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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 7.100,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

Reu

SCALON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

JEFERSON EDEGAR CELIM· OAB SP 306819· CPF 192.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2871154/SP (2025/0070187-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SCALON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: JEFERSON EDEGAR CELIM - SP306819 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA ADVOGADO: FÁBIO HENRIQUE ZAN - SP214302 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por SCALON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA., à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio... (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SCALON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA

Advogados

Autor:

JEFERSON EDEGAR CELIM· CPF 192.***.***-02

Reu:

FABIO HENRIQUE ZAN· CPF 192.***.***-06

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/05/2026 Petição Nº 478181/2026 - (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SCALON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 7.100,00

Autor

SCALON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 7.100,00

Autor

MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGACNPJ

Reu

SCALON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA REGINA PIANCA· CPF 219.***.***-27

Reu:

JEFERSON EDEGAR CELIM· CPF 192.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SCALON DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JEFERSON EDEGAR CELIM· OAB SP 306819· CPF 192.***.***-02

Autor:

FABIO HENRIQUE ZAN· CPF 192.***.***-06

Autor:

FÁBIO HENRIQUE ZAN· OAB SP 214302· CPF 192.***.***-06

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JEFERSON EDEGAR CELIM· OAB SP 306819· CPF 192.***.***-02

Reu:

FABIO HENRIQUE ZAN· CPF 192.***.***-06

Reu:

FÁBIO HENRIQUE ZAN· OAB SP 214302· CPF 192.***.***-06

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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