SDR NET INFORMATICA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

09/09/2011

Valor

R$ 38.368,28

Autor

PAX SAO JUDAS TADEU SERVICOS POSTUMOS LTDA - MECNPJ

Reu

INFORMATIZA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA LÚCIA BORGES GOMES· OAB MS 6161· CPF 661.***.***-49

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (22/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

PAX SAO JUDAS TADEU SERVICOS POSTUMOS LTDA - MECNPJ

Reu

INFORMATIZA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Expedição de Ofício. (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

PagamentoIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAX SãO JUDAS TADEU SERVIçOS PóSTUMOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ECLAIR S. NANTES VIEIRA· OAB MS 8332· CPF 653.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório (06/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 686,55

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

INFORMATIZA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

R$ 718,47

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

INFORMATIZA INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A

Reu

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO GONÇALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382· CPF 102.***.***-10

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Autor:

RAFAEL BERNARDI SILVA· OAB SP 278277· CPF 335.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GONÇALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382· CPF 102.***.***-10

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Reu:

RAFAEL BERNARDI SILVA· OAB SP 278277· CPF 335.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GRUPO CASAS BAHIA S.A CPF: 33.041.260/0652-90 RÉU: BR MALLS PARTICIPACOES S.A. CPF: 06.977.745/0001-91 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5176967-02.2020.8.13.0024 - M CLASSE: [CÍVEL] RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) ASSUNTO: [Espécies de C... (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S.A.CPF

Reu

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO LTDACNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEZA ZANIM DE FREITAS· OAB SP 286523

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685

Autor:

HELOISA THOMAZ PAPASSONI

Autor:

FERNANDO C QUEIROZ NEVES

Reu:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382

Reu:

ISAIAS DANIEL FERNANDES LUCAS· OAB MG 167302

Reu:

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU· OAB MG 149255

Reu:

MARIA ANTONIA MACEDO DE SOUZA AGUIAR· OAB MG 115965

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB MG 151623

Outros

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

HELOISA PAPASSONI ZANGHERI· OAB SP 327083· CPF 370.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 515.572,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240· CPF 580.***.***-49

Autor:

NICOLLAS MENCACCI· CPF 385.***.***-44

Autor:

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES· OAB SP 157042· CPF 157.***.***-47

Autor:

MILENA LIBERATO SILVA· CPF 402.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

NICOLLAS MENCACCI· CPF 385.***.***-44

Reu:

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES· OAB SP 157042· CPF 157.***.***-47

Reu:

MILENA LIBERATO SILVA· CPF 402.***.***-70

Reu:

FRANCISCO MARTINI D'ALESSANDRO· CPF 391.***.***-35

Reu:

DAVI RAMOS WANDERLEY SANTOS· CPF 478.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.ACPF

Reu

GRUPO CASAS BAHIA S.ACPF

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA LIBERATO SILVA

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240

Reu:

FRANCISCO MARTINI D'ALESSANDRO

Reu:

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES

Reu:

NICOLLAS MENCACCI

Reu:

MILENA LIBERATO SILVA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

VIA VAREJO S/ACNPJ

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS

Reu:

FRANCISCO MARTINI D'ALESSANDRO

Reu:

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES

Reu:

NICOLLAS MENCACCI

Reu:

MILENA LIBERATO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA VAREJO S/ACPF

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

Reu

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARTINI D'ALESSANDRO

Autor:

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES

Autor:

NICOLLAS MENCACCI

Autor:

MILENA LIBERATO SILVA

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

VIA VAREJO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA· OAB SP 423289

Reu:

MILENA LIBERATO SILVA

Reu:

FRANCISCO MARTINI D'ALESSANDRO

Reu:

NICOLLAS MENCACCI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

VIA VAREJO S/ACNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

VIA VAREJO S/ACNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES

+ outros advogados do autor

Reu:

MIZZI GOMES GEDEON DIAS

Reu:

MARIA HELENA ORTIZ BRAGAGLIA MARQUES

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

RAPHAELL MARDEN SANTANA DE ALMEIDA· OAB SP 423289

Reu:

NICOLLAS MENCACCI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Espécies de ContratosRenovatória de Locação

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A

Reu

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382· CPF 102.***.***-10

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Autor:

RAFAEL BERNARDI SILVA· OAB SP 278277· CPF 335.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382· CPF 102.***.***-10

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Reu:

RAFAEL BERNARDI SILVA· OAB SP 278277· CPF 335.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A

Reu

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382· CPF 102.***.***-10

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Autor:

RAFAEL BERNARDI SILVA· OAB SP 278277· CPF 335.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382· CPF 102.***.***-10

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698· CPF 871.***.***-97

Reu:

RAFAEL BERNARDI SILVA· OAB SP 278277· CPF 335.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GRUPO CASAS BAHIA S.A CPF: 33.041.260/0652-90 RÉU: BR MALLS PARTICIPACOES S.A. CPF: 06.977.745/0001-91 e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5176967-02.2020.8.13.0024 - M CLASSE: [CÍVEL] RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO (137) ASSUNTO: [Espécies de C... (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BR MALLS ADMINISTRACAO E COMERCIALIZACAO SUL/SP LTDA.CNPJ

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CREACOES OPCAO LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698

Autor:

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU· OAB MG 149255

Autor:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382

Reu:

CHARLES RIBEIRO SOARES

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 28.004,38

Autor

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ECISACNPJ

Reu

MARCELA SOUZA VIEIRACPF

SHASTA LILY MODAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ABIJAUDE SIMAO· OAB MG 15455· CPF 046.***.***-53

Autor:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382· CPF 102.***.***-10

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

ANDRE GUSTAVO BRAGA SANTOS· OAB MG 115676· CPF 038.***.***-40

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB MG 151623· CPF 871.***.***-97

+ outros advogados do autor

Outros

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU· OAB MG 149255· CPF 015.***.***-73

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ECISACNPJ

Reu

SHASTA LILY MODAS LTDA - MECNPJ

MARCELA SOUZA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO ABIJAUDE SIMAO

Autor:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382

Autor:

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU· OAB MG 149255

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698

Autor:

ANDRE GUSTAVO BRAGA SANTOS

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) APELANTE: SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) APELANTE: DOKKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) APELANTE: NIBAL PARTICIPACOES S.A. (IMPETRANTE) AD... (16/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

DOKKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.ACNPJ

NIBAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65 (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOKKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A

ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.

NIBAL PARTICIPACOES S.A.

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Reu:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5042019-24.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) APELANTE: SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) APELANTE: DOKKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ... (04/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOKKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A

ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.

NIBAL PARTICIPACOES S.A.

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Reu:

LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA· OAB RJ 123433· CPF 055.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5042019-24.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: ESTACAO BH EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) APELANTE: SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ123433) APELANTE: DOKKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (OAB RJ... (04/02/2026)

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