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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PATRIMONIAL SCG LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Outros

MAURICIO DANTAS GOES E GOES· OAB BA 15684· CPF 872.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de PATRIMONIAL SCG LTDA em 28/03/2025 23:59. (22/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/07/2007

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 245.011,36

Autor

FRANCA ADVOCACIACNPJ

Reu

SCG MOTORES LTDACNPJ

SIDNEY CARLOS GUILENCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO FONTANA FRANÇA· OAB PR 40900· CPF 043.***.***-42

Autor:

ARISTIDES ALBERTO TIZZOT FRANÇA· OAB PR 11527· CPF 429.***.***-00

Reu:

ANDRÉ LUIS GASPAR· OAB PR 45066· CPF 047.***.***-80

Reu:

ARIVALDIR GASPAR· OAB PR 18184· CPF 224.***.***-53

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (26/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/09/2009

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 2.216,06

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PRCNPJ

Reu

SCG MOTORES LTDACNPJ

Outros

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA· OAB PR 31401· CPF 027.***.***-24

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/02/2024)

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