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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 33.436,17

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201922393 (06/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 33.436,17

Autor

SC COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

DLOCAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

DIVINOPOLIS VIDROS LTDACNPJ

BENJAMIN ANTONIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DA SILVA BRUNO· OAB CE 14379· CPF 170.***.***-74

Reu:

ANDRE MUSZKAT· OAB SP 222797· CPF 219.***.***-20

Reu:

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES· OAB DF 15553· CPF 784.***.***-53

Reu:

GUILHERME FRANCIS SANTOS· CPF 039.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANO ROSA ROCKETTCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC - FLORIANOPOLIS

PREFEITO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC - FLORIANOPOLIS

Outros

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 050631· CPF 059.***.***-69

LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES· OAB SC 041094· CPF 073.***.***-20

RONALDO CARIONI BARBOSA JUNIOR· OAB SC 052649· CPF 098.***.***-21

ALESSANDRO BALBI ABREU· OAB SC 015740· CPF 850.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77 (17/11/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

XATUS BEER LTDACNPJ

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC - FLORIANOPOLIS

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Outros

BRUNO EDUARDO BUDAL LOBO· OAB SC 030059· CPF 065.***.***-81

RAFAEL POLETTO DOS SANTOS· OAB SC 029057· CPF 036.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 (28/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/12/2021

Distribuição

26/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCOS JOSE DE ABREUCPF

CINTIA MOURA MENDONCACPF

AFRANIO TADEU BOPPRECPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC - FLORIANOPOLIS

Outros

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

FERNANDO MAZZURANA MONGUILHOTT· OAB SC 025607· CPF 053.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: AFRANIO TADEU BOPPRE (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO MAZZURANA MONGUILHOTT (OAB SC025607) PARTE AUTORA: CINTIA MOURA MENDONCA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO MAZZURANA MONGUILHOTT (OAB SC025607) PARTE AUTORA: MARCOS JOSE DE ABREU (IMPETRANTE) ADVOGADO: FERNANDO MAZZURANA MONGUILHOTT (OAB SC025607) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR: UBIRACI FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-... (02/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 211.891,43

Autor

MARTHA ROCHA MACHADOCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

PREFEITO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC - FLORIANOPOLIS

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Advogados

Autor:

FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA· OAB SC 015329· CPF 019.***.***-43

Autor:

LUIZ FERNANDO CURCIO· OAB SC 044174· CPF 010.***.***-94

Outros

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 211.891,43

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Reu

MARTHA ROCHA MACHADOCPF

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Advogados

Autor:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Reu:

FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA· OAB SC 015329· CPF 019.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0 (17/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANA RODRIGUES BONNEAUCPF

Reu

SECRETARIO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

PREFEITO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC - FLORIANOPOLIS

Outros

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

THAIS HELENA PEREIRA DE MOURA BASTOS· OAB SC 050631· CPF 059.***.***-69

LEONARDO BRUNO PEREIRA DE MORAES· OAB SC 041094· CPF 073.***.***-20

RONALDO CARIONI BARBOSA JUNIOR· OAB SC 052649· CPF 098.***.***-21

ALESSANDRO BALBI ABREU· OAB SC 015740· CPF 850.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JULIANA RODRIGUES BONNEAUCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC - FLORIANOPOLIS

SECRETARIO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (15/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 50.668,92

Autor

MARIANA MIRO HORNCPF

MARCELO STUART BARRETOCPF

KARINA GARCIA DA SILVEIRACPF

DANIELE KARINA BOGOCPF

CINTIA MARIA LEAL MARQUESCPF

+ 1 outros

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC - FLORIANOPOLIS

PREFEITO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA· OAB SC 015329· CPF 019.***.***-43

Autor:

LUIZ FERNANDO CURCIO· OAB SC 044174· CPF 010.***.***-94

Outros

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 50.668,92

Autor

ANA LUCIA DE PAULA XAVIERCPF

CINTIA MARIA LEAL MARQUESCPF

KARINA GARCIA DA SILVEIRACPF

DANIELE KARINA BOGOCPF

MARCELO STUART BARRETOCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA· OAB SC 015329· CPF 019.***.***-43

Reu:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (03/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 35.672,36

Autor

SONIA SOUTO MAYOR RONDON MONTIBELLOCPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE FREITAS· OAB SC 024883· CPF 006.***.***-17

Outros

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/06/2022

Distribuição

05/06/2022

Valor

R$ 35.672,36

Autor

SONIA SOUTO MAYOR RONDON MONTIBELLOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (18/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2020

Distribuição

21/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADICAO ADMINISTRACAO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

PREFEITO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

FAUSTINO FRONZA NETO· OAB SC 045443· CPF 078.***.***-23

Outros

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

Reu

ADICAO ADMINISTRACAO INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (22/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA PEREIRA DAS CHAGASCPF

MARLI DE FATIMA PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLISCNPJ

PREFEITO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC - FLORIANOPOLIS

SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC - FLORIANOPOLIS

SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ANTONIO FERNANDO BERNARDES· OAB SC 016784· CPF 807.***.***-49

Reu:

UBIRACI FARIAS· OAB SC 021650· CPF 715.***.***-49

Reu:

CHRISTIANE EGGER CATUCCI· OAB SC 026463· CPF 722.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2023)

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