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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 436.429,38

Último movimento: Publicado Decisão em 07/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 436.429,38

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Reu

M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPPCNPJ

JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIROCPF

SANDRA VALUSIA LOPESCPF

MARDEY PINTO BICALHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 22509· CPF 708.***.***-00

Autor:

PAULO MARCELO ALVES COELHO· OAB DF 60539· CPF 646.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Reu

JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIROCPF

M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP

SANDRA VALUSIA LOPESCPF

Advogados

Autor:

PAULO MARCELO ALVES COELHO· OAB DF 60539· CPF 646.***.***-04

Autor:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 22509· CPF 708.***.***-00

Reu:

PAULO MARCELO ALVES COELHO· OAB DF 60539· CPF 646.***.***-04

Reu:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 22509· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Reu

JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIROCPF

M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP

SANDRA VALUSIA LOPESCPF

Advogados

Autor:

PAULO MARCELO ALVES COELHO· OAB DF 60539· CPF 646.***.***-04

Autor:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 22509· CPF 708.***.***-00

Reu:

PAULO MARCELO ALVES COELHO· OAB DF 60539· CPF 646.***.***-04

Reu:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA DO CARMO· OAB DF 22509· CPF 708.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0712758-92.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EXECUTADO: M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPP, JOSE RUTINALDO FRANCO RIBEIRO, SANDRA VALUSIA LOPES, MARDEY PINTO BICALHO DECISÃO Fica intimado o exequente a indicar bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, III, do CPC. O feito deverá ser instruído com planilha atualizada do débito, extir... (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 14.019,67

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPPCNPJ

M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPPCPF

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59. (08/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 50.177,31

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPPCPF

M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPPCNPJ

M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPPCPF

Último movimento: Recebidos os autos (22/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 119.890,59

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPPCPF

M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPPCNPJ

M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACPF

M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDA - EPPCPF

M R BRASILIA ESTACIONAMENTO ROTATIVO LTDACPF

+ 1 outros

Último movimento: Recebidos os autos (14/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GUARATINGUETA CONSORCIO ROTATIVOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

GESSANA DE SOUSA SILVEIRA· CPF 142.***.***-41

Outros

MARCO RODRIGO BARBOZA DOS SANTOS CABRITA· OAB RJ 145764

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GUARATINGUETA CONSORCIO ROTATIVOCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

GUARATINGUETA CONSORCIO ROTATIVOCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUARATINGUETA CONSORCIO ROTATIVO

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

MARCO RODRIGO BARBOZA DOS SANTOS CABRITA· OAB RJ 145764

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Reu:

MARCO RODRIGO BARBOZA DOS SANTOS CABRITA· OAB RJ 145764

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: GUARATINGUETA CONSORCIO ROTATIVO ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: ARIEL DO PRADO MOLLER - RJ205511 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RODRIGO FUX - RJ154760 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS//SP LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, inciso XIV, da Constituição da República, do artigo 203, § 4º do Código... (26/01/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUARATINGUETA CONSORCIO ROTATIVO

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompensaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUARATINGUETA CONSORCIO ROTATIVO

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

MARCO RODRIGO BARBOZA DOS SANTOS CABRITA· OAB RJ 145764

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Reu:

MARCO RODRIGO BARBOZA DOS SANTOS CABRITA· OAB RJ 145764

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GUARATINGUETA CONSORCIO ROTATIVO

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

MARCO RODRIGO BARBOZA DOS SANTOS CABRITA· OAB RJ 145764

Reu:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Reu:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Reu:

MARCO RODRIGO BARBOZA DOS SANTOS CABRITA· OAB RJ 145764

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/03/2026)

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