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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 6.400,10

Autor

SCAFF & SCAFF LOTERICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DA MOTA GUERRA CHERMONT JUNIOR· OAB PA 4441· CPF 213.***.***-00

Autor:

KAIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB PA 26581· CPF 544.***.***-34

Outros

PEDRO FARIAS VALENTE· OAB AP 4441

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB PA 41486· CPF 674.***.***-59

PAULA MALTZ NAHON· OAB PA 16565· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 6.400,10

Autor

CLARO S.ACNPJ

PROCURADORIA DA CLARO/EMBRATEL

Reu

SCAFF & SCAFF LOTERICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB PA 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

PEDRO PAULO DA MOTA GUERRA CHERMONT JUNIOR· OAB PA 4441· CPF 213.***.***-00

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1245 foi incluído. (02/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

08/09/2011

Valor

R$ 17.073,03

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SCART REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARIO REIS DE ALMEIDA· OAB MS 4701· CPF 098.***.***-72

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2014

Distribuição

27/06/2014

Valor

R$ 24.755,90

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SCART REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

SILVINO DE FREITAS ADRIAOCPF

Advogados

Autor:

RONILDE LANGHI PELLIN· OAB MS 11459

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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