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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/03/2018

Distribuição

14/03/2018

Valor

R$ 1.052,80

Autor

MUNICIPIO DE SEABRACNPJ

Reu

SEACON- SEABRA CONTABILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Autor:

FELIPE ALVES DE NOVAES· OAB BA 77159· CPF 057.***.***-01

Autor:

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO· OAB BA 69639· CPF 040.***.***-48

Autor:

ANGELO RIZZO JUNIOR· OAB BA 32944· CPF 004.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 1.052,80

Autor

MUNICIPIO DE SEABRACNPJ

Reu

SEACON- SEABRA CONTABILIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Autor:

FELIPE ALVES DE NOVAES· OAB BA 77159· CPF 057.***.***-01

Autor:

ANGELO RIZZO JUNIOR

Autor:

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO· OAB BA 69639· CPF 040.***.***-48

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/08/2025 (25/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 1.701.071,28

Autor

BRAVAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA

Reu

SIEM OFFSHORE DO BRASIL SA

ASTRO INTERNACIONAL SA

FATIMA SALES NUNES DE SOUZACPF

SEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA

SWIRE PACIFIC OFFSHORE LTD

+ 10 outros

Advogados

Autor:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 11018· CPF 091.***.***-80

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Reu:

RAFAELA DE CAROLIS JOTTA· OAB RJ 131578· CPF 082.***.***-10

Reu:

EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES· OAB RJ 127481· CPF 090.***.***-01

Reu:

PATRICIA DOS SANTOS· OAB ES 25460· CPF 120.***.***-55

Reu:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 5842· CPF 862.***.***-06

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 73562· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA. EMBARGADOS: BRAZCARGO AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. – ME, JOÃO FERREIRA DE SOUZA FILHO, FÁTIMA SALES NUNES DE SOUZA, STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., GULFMARK SERVIÇOS MARÍTIMOS DO BRASIL LTDA., BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., FARSTAD SHIPPING LTDA., SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA., DOF SUBSEA BRASIL SERVIÇOS LTDA., SEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA., LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODA... (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.701.071,28

Autor

JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

FATIMA SALES NUNES DE SOUZACPF

BRAVAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPPCNPJ

BRAZCARGO AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

Reu

FATIMA SALES NUNES DE SOUZACPF

JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHOCPF

DOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDACNPJ

BRAZCARGO AGENCIA MARITIMA LTDACNPJ

BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS· OAB ES 25460· CPF 120.***.***-55

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Autor:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 5842· CPF 862.***.***-06

Autor:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 11018· CPF 091.***.***-80

Reu:

PATRICIA DOS SANTOS· OAB ES 25460· CPF 120.***.***-55

Reu:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 5842· CPF 862.***.***-06

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 67677· CPF 753.***.***-91

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Reu:

PAMELA PACHECO BRITO· OAB ES 26394· CPF 138.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2014

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDACNPJ

MENDES VIANNA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MACAE /RJCNPJ

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO· OAB ES 8899· CPF 074.***.***-73

THALLES ALCIDES SILVA DE NIEMEYER· OAB RJ 173962· CPF 132.***.***-30

SANDRO VIEIRA DE MORAES· OAB ES 6725

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (28/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

R$ 4.049.435,30

Autor

SEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Autor:

THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA· OAB RJ 173962· CPF 132.***.***-30

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA· OAB RJ 133490· CPF 055.***.***-67

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Outros

JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES· OAB RJ 154647· CPF 103.***.***-69

AMANDA PINTO GUIMARAES· OAB RJ 139286

BRUNO MOREIRA AFFONSO FERREIRA· OAB RJ 121114· CPF 087.***.***-83

GODOFREDO MENDES VIANNA· OAB RJ 073562· CPF 902.***.***-53

GABRIEL PENNA ROCHA· OAB RJ 181054· CPF 126.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (OAB RJ067677) ADVOGADO(A): THALLES ALCIDES SILVA DA SILVA (OAB RJ173962) ADVOGADO(A): RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA (OAB RJ133490) ADVOGADO(A): GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB RJ073562) ADVOGADO(A): BRUNO MOREIRA AFFONSO FERREIRA (OAB RJ121114) ADVOGADO(A): AMANDA PINTO GUIMARAES (OAB RJ139286) ADVOGADO(A): JENIFFER ADELAIDE MARQUES PIRES (OAB RJ154647) ADVOGADO(A): GABRIEL PENNA ROC... (28/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 4.049.435,30

Autor

SEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/03/2026 Petição Nº 249946/2026 - (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.789.547,18

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO· CPF 056.***.***-82

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Autor:

BRUNA DOS SANTOS SCIORTINO· CPF 139.***.***-81

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Autor:

JOAO CARLOS MARQUES DE ARAUJO· CPF 071.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

SEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA

Advogados

Reu:

CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO· OAB RJ 067677· CPF 753.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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