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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SCHEFFER & CIA LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ENZO GARCIA· OAB SP 338008· CPF 371.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SCHEFFER & CIA LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ENZO GARCIA· OAB SP 338008· CPF 371.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SCHEFFER & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ENZO GARCIA· OAB SP 338008· CPF 371.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801272-87.2022.8.10.0028. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BURITICUPU/MA Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Terra Bela, Buriticupu/MA - CEP: 65.393-000 Fone/Whatsapp: (098) 3664.6030; E-mail: [email protected]; Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvvara1bcup ______________________________________________________________________________ AUTOR (A): SCHEFFER & CIA LTDA REQUERIDO(A): E... (10/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SCHEFFER & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ENZO GARCIA· OAB SP 338008· CPF 371.***.***-47

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SCHEFFER & CIA LTDACPF

Reu

RAQUEL MOREIRA PEREIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

ENZO GARCIA· OAB MT 27237· CPF 371.***.***-47

Reu:

ENZO GARCIA· OAB MT 27237· CPF 371.***.***-47

Último movimento: Documento (02/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Desembaraço AduaneiroRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SCHEFFER & CIA LTDACPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

LARISSA GONCALVES COSTA CUNNINGHAM· OAB PR 060122· CPF 054.***.***-57

Autor:

DANIELE CRISTINA BONETE· OAB PR 100184· CPF 075.***.***-40

Reu:

LARISSA GONCALVES COSTA CUNNINGHAM· OAB PR 060122· CPF 054.***.***-57

Reu:

DANIELE CRISTINA BONETE· OAB PR 100184· CPF 075.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON FERREIRA

WENDER PAULO MARQUES DA SILVACPF

Reu

SCHEFFER & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ· OAB SP 352718· CPF 989.***.***-91

Autor:

ENZO GARCIA· OAB MT 27237· CPF 371.***.***-47

Reu:

BRUNO DE ARAUJO BARRETO VAZ· OAB SP 352718· CPF 989.***.***-91

Reu:

ENZO GARCIA· OAB MT 27237· CPF 371.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - SCHEFFER & CIA LTDA (14/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

R$ 75.467,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SCHAFER & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA MAIBON ZAGONEL· OAB PR 37859· CPF 034.***.***-22

Reu:

GUSTAVO RAMOS SCHAFER· OAB PR 51974· CPF 003.***.***-75

Reu:

ALCIANA REOLON SANCHES BUENO· OAB PR 47785· CPF 037.***.***-33

Outros

ANTONIO CARLOS TAQUES CAMARGO· OAB PR 11120· CPF 275.***.***-00

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (15/11/2025)

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