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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2017

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 7.685,08

Autor

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

SD RACOES EIRELI - MECNPJ

Outros

SEVERINO DA SILVA NUNES JUNIOR· OAB CE 45847· CPF 882.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (08/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 6.089,02

Autor

SD RACOES EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO DA SILVA NUNES JUNIOR· OAB CE 45847· CPF 882.***.***-72

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025. Documento: 167502491 (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SD RACOES EIRELI - ME

Advogados

Autor:

SEVERINO DA SILVA NUNES JUNIOR· OAB CE 45847· CPF 882.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 14.474,05

Autor

SD RACOES EIRELI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

SEVERINO DA SILVA NUNES JUNIOR· OAB CE 45847· CPF 882.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200540294 (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 30.295,00

Autor

EVELLYN TAVARES DORNELASCPF

Reu

RN BRASIL DE ITAGUAI COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA· OAB RJ 234334· CPF 143.***.***-98

Reu:

BEATRIZ BRASIL SILVA DE SOUZA· OAB RJ 225851· CPF 145.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RN BRASIL DE ITAGUAI COMERCIO LTDA

Reu

EVELLYN TAVARES DORNELAS

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVELLYN TAVARES DORNELASCPF

Reu

RN BRASIL DE ITAGUAI COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA· OAB RJ 234334· CPF 143.***.***-98

Autor:

BEATRIZ BRASIL SILVA DE SOUZA· OAB RJ 225851· CPF 145.***.***-71

Reu:

HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA· OAB RJ 234334· CPF 143.***.***-98

Reu:

BEATRIZ BRASIL SILVA DE SOUZA· OAB RJ 225851· CPF 145.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804245-07.2024.8.19.0024. EXEQUENTE: EVELLYN TAVARES DORNELAS EXECUTADO: RN BRASIL DE ITAGUAI COMERCIO LTDA Considerando o depósito espontâneo efetuado no ID 193136758, à parte autora para dizer se confere plena quitação ao feito, devendo caso positivo informar os dados para expedição do mandado de pagamento (nome, CPF/CNPJ, número da conta, agência e banco), no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com o valor... (20/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVELLYN TAVARES DORNELASCPF

Reu

RN BRASIL DE ITAGUAI COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA· OAB RJ 234334· CPF 143.***.***-98

Autor:

BEATRIZ BRASIL SILVA DE SOUZA· OAB RJ 225851· CPF 145.***.***-71

Reu:

HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA· OAB RJ 234334· CPF 143.***.***-98

Reu:

BEATRIZ BRASIL SILVA DE SOUZA· OAB RJ 225851· CPF 145.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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