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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 23.296,71

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SCAPIN & SCAPIN LTDA - MECNPJ

GIANNI SCAPINCPF

JULIO CEZAR SCAPINCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS GABRIEL FERREIRA CAVALCANTE· OAB MT 26970· CPF 046.***.***-75

Último movimento: Juntada de recibo (sisbajud) (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 6.092,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

RICARDO MORETOCPF

DEBORA DE CASSIA LEMESCPF

Advogados

Autor:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Reu:

PAULO HENRIQUE EVANGELISTA DA FRANCA· OAB SP 212044· CPF 250.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MORETOCPF

DEBORA DE CASSIA LEMESCPF

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE EVANGELISTA DA FRANCA· OAB SP 212044· CPF 250.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 6.092,00

Autor

RICARDO MORETOCPF

DEBORA DE CASSIA LEMESCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE EVANGELISTA DA FRANCA· OAB SP 212044· CPF 250.***.***-60

Reu:

JOCIMAR ESTALK· OAB SP 247302· CPF 578.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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