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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/12/2007

Distribuição

04/12/2007

Valor

R$ 473.511,05

Último movimento: Juntada de Certidão (02/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SCHUTTER DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI

Advogados

Autor:

EUNICE TREMARIN SCUSSEL· CPF 579.***.***-87

Autor:

RENATA DA ROSA MENGER· CPF 018.***.***-30

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Reu:

APARECIDO GONCALVES· OAB MT 2022· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (09/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

R$ 473.511,05

Autor

SCHUTTER DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO TAQUARICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO VILELA DE CARVALHO· OAB MT 5175· CPF 458.***.***-15

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Autor:

ADRIANA SEADI KESSLER· OAB RS 83143· CPF 014.***.***-23

Autor:

GABRIELA MANCUSO FIRMBACH· OAB RS 44357· CPF 886.***.***-87

Reu:

APARECIDO GONCALVES· OAB MT 2022· CPF 736.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/12/2008

Distribuição

31/12/2008

Valor

R$ 1.313.914,52

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 1.313.914,52

Autor

MUNICIPIO DE ALTO TAQUARICNPJ

Reu

SCHUTTER DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO AGRICIO LIZALDO FAGUNDES· OAB MS 16540· CPF 014.***.***-80

Reu:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.313.914,52

Autor

SCHUTTER DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO TAQUARICNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 19507· CPF 404.***.***-97

Reu:

TIAGO AGRICIO LIZALDO FAGUNDES· OAB MS 16540· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 12.500,00

Autor

SCHUTTER DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Reu:

ANELISE HACKBART PORN· CPF 551.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 12.500,00

Autor

SCHUTTER DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCELO SALDANHA ROHENKOHL· OAB RS 048824· CPF 936.***.***-20

Autor:

CLAUDIO LEITE PIMENTEL· OAB RS 019507· CPF 404.***.***-97

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

LISIANE ANDREIA BRUM DA SILVA· CPF 677.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13 (02/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 7.109,95

Autor

SCHUSTER & SCHUSTER LTDACNPJ

Reu

MARCOS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OSMILDO BUENO DE OLIVEIRA· OAB PR 25390· CPF 059.***.***-97

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 21.500,00

Autor

LUCIO JOSé SEIDELCPF

Reu

SCHUSTER & SCHUSTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ EDUARDO FRÜHAUF· OAB PR 73150· CPF 008.***.***-70

Autor:

MAURICIO MARCONI MARQUES· OAB PR 70636· CPF 004.***.***-50

Reu:

ANTONIO MARCOS DE AGUIAR· OAB PR 54939· CPF 120.***.***-60

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO JOSé SEIDELCPF

Reu

SCHUSTER & SCHUSTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MARCONI MARQUES· OAB PR 70636· CPF 004.***.***-50

Autor:

ANTONIO MARCOS DE AGUIAR· OAB PR 54939· CPF 120.***.***-60

Autor:

ANDRÉ EDUARDO FRÜHAUF· OAB PR 73150· CPF 008.***.***-70

Reu:

MAURICIO MARCONI MARQUES· OAB PR 70636· CPF 004.***.***-50

Reu:

ANTONIO MARCOS DE AGUIAR· OAB PR 54939· CPF 120.***.***-60

Reu:

ANDRÉ EDUARDO FRÜHAUF· OAB PR 73150· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Definitivo (29/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIO JOSé SEIDELCPF

Reu

SCHUSTER & SCHUSTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MARCONI MARQUES· OAB PR 70636· CPF 004.***.***-50

Autor:

ANTONIO MARCOS DE AGUIAR· OAB PR 54939· CPF 120.***.***-60

Autor:

ANDRÉ EDUARDO FRÜHAUF· OAB PR 73150· CPF 008.***.***-70

Reu:

MAURICIO MARCONI MARQUES· OAB PR 70636· CPF 004.***.***-50

Reu:

ANTONIO MARCOS DE AGUIAR· OAB PR 54939· CPF 120.***.***-60

Reu:

ANDRÉ EDUARDO FRÜHAUF· OAB PR 73150· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Trânsito em julgado (19/09/2022)

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