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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2007

Distribuição

11/05/2007

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE PINDORAMA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMACNPJ

JOAO LUIS BARBIERICPF

JUVENAZZO CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOSE ANTONIO SANDRIMCPF

ALDERCIO ZENERATTO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

GUARACY RIBEIRO DO VAL

Autor:

RUY MALDONADO JUNIOR· OAB SP 115558· CPF 066.***.***-18

Autor:

JOAO HENRIQUE KODAMA DO AMARAL· CPF 345.***.***-82

Reu:

JOÃO LUIZ BARBOSA NETO· OAB SP 505406· CPF 044.***.***-86

Reu:

AMANDA SOARES ROCHA MELO· OAB SP 422677· CPF 455.***.***-86

Reu:

GABRIELA ALVES AIRES MAGALHÃES· OAB SP 495337· CPF 422.***.***-70

Reu:

NELSON GOMES HESPANHA· OAB SP 50402· CPF 737.***.***-00

Reu:

ISABELA REGINA KUMAGAI DE OLIVEIRA· OAB SP 214333· CPF 274.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO JUVENAZZO E OUTROS

JUVENAZZO CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS

JOSE ANTONIO SANDRIM

NEDINEA BERNARDO DE FREITAS VAZARIN

Reu

ALDERCIO ZENERATTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO JUVENAZZO· CPF 062.***.***-93

Autor:

BRUNA MAISA DA CUNHA PICAO· CPF 394.***.***-24

Autor:

JOSIANE DE FATIMA CASARIN BORGO· OAB SP 383314· CPF 368.***.***-17

Reu:

ELCIAS JOSE FERREIRA· OAB SP 136187· CPF 057.***.***-45

Reu:

CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO· OAB SP 313983· CPF 974.***.***-15

Reu:

WILLIAM ALFREDO ATTUY· OAB SP 60634· CPF 025.***.***-87

Reu:

RUY MALDONADO JUNIOR· OAB SP 115558· CPF 066.***.***-18

Reu:

GUARACY RIBEIRO DO VAL

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUVENAZZO CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS

JOSE ANTONIO SANDRIM

NEDINEA BERNARDO DE FREITAS VAZARIN

LUIS ANTONIO JUVENAZZO E OUTROS

Reu

ALDERCIO ZENERATTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO JUVENAZZO· CPF 062.***.***-93

Autor:

BRUNA MAISA DA CUNHA PICAO· CPF 394.***.***-24

Autor:

JOSIANE DE FATIMA CASARIN BORGO· OAB SP 383314· CPF 368.***.***-17

Reu:

ELCIAS JOSE FERREIRA· OAB SP 136187· CPF 057.***.***-45

Reu:

CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO· OAB SP 313983· CPF 974.***.***-15

Reu:

WILLIAM ALFREDO ATTUY· OAB SP 60634· CPF 025.***.***-87

Reu:

RUY MALDONADO JUNIOR· OAB SP 115558· CPF 066.***.***-18

Reu:

GUARACY RIBEIRO DO VAL

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

09/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDERCIO ZENERATTO

LUIS ANTONIO JUVENAZZO E OUTROS

JUVENAZZO CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS

JOSE ANTONIO SANDRIM

NEDINEA BERNARDO DE FREITAS VAZARIN

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO· OAB SP 313983· CPF 974.***.***-15

Autor:

GUILHERME RODRIGO DA SILVA· CPF 336.***.***-40

Autor:

LUIS AUGUSTO JUVENAZZO· CPF 062.***.***-93

Reu:

RUY MALDONADO JUNIOR· OAB SP 115558· CPF 066.***.***-18

Reu:

GUARACY RIBEIRO DO VAL

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2011

Distribuição

14/02/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALDERCIO ZENERATTO

LUIS ANTONIO JUVENAZZO E OUTROS

JUVENAZZO CONSULTORES JURIDICOS E ADVOGADOS ASSOCIADOS

JOSE ANTONIO SANDRIM

NEDINEA BERNARDO DE FREITAS VAZARIN

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORAMA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIAS JOSE FERREIRA· OAB SP 136187· CPF 057.***.***-45

Autor:

CARLOS PEREIRA DA CONCEICAO· OAB SP 313983· CPF 974.***.***-15

Autor:

WILLIAM ALFREDO ATTUY· OAB SP 60634· CPF 025.***.***-87

Autor:

LUIS AUGUSTO JUVENAZZO· CPF 062.***.***-93

Autor:

BRUNA MAISA DA CUNHA PICAO· CPF 394.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

RUY MALDONADO JUNIOR· OAB SP 115558· CPF 066.***.***-18

Reu:

GUARACY RIBEIRO DO VAL

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2020)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GREMIO ESPORTIVO BRASILCNPJ

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOLCNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPORTIVA

FEDERACAO GAUCHA DE FUTEBOLCNPJ

Outros

SUELEN DIAS DA SILVA· OAB RS 67591

RUBENS APPROBATO MACHADO· OAB SP 9434

CLAUDIO SILVEIRA BATISTA· OAB RS 29330

ADRIANO DE LEON SOARES· OAB RS 36088

DOMINGOS AUGUSTO LEITE MORO· OAB PR 12096

+ outros representantes

Último movimento: Conclusão (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESPORTIVA

FEDERACAO GAUCHA DE FUTEBOL

Reu

GREMIO ESPORTIVO BRASIL

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 73.338,80

Autor

DURAMAX BATERIAS POSTERARO - EIRELI, NA PESSOA DE ANTONIO CARLOS POSTERAROCNPJ

Reu

MARCIO ALVES KAWAMURACPF

M A KAWAMURA BATERIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 174114· CPF 134.***.***-03

Autor:

MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS· OAB SP 128755· CPF 100.***.***-37

Autor:

RAFAEL CALISTO SILVA SANTANA· OAB SP 340486· CPF 361.***.***-90

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Outros

MARCELO FERREIRA DE PAULO· OAB SP 250483· CPF 302.***.***-10

FABIO SUGUIMOTO & ASSOCIADOS - ADVOGADOS E CONSULTORES JURÍDICOS· OAB SP 9434

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/07/2025)

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