SCARRIOLL & FERREIRA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEO SCARIOLICPF

ROMEO SCARIOLI JUNIORCPF

JUNEA KALID SCARIOLI PICCHIONICPF

Reu

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES

Advogados

Autor:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

AROLDO PLINIO GONCALVES

Outros

EDER SOUSA· OAB MG 062628

MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO· OAB DF 074247· CPF 047.***.***-74

ANA CAROLINE TAVARES· OAB DF 060943

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEO SCARIOLICPF

ROMEO SCARIOLI JUNIORCPF

JUNEA KALID SCARIOLI PICCHIONICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNEA KALID SCARIOLI PICCHIONICPF

ROMEO SCARIOLICPF

ROMEO SCARIOLI JUNIORCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

AROLDO PLINIO GONCALVES

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO

Autor:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNEA KALID SCARIOLI PICCHIONICPF

ROMEO SCARIOLICPF

ROMEO SCARIOLI JUNIORCPF

Reu

DESEMBARGADOR MARCELO RODRIGUES

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

EPAMINONDAS FULGENCIO NETO

Autor:

AROLDO PLINIO GONCALVES

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROMEU SCARIOLI (AGRAVANTE)

2. ROMEU SCARIOLI JUNIOR (AGRAVANTE)

3. JUNEA KALID SCARIOLI PICCHIONI (AGRAVANTE)

Reu

4. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINE TAVARES· OAB DF 060943

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

Autor:

MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO· OAB DF 074247· CPF 047.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

Reu:

ANA CAROLINE TAVARES· OAB DF 060943

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Reu:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

Reu:

MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO· OAB DF 074247· CPF 047.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412· CPF 088.***.***-50

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA

Reu:

EDSON MASSUDA SUGIMOTO· OAB SP 330706

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Reu:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Outros

LUANA OTONI DE PAULA· OAB MG 115351

Último movimento: Transitado em Julgado (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

VIA TELECOM S/A

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

Autor:

EDSON MASSUDA SUGIMOTO· OAB SP 330706

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512· CPF 494.***.***-91

Reu:

EDSON MASSUDA SUGIMOTO· OAB SP 330706

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (21/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENZO MENEZES DE MENEZESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771

Outros

FELIPE DANIEL AMORIM MACHADO· OAB MG 118342

Último movimento: Transitado em Julgado (03/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

MP PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412

Reu:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Outros

LUANA OTONI DE PAULA· OAB MG 115351

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

MP PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

DIOGO HENRIQUE DIAS DA SILVA· OAB MG 128412

Autor:

JOAO VICTOR NASCIMENTO MARTINS· OAB MG 130559

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Decorrido o prazo (02/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Parecer) (19/04/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/04/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU SCARIOLICPF

ROMEU SCARIOLI JUNIORCPF

Reu

PAULA MITIE MINOHARA

RODRIGO KAYSSERLIAN

MARINA GODINHO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FELIPE DANIEL AMORIM MACHADO· OAB MG 118342

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMEU SCARIOLICPF

ROMEU SCARIOLI JUNIORCPF

Reu

MARINA GODINHO DE OLIVEIRACPF

PAULA MITIE MINOHARACPF

RODRIGO KAYSSERLIANCPF

Advogados

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

FELIPE DANIEL AMORIM MACHADO· OAB MG 118342· CPF 064.***.***-00

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

FELIPE DANIEL AMORIM MACHADO· OAB MG 118342· CPF 064.***.***-00

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Último movimento: Definitivo (20/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

CalúniaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMEU SCARIOLICPF

ROMEU SCARIOLI JUNIORCPF

Reu

MARINA GODINHO DE OLIVEIRACPF

PAULA MITIE MINOHARACPF

RODRIGO KAYSSERLIANCPF

Advogados

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

FELIPE DANIEL AMORIM MACHADO· OAB MG 118342· CPF 064.***.***-00

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

FELIPE DANIEL AMORIM MACHADO· OAB MG 118342· CPF 064.***.***-00

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

CalúniaRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMEU SCARIOLICPF

ROMEU SCARIOLI JUNIORCPF

Reu

MARINA GODINHO DE OLIVEIRACPF

PAULA MITIE MINOHARACPF

RODRIGO KAYSSERLIANCPF

Advogados

Autor:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Autor:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Autor:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Autor:

FELIPE DANIEL AMORIM MACHADO· OAB MG 118342· CPF 064.***.***-00

Autor:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Reu:

ALOYSIO FERNANDES XIMENES CARNEIRO· OAB MG 134467· CPF 064.***.***-94

Reu:

REYNALDO XIMENES CARNEIRO· OAB MG 10136· CPF 007.***.***-53

Reu:

CLAUDIA PERIARD PRESSATO CARNEIRO· OAB MG 52402· CPF 497.***.***-91

Reu:

FELIPE DANIEL AMORIM MACHADO· OAB MG 118342· CPF 064.***.***-00

Reu:

RICARDO FERREIRA BAROUCH· OAB MG 97853· CPF 044.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CRIMINAL REC EM SENTIDO ESTRITO DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Recorrente(s) - ROMEU SCARIOLI; ROMEU SCARIOLI JUNIOR; Recorrido(a)(s) - MARINA GODINHO DE OLIVEIRA; PAULA MITIE MINOHARA; RODRIGO KAYSSERLIAN; Relator - Des(a). José Luiz de Moura Faleiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de... (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU SCARIOLICPF

ROMEU SCARIOLI JUNIORCPF

Reu

CLEBER BATISTA DE SOUZA

SERGIO MOURAO CORREA LIMACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DANIEL AMORIM MACHADO· OAB MG 118342

Reu:

LETICIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO

Reu:

ARNALDO LARES CAMPAGNANI

Reu:

FELIPE MARTINS PINTO· OAB MG 82771

Reu:

RAFAEL SANTOS SOARES

Reu:

ANA LUIZA RODARTE BUENO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU SCARIOLICPF

Reu

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

M F DE VIA PARTICIPACOES SA

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

CAROLINA KIYOMI IWAMOTO· OAB SP 305287

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Outros

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741· CPF 147.***.***-68

LUANA OTONI DE PAULA· OAB MG 115351

DANIELA ROCHA ARAUJO· OAB MG 186811· CPF 915.***.***-82

BRUNO FERREIRA CARRIÇO· OAB SP 296685

SUZANA SANTI CREMASCO· OAB MG 100099· CPF 054.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU SCARIOLICPF

Reu

M F DE VIA PARTICIPACOES SA

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

SUZANA SANTI CREMASCO· OAB MG 100099

Autor:

DANIELA ROCHA ARAUJO· OAB MG 186811

Autor:

BRUNO FERREIRA CARRICO

Autor:

ANTONIO SERVULO DOS SANTOS· OAB MG 26741

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU SCARIOLICPF

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

MF DE VIA PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

VIA PARTICIPACOES

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Autor:

CAROLINA KIYOMI IWAMOTO· OAB SP 305287

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Outros

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

CARLOS ANTONIO ALVARENGA· OAB MG 147073

MARIA HELENA FERREIRA· OAB MG 98453

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554

IVO WAISBERG· OAB SP 146176· CPF 132.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Autor:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594

Autor:

CAROLINA KIYOMI IWAMOTO· OAB SP 305287

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Autor:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594

Autor:

CAROLINA KIYOMI IWAMOTO· OAB SP 305287

Autor:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/08/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

CAROLINA KIYOMI IWAMOTO· OAB SP 305287

Autor:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Autor:

IVO WAISBERG· OAB SP 146176

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Autor:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

PROBANK PARTICIPACOES S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE PROBANK S/ACNPJ

MASSA FALIDA DE VIA TELECOM S/ACNPJ

VIA PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Autor:

CAROLINA KIYOMI IWAMOTO· OAB SP 305287

Autor:

STANLEY MARTINS FRASAO· OAB MG 46512

Autor:

LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA· OAB SP 118594

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDA-EPP

MP PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554· CPF 069.***.***-38

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554· CPF 069.***.***-38

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Processo e ProcedimentoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDA-EPP

MP PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554· CPF 069.***.***-38

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554· CPF 069.***.***-38

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoRecurso Especial

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDA-EPP

MP PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554· CPF 069.***.***-38

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554· CPF 069.***.***-38

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Agravante(s) - RNJ PARTICIPACOES SA; Agravado(a)(s) - PROBANK PARTICIPACOES S/A; PROBANK S/A; VIA TELECOM S/A; Interessado(a)s - MP PARTICIPAÇÕES LTDA; HC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-EPP; PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\To... (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDA-EPP

MP PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554· CPF 069.***.***-38

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554· CPF 069.***.***-38

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Agravante(s) - RNJ PARTICIPACOES SA; Agravado(a)(s) - PROBANK PARTICIPACOES S/A; PROBANK S/A; VIA TELECOM S/A; Interessado(a)s - MP PARTICIPAÇÕES LTDA; HC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-EPP; PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\To... (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Processo e ProcedimentoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDA-EPP

MP PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

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Advogados

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554· CPF 069.***.***-38

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554· CPF 069.***.***-38

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Agravante(s) - RNJ PARTICIPACOES SA; Agravado(a)(s) - PROBANK PARTICIPACOES S/A; PROBANK S/A; VIA TELECOM S/A; Interessado(a)s - MP PARTICIPAÇÕES LTDA; HC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-EPP; PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\To... (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Processo e ProcedimentoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDA-EPP

MP PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

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Advogados

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554· CPF 069.***.***-38

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554· CPF 069.***.***-38

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

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BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Processo e ProcedimentoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDA-EPP

MP PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554· CPF 069.***.***-38

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554· CPF 069.***.***-38

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Agravante(s) - RNJ PARTICIPACOES SA; Agravado(a)(s) - PROBANK PARTICIPACOES S/A; PROBANK S/A; VIA TELECOM S/A; Interessado(a)s - MP PARTICIPAÇÕES LTDA; HC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-EPP; PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\To... (12/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo e ProcedimentoRecurso Especial

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDA-EPP

MP PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554· CPF 069.***.***-38

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554· CPF 069.***.***-38

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Agravante(s) - RNJ PARTICIPACOES SA; Agravado(a)(s) - PROBANK PARTICIPACOES S/A; PROBANK S/A; VIA TELECOM S/A; Interessado(a)s - MP PARTICIPAÇÕES LTDA; HC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-EPP; PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\To... (12/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo e ProcedimentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RNJ PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

HC LOCACAO DE VEICULOS LTDA-EPP

MP PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA

PROBANK PARTICIPACOES S/A

PROBANK S/ACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554· CPF 069.***.***-38

Autor:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

SYLVIA CARVALHO DE RESENDE· OAB MG 129554· CPF 069.***.***-38

Reu:

SERGIO MOURAO CORREA LIMA· OAB MG 64026· CPF 971.***.***-49

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Agravante(s) - RNJ PARTICIPACOES SA; Agravado(a)(s) - PROBANK PARTICIPACOES S/A; PROBANK S/A; VIA TELECOM S/A; Interessado(a)s - MP PARTICIPAÇÕES LTDA; HC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA-EPP; PRF EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES LTDA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\To... (12/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (31/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 6.352.654,79

Autor

SHIRLENE NASCIMENTO BRUMERCPF

SWGF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

WILSON NELIO BRUMERCPF

Reu

ROMEU SCARIOLICPF

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA· CPF 068.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLENE NASCIMENTO BRUMERCPF

SWGF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

WILSON NELIO BRUMERCPF

Reu

ROMEU SCARIOLICPF

Advogados

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039

Autor:

SERGIO OSORIO NASCIMENTO· OAB MG 72644

Autor:

VICTORIA VENANCIO SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949

Último movimento: Recebidos os autos (30/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLENE NASCIMENTO BRUMERCPF

SWGF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

WILSON NELIO BRUMERCPF

Reu

ROMEU SCARIOLICPF

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Autor:

SERGIO OSORIO NASCIMENTO· OAB MG 72644

Autor:

CAIO SOARES JUNQUEIRA· OAB MG 70398

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLENE NASCIMENTO BRUMERCPF

SWGF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

WILSON NELIO BRUMERCPF

Reu

ROMEU SCARIOLICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949

Último movimento: Remetidos os autos (31/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SHIRLENE NASCIMENTO BRUMER (EMBARGANTE)

2. SWGF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (EMBARGANTE)

3. WILSON NELIO BRUMER (EMBARGANTE)

Reu

4. ROMEU SCARIOLI (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

VICTORIA VENANCIO SILVA· OAB MG 219520· CPF 018.***.***-36

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039· CPF 088.***.***-84

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA· OAB MG 115351

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

VICTORIA VENANCIO SILVA· OAB MG 219520· CPF 018.***.***-36

Reu:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039· CPF 088.***.***-84

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA· OAB MG 115351

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3002523/MG (2025/0281908-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE: SHIRLENE NASCIMENTO BRUMER EMBARGANTE: SWGF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EMBARGANTE: WILSON NELIO BRUMER ADVOGADOS: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA - MG076601 ANA CAROLINA SOARES BAHIA - MG193039 VICTORIA VENANCIO SILVA - MG219520 EMBARGADO: ROMEU SCARIOLI ADVOGADOS: BRUNO PUERTO CARLIN - SP194949 LUANA OTONI DE PAULA - MG... (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMEU SCARIOLICPF

Reu

WILSON NELIO BRUMERCPF

SWGF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SHIRLENE NASCIMENTO BRUMERCPF

Advogados

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Reu:

LENITA SILVEIRA DE MELO

Reu:

SERGIO OSORIO NASCIMENTO· OAB MG 72644

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Reu:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA· OAB MG 193039

+ outros advogados do reu

Outros

LUANA OTONI DE PAULA· OAB MG 115351

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLENE NASCIMENTO BRUMERCPF

SWGF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

WILSON NELIO BRUMERCPF

Reu

ROMEU SCARIOLICPF

Advogados

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLENE NASCIMENTO BRUMERCPF

SWGF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

WILSON NELIO BRUMERCPF

Reu

ROMEU SCARIOLICPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405

Autor:

ANA CAROLINA SOARES BAHIA

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

InadimplementoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SWGF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Reu

ROMEU SCARIOLICPF

Advogados

Autor:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Autor:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Autor:

LUANA OTONI DE PAULA· OAB MG 115351

Autor:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LENITA SILVEIRA DE MELO· OAB MG 229669· CPF 031.***.***-92

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 76601· CPF 030.***.***-99

Reu:

LUANA OTONI DE PAULA· OAB MG 115351

Reu:

BRUNO PUERTO CARLIN· OAB SP 194949· CPF 279.***.***-33

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão SWGF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Publicação de acórdão Adv - BRUNO PUERTO CARLIN, EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA, EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA, EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA, LENITA SILVEIRA DE MELO, LENITA SILVEIRA DE MELO, LENITA SILVEIRA DE MELO, LUANA OTONI DE PAULA ANDRE. (31/03/2025)

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