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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 40.069,84

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Reu

HOTEL MIRANTE LTDA - EPPCNPJ

Outros

ANGELA MARIA FERNANDES PEREIRA BERNARDES· OAB MG 463· CPF 243.***.***-97

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330· CPF 047.***.***-00

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222· CPF 059.***.***-09

LETICIA OLIVEIRA FONSECA DO CARMO· OAB MG 203880· CPF 099.***.***-04

CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 73531· CPF 906.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTEL MIRANTE LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA FERNANDES PEREIRA BERNARDES· OAB MG 463

Reu:

SAMUEL GUILHERME DE SOUZA CUSTODIO· OAB MG 114330

Reu:

HILDEBRANDO PONTES NETO· OAB MG 16162

Reu:

PAULO MACHADO PONTES· OAB MG 140222

Reu:

CARLOS ANDRE DE CASTRO MOREIRA· OAB MG 73531

Reu:

LETICIA OLIVEIRA FONSECA DO CARMO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (17/10/2023)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 7.504,61

Autor

ALEXANDRE DA SILVA SOUZACPF

Reu

SPE MIRANTE INVESTIMENTO IMOBILIARIOS SACNPJ

MATHEUS FERREIRA MOURARIACPF

DANILO RAMALHO MEIRELLES DE AZEVEDOCPF

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SCPCNPJ

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO· OAB GO 39373

Último movimento: Processo Arquivado (13/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 9.361,65

Autor

FRANCISCO MARCIO SOARESCPF

Reu

SPE MIRANTE INVESTIMENTO IMOBILIARIOS SACNPJ

SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - SCPCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON DA SILVA DOURADO· OAB GO 52624

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (21/03/2026)

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