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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

12/03/2023

Valor

R$ 10.311,10

Autor

GIOVANNI RODRIGUES LIMACPF

Reu

ENELCNPJ

Outros

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

KARLA YANDRA RODRIGUES· OAB CE 42687· CPF 017.***.***-96

MARCELO VALENZUELA· OAB RJ 227122· CPF 035.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 852.615,61

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

JOSE ALEXANDRE DE MOURA ARAUJOCPF

J A DE MOURA ARAUJOCNPJ

Advogados

Autor:

LINDSAY LAGINESTRA· OAB DF 44162· CPF 044.***.***-77

Autor:

DANIELLY FERREIRA XAVIER· OAB DF 45118· CPF 736.***.***-53

Autor:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB DF 24075· CPF 476.***.***-49

Autor:

EZIO PEDRO FULAN· OAB SP 60393· CPF 748.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão (21/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 553.270,59

Autor

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

JOSE ALEXANDRE DE MOURA ARAUJOCPF

J A DE MOURA ARAUJOCNPJ

Advogados

Autor:

LINDSAY LAGINESTRA· OAB DF 44162· CPF 044.***.***-77

Autor:

EZIO PEDRO FULAN· OAB SP 60393· CPF 748.***.***-91

Autor:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB DF 24075· CPF 476.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MIRLANIO DA SILVACPF

DEJVAN MARCOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

CLODOALDO LOPES DE LIMACPF

FRANCIELE DOS SANTOS FERREIRACPF

LUANDER ALVES PASSBERGCPF

WENDER MAURO PROFESSOR LEITECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NEVIO PEGORARO· OAB MT 6904· CPF 389.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MIRLANIO DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO MIRLANIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NEVIO PEGORARO· OAB MT 6904· CPF 389.***.***-87

Autor:

FERNANDO DE MORAES ALMEIDA· OAB MT 26142· CPF 053.***.***-93

Reu:

NEVIO PEGORARO· OAB MT 6904· CPF 389.***.***-87

Reu:

FERNANDO DE MORAES ALMEIDA· OAB MT 26142· CPF 053.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE APIACÁS VARA ÚNICA DE APIACÁS AVENIDA JÚLIO CAMPOS, 1009, (66) 3593-1501 - (66) 3593-1750, CENTRO, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE APIACÁS/MT, DR. LAWRENCE PEREIRA MIDON PROCESSO n. 1000458-61.2020.8.11.0084 Valor da caus... (06/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MIRLANIO DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO MIRLANIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NEVIO PEGORARO· OAB MT 6904· CPF 389.***.***-87

Autor:

FERNANDO DE MORAES ALMEIDA· OAB MT 26142· CPF 053.***.***-93

Reu:

NEVIO PEGORARO· OAB MT 6904· CPF 389.***.***-87

Reu:

FERNANDO DE MORAES ALMEIDA· OAB MT 26142· CPF 053.***.***-93

Último movimento: Documento (24/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOAQUIM ALEIXO DE MORAESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (16/09/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS

ANTONIO CARLOS SOUZA SANTOS

Advogados

Reu:

ODAIR PEREIRA HOLANDA· OAB PI 6998· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

02/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE DAMIAO PINTOCPF

DIEGO GOMES MATOSCPF

Último movimento: Juntada de autos digitalizados (13/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2003

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

JOSE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE DOS SANTOS MOURA· OAB SE 897

Autor:

SAMUEL SOUZA LIMA· OAB SE 1060· CPF 068.***.***-30

Outros

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB BA 21049

Último movimento: Juntada >> Documento (19/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/12/2006

Distribuição

27/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

JOSE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Outras Informações (31/07/2007)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/06/2003

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

JOSE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/06/2003

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

JOSE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Redistribuição (05/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2003

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

JOSE FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RAYNARA SOUZA MACEDO· OAB SE 426· CPF 012.***.***-01

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (04/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SAMUEL SOUZA LIMA· OAB SE 1060· CPF 068.***.***-30

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SE 897· CPF 317.***.***-34

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB BA 21049

Reu:

SAMUEL SOUZA LIMA· OAB SE 1060· CPF 068.***.***-30

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SE 897· CPF 317.***.***-34

Reu:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB BA 21049

Último movimento: Definitivo (20/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2009

Distribuição

09/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

JOSE FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SAMUEL SOUZA LIMA· OAB SE 1060· CPF 068.***.***-30

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SE 897· CPF 317.***.***-34

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB BA 21049

Reu:

SAMUEL SOUZA LIMA· OAB SE 1060· CPF 068.***.***-30

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB SE 897· CPF 317.***.***-34

Reu:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB BA 21049

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU PROC.: JOSE DOS SANTOS MOURA PROC.: SAMUEL SOUZA LIMA EXECUTADO: JOSE FERREIRA DOS SANTOS DECISÃO....: (...)DESTA FORMA, ARQUIVE-SE O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80, ATÉ QUE SE COMPLETEM 05(CINCO) ANOS, ISTO É, ATÉ 22/05/2027. TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PAR... (30/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2021

Distribuição

11/07/2021

Valor

R$ 44.000,00

Autor

RICARDO SOARES PINTOCPF

Reu

DAS CONSULTORIA FISCAL E FINANCEIRA LTDA - SCP 05CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FIALHO LOPES· OAB MA 8548· CPF 998.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de TIAGO FIALHO LOPES em 18/03/2022 23:59. (29/03/2022)

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