SCF COLORIFICIO DO BRASIL LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 243.297,69

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARIANA BORTOLOTTO CASSETTARICPF

ACELON LUCIANO DOS SANTOS JUNIORCPF

BRASCERAM COLORIFICIO DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

ADELOR MARCELINOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 271.929,11

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BRASCERAM COLORIFICIO DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

MARIANA BORTOLOTTO CASSETTARICPF

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ADRIANO CASSETTARI· OAB SC 057691· CPF 476.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124 (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 225.056,23

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

BRASCERAM COLORIFICIO DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

MARIANA BORTOLOTTO CASSETTARICPF

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 155.523,72

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRASCERAM COLORIFICIO DO BRASIL LTDA - EPPCNPJ

ADELOR MARCELINOCPF

MARIANA BORTOLOTTO CASSETTARICPF

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCCRI02S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023 (09/03/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/1998

Distribuição

13/01/2000

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 14.218.166,96

Autor

COLORIFICIO BRASIL PRODUTOS PARA CERAMICA LTDA.CNPJ

MARIA GORETTI DE CAMARGO MORINICPF

FRANCISCO CARLOS DE CAMARGOCPF

REGINA CELIA DE JUNQUEIRA CAMARGOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ LEITE MACHADO· CPF 037.***.***-02

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS· CPF 270.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/05/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GORETTI DE CAMARGO MORINICPF

FRANCISCO CARLOS DE CAMARGO

COLORIFICIO BRASIL PRODUTOS PARA CERAMICA LTDA.CNPJ

REGINA CELIA DE JUNQUEIRA CAMARGO

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ LEITE MACHADO

Autor:

PEDRO LUIZ LEITE MACHADO

Autor:

PEDRO LUIZ LEITE MACHADO

Autor:

PEDRO LUIZ LEITE MACHADO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GORETTI DE CAMARGO MORINICPF

FRANCISCO CARLOS DE CAMARGOCPF

COLORIFICIO BRASIL PRODUTOS PARA CERAMICA LTDA.CNPJ

REGINA CELIA DE JUNQUEIRA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ LEITE MACHADO· CPF 037.***.***-02

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA BESSA RIBEIRO· CPF 023.***.***-95

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA BESSA RIBEIRO· CPF 023.***.***-95

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2026

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA GORETTI DE CAMARGO MORINICPF

FRANCISCO CARLOS DE CAMARGOCPF

COLORIFICIO BRASIL PRODUTOS PARA CERAMICA LTDA.CNPJ

REGINA CELIA DE JUNQUEIRA CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ LEITE MACHADO· CPF 037.***.***-02

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

COLORIFICIO BRASIL PRODUTOS PARA CERAMICA LTDA.CNPJ

FRANCISCO CARLOS DE CAMARGOCPF

MARIA GORETTI DE CAMARGO MORINICPF

REGINA CELIA DE JUNQUEIRA CAMARGOCPF

MARIA GORETTI DE CAMARGO MORINICPF

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCNPJ

COLORIFICIO BRASIL PRODUTOS PARA CERAMICA LTDA.CNPJ

MARIA GORETTI DE CAMARGO MORINICPF

FRANCISCO CARLOS DE CAMARGOCPF

MARIA GORETTI DE CAMARGO MORINICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ LEITE MACHADO· CPF 037.***.***-02

Autor:

MARCIA IOLANDA ALVES BARBOSA DE BRITO· CPF 367.***.***-10

Autor:

ROBERTA TOLONI MORENO· OAB SP 338486· CPF 312.***.***-77

Autor:

ISABELA ABREU DOS SANTOS· OAB SP 344769· CPF 383.***.***-01

Reu:

MARCIA IOLANDA ALVES BARBOSA DE BRITO· CPF 367.***.***-10

Reu:

ROBERTA TOLONI MORENO· OAB SP 338486· CPF 312.***.***-77

Reu:

ISABELA ABREU DOS SANTOS· OAB SP 344769· CPF 383.***.***-01

Reu:

PEDRO LUIZ LEITE MACHADO· CPF 037.***.***-02

Reu:

RUDOLF SCHAITL· OAB TO 000163· CPF 198.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

COLORIFICIO BRASIL PRODUTOS PARA CERAMICA LTDA.CNPJ

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCNPJ

MARIA GORETTI DE CAMARGO MORINICPF

FRANCISCO CARLOS DE CAMARGOCPF

REGINA CELIA DE JUNQUEIRA CAMARGOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ LEITE MACHADO· CPF 037.***.***-02

Autor:

ANDRE RICARDO CARVALHO· OAB SP 236294· CPF 221.***.***-07

Autor:

ISABELA ABREU DOS SANTOS· OAB SP 344769· CPF 383.***.***-01

Autor:

ROBERTA TOLONI MORENO· OAB SP 338486· CPF 312.***.***-77

Autor:

MARCIA IOLANDA ALVES BARBOSA DE BRITO· CPF 367.***.***-10

Reu:

THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS· CPF 270.***.***-40

Reu:

MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA· OAB SP 126193· CPF 067.***.***-64

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/11/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

COLORIFICIO BRASIL PRODUTOS PARA CERAMICA LTDA.CNPJ

MARIA GORETTI DE CAMARGO MORINICPF

FRANCISCO CARLOS DE CAMARGOCPF

REGINA CELIA DE JUNQUEIRA CAMARGOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ LEITE MACHADO· CPF 037.***.***-02

Reu:

ANDRE RICARDO CARVALHO· OAB SP 236294· CPF 221.***.***-07

Reu:

ISABELA ABREU DOS SANTOS· OAB SP 344769· CPF 383.***.***-01

Reu:

ROBERTA TOLONI MORENO· OAB SP 338486· CPF 312.***.***-77

Reu:

MARCIA IOLANDA ALVES BARBOSA DE BRITO· CPF 367.***.***-10

Reu:

THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS· CPF 270.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Informação (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2014

Distribuição

13/01/2000

Valor

R$ 14.218.166,96

Autor

COLORIFICIO BRASIL PRODUTOS PARA CERAMICA LTDA.CNPJ

MARIA GORETTI DE CAMARGO MORINICPF

FRANCISCO CARLOS DE CAMARGOCPF

REGINA CELIA DE JUNQUEIRA CAMARGOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ LEITE MACHADO· CPF 037.***.***-02

Autor:

MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA· OAB SP 126193· CPF 067.***.***-64

Reu:

MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA· OAB SP 126193· CPF 067.***.***-64

Reu:

ANDRE RICARDO CARVALHO· OAB SP 236294· CPF 221.***.***-07

Reu:

THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS· CPF 270.***.***-40

Reu:

LUCIMAR MORAIS MARTIN· CPF 069.***.***-52

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 034248· CPF 056.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA DE JUNQUEIRA CAMARGOCPF

COLORIFICIO BRASIL PRODUTOS PARA CERAMICA LTDA.CNPJ

MARIA GORETTI DE CAMARGO MORINICPF

FRANCISCO CARLOS DE CAMARGOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ LEITE MACHADO· CPF 037.***.***-02

Autor:

MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA· OAB SP 126193· CPF 067.***.***-64

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB AL 009558· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULA RODRIGUES DA SILVA· CPF 222.***.***-24

Reu:

THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS· CPF 270.***.***-40

Reu:

MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO· OAB SP 240398· CPF 191.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/05/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Alienação FiduciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COLORIFICIO BRASIL PRODUTOS PARA CERAMICA LTDA.

FRANCISCO CARLOS DE CAMARGO

REGINA CELIA DE JUNQUEIRA CAMARGO

ROBERTO MORINI

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

PEDRO LUIZ LEITE MACHADO· OAB SP 90518· CPF 037.***.***-02

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Autor:

THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS· OAB SP 216694· CPF 270.***.***-40

Autor:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Autor:

MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA· OAB SP 126193· CPF 067.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO LUIZ LEITE MACHADO· OAB SP 90518· CPF 037.***.***-02

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS· OAB SP 216694· CPF 270.***.***-40

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA· OAB SP 126193· CPF 067.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Colorificio Brasil Produtos para Ceramica Ltda.; Advogado: Pedro Luiz Leite Machado (OAB: 90518/SP); Apelante: Francisco Carlos de Camargo; Advogado: Pedro Luiz Leite Machado (OAB: 90518/SP); Apelante: Regina Celia de Junqueira Camargo; Advogado: Pedro Luiz Leite Machado (OAB: 90518/SP); Apelante: Roberto Morini; Advogado: Pedro Luiz Leite Machado (OAB: 90518/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (... (24/02/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal