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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 38.160,00

Autor

MUNICIPIO DE BATURITECNPJ

Reu

SILVANA FURTADO DE FIGUEIREDO VASCONCELOSCPF

AURILENE RAMOS SEMIAO GAETACPF

Advogados

Autor:

EDITH HANA XAVIER DE SOUSA· CPF 042.***.***-97

Reu:

JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR· CPF 203.***.***-91

Reu:

EPIFANIO MACEDO LUNA FILHO· CPF 046.***.***-90

Outros

KAIO YVES RODRIGUES VALE· OAB CE 043026

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2187667/CE (2024/0470799-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: SILVANA FURTADO DE FIGUEIREDO VASCONCELOS ADVOGADO: KAIO YVES RODRIGUES VALE - CE043026 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TRF da 5ª Região, assim ementado (fl. 423): Processual Civil. Recorre a demandada da r. sentença que a... (11/03/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 38.160,00

Autor

SILVANA FURTADO DE FIGUEIREDO VASCONCELOSCPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

MUNICIPIO DE BATURITECNPJ

Advogados

Autor:

KAIO YVES RODRIGUES VALE· CPF 054.***.***-09

Reu:

EDITH HANA XAVIER DE SOUSA· CPF 042.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (17/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 38.160,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

SILVANA FURTADO DE FIGUEIREDO VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

KAIO YVES RODRIGUES VALE· CPF 054.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (03/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

02/05/2018

Valor

R$ 38.160,00

Autor

SILVANA FURTADO DE FIGUEIREDO VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATURITECNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

KAIO YVES RODRIGUES VALE· CPF 054.***.***-09

Reu:

EDITH HANA XAVIER DE SOUSA· CPF 042.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU (09/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/05/2018

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 38.160,00

Autor

SILVANA FURTADO DE FIGUEIREDO VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATURITECNPJ

Advogados

Autor:

KAIO YVES RODRIGUES VALE· CPF 054.***.***-09

Reu:

EDITH HANA XAVIER DE SOUSA· CPF 042.***.***-97

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 13.813,98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 13.813,98

Autor

FADULA MARIA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BATURITE

Advogados

Autor:

ADRINA FERREIRA· OAB CE 38591· CPF 805.***.***-68

Autor:

FRANCISCO JOSE LIMA BATISTA· OAB CE 42424· CPF 448.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 13.813,98

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197473681 (26/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 13.813,98

Autor

FABIO MATOS MACIELCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATURITE

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE LIMA BATISTA· OAB CE 42424· CPF 448.***.***-91

Autor:

ADRINA FERREIRA· OAB CE 38591· CPF 805.***.***-68

Reu:

LUCAS SAMPAIO SABOYA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 41117· CPF 062.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 20.691,35

Autor

JOSE VALDEZ DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATURITE

Outros

ADRINA FERREIRA· OAB CE 38591· CPF 805.***.***-68

FRANCISCO JOSE LIMA BATISTA· OAB CE 42424· CPF 448.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 202758598 (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181680721 (06/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LUIZA ARRUDA SERAFIMCPF

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BATURITE - IPM BATURITECNPJ

MUNICIPIO DE BATURITE

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BATURITE - IPM BATURITECNPJ

MARIA LUIZA ARRUDA SERAFIMCPF

MUNICIPIO DE BATURITE

Advogados

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Autor:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Autor:

LICIA MARIA DE OLIVEIRA RIOS· OAB CE 38341· CPF 046.***.***-03

Reu:

CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO· OAB CE 10566· CPF 415.***.***-34

Reu:

LICIA MARIA DE OLIVEIRA RIOS· OAB CE 38341· CPF 046.***.***-03

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 29.568,00

Autor

ANTONIO JERONIMO BATISTA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATURITE

Outros

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 199094047 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 31.680,00

Autor

ANTONIO XAVIER DA SILVA NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATURITE

Outros

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 199096975 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 22.543,35

Autor

MARILIA VIEIRA BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATURITE

Outros

ADRINA FERREIRA· OAB CE 38591· CPF 805.***.***-68

FRANCISCO JOSE LIMA BATISTA· OAB CE 42424· CPF 448.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198834102 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 31.680,00

Autor

ANTONIO DELANO ROCHA FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BATURITE

Outros

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200998370 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 31.680,00

Autor

JOERLANE DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BATURITE

Outros

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. Documento: 203210987 (15/05/2026)

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