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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 26.027,30

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

RTS PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701· CPF 055.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 94.400,00

Autor

IGARATA TURISMO LTDACNPJ

Reu

RTS PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Outros

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Último movimento: Cancelada a Distribuição (09/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 90.872,83

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 90.872,83

Autor

RTS PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

PEVE TUR NAVEGACAO E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Autor:

MATHEUS RODOVALHO WRUBEL· OAB MS 25293· CPF 045.***.***-05

Reu:

SILVIA REGINA HAGE PACHA· OAB SP 125164· CPF 180.***.***-77

Reu:

DIB KFOURI NETO· CPF 217.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RTS PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

PEVE TUR NAVEGACAO E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Autor:

MATHEUS RODOVALHO WRUBEL· OAB MS 25293· CPF 045.***.***-05

Reu:

SILVIA REGINA HAGE PACHA· OAB SP 125164· CPF 180.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RTS PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

PEVE TUR NAVEGACAO E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Autor:

MATHEUS RODOVALHO WRUBEL· OAB MS 25293· CPF 045.***.***-05

Reu:

SILVIA REGINA HAGE PACHA· OAB SP 125164· CPF 180.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RTS PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

PEVE TUR NAVEGACAO E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Autor:

MATHEUS RODOVALHO WRUBEL· OAB MS 25293· CPF 045.***.***-05

Reu:

SILVIA REGINA HAGE PACHA· OAB SP 125164· CPF 180.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RTS PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

PEVE TUR NAVEGACAO E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Autor:

MATHEUS RODOVALHO WRUBEL· OAB MS 25293· CPF 045.***.***-05

Reu:

SILVIA REGINA HAGE PACHA· OAB SP 125164· CPF 180.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 90.872,83

Autor

PEVE TUR NAVEGACAO E TURISMO LTDACNPJ

Reu

RTS PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Último movimento: Certidão (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 94.400,00

Autor

IGARATA TURISMO LTDACNPJ

Reu

RTS PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Outros

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 94.400,00

Autor

IGARATA TURISMO LTDACNPJ

Reu

RTS PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Outros

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227· CPF 595.***.***-34

Último movimento: Desapensado do processo #{numero_do_processo} (09/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 94.400,00

Autor

RTS PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

IGARATA TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Autor:

MATHEUS RODOVALHO WRUBEL· OAB MS 25293· CPF 045.***.***-05

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 21682

Reu:

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227

Reu:

MARTIN ROLF SCHROEDER SPÍNOLA· OAB MS 17961

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Rts Participacoes Eireli Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Junior (OAB: 3592/MS) Advogado: Matheus Rodovalho Wrubel (OAB: 25293/MS) Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Neto (OAB: 21682A/MS) Embargado: Igaratá Turismo Ltda Advogado: Alexandre Souza Fontoura (OAB: 9227/MS) Advogado: Martin Rolf Schroeder Spínola (OAB: 17961/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃ... (29/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RTS PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

IGARATA TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Autor:

MATHEUS RODOVALHO WRUBEL· OAB MS 25293· CPF 045.***.***-05

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 21682

Reu:

ALEXANDRE SOUZA FONTOURA· OAB MS 9227

Reu:

MARTIN ROLF SCHROEDER SPÍNOLA· OAB MS 17961

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RTS PARTICIPACOES EIRELICNPJ

Reu

IGARATA TURISMO LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 254.708,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RTS ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ· OAB SP 206425· CPF 286.***.***-95

Autor:

JOÃO MARCELO GUERRA SAAD· OAB SP 234665· CPF 290.***.***-55

Autor:

WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ· OAB SP 207648· CPF 287.***.***-93

Autor:

GILBERTO SAAD· OAB SP 024956· CPF 365.***.***-00

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-48

Reu:

ADRIENNY RUBIA DE OLIVEIRA SOARES· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2090962982024826000020250520163955 (20/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RTS ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ· OAB SP 206425· CPF 286.***.***-95

Autor:

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625· CPF 449.***.***-60

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Autor:

JOÃO MARCELO GUERRA SAAD· OAB SP 234665· CPF 290.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 254.708,00

Autor

RTS ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625· CPF 449.***.***-60

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ· OAB SP 207648· CPF 287.***.***-93

JOÃO MARCELO GUERRA SAAD· OAB SP 234665· CPF 290.***.***-55

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RTS ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ· OAB SP 206425· CPF 286.***.***-95

Autor:

JOÃO MARCELO GUERRA SAAD· OAB SP 234665· CPF 290.***.***-55

Autor:

WILLIAM BEHLING PEREIRA DA LUZ· OAB SP 207648· CPF 287.***.***-93

Autor:

GILBERTO SAAD· OAB SP 024956· CPF 365.***.***-00

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2103261102024826000020250226154302 (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RTS ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ· OAB SP 206425· CPF 286.***.***-95

Autor:

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625· CPF 449.***.***-60

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Autor:

JOÃO MARCELO GUERRA SAAD· OAB SP 234665· CPF 290.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON LAZARA JUNIOR· OAB SP 112355· CPF 046.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 432.251,00

Autor

RTS ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ARMANDO JOÃO PERIN· OAB DF 0000000

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625· CPF 449.***.***-60

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RTS ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Autor:

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625· CPF 449.***.***-60

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Reu:

ADRIENNY RUBIA DE OLIVEIRA SOARES· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2103209142024826000020250929180010 (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RTS ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO FERNANDES MUNHOZ· OAB SP 206425· CPF 286.***.***-95

Autor:

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625· CPF 449.***.***-60

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Autor:

JOÃO MARCELO GUERRA SAAD· OAB SP 234665· CPF 290.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

CLOVIS FAUSTINO DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 251.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RTS ENGENHARIA LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIENNY RUBIA DE OLIVEIRA SOARES· CPF 137.***.***-42

Autor:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Autor:

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625· CPF 449.***.***-60

Autor:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Autor:

ARMANDO JOÃO PERIN· OAB DF 0000000

Reu:

ADRIENNY RUBIA DE OLIVEIRA SOARES· CPF 137.***.***-42

Reu:

MARIANE TARGA DE MORAES TENORIO· OAB SP 344296· CPF 367.***.***-36

Reu:

MATHEUS NOEMIL DALÇOQUIO CARVALHO· OAB SP 430625· CPF 449.***.***-60

Reu:

IRIS VANIA SANTOS ROSA· OAB SP 115089· CPF 097.***.***-74

Reu:

ARMANDO JOÃO PERIN· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/09/2025)

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