***.***-20

LUIZ CLAUDIO ISAAC FREIRE· OAB MG 66105· CPF 889.***.***-72

HELIO NACIF DE PAULA· OAB MG 32835· CPF 087.***.***-72

ADRIANO CAMPOS CALDEIRA· OAB MG 55141· CPF 458.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Outras Decisões (08/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2016

Distribuição

30/03/2016

Valor

R$ 38.799,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SBF ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2012

Distribuição

19/03/2012

Valor

R$ 25.230,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SBF ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 121.622,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SBF ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 51.514,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SBF ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 87.369,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SBF ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 132.452,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SBF ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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