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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 1.998,84

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MANOEL PENAS SEARASCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2024 23:59. (08/04/2026)

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 68.592,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

SEARAS MEXICANA LTDACNPJ

Outros

JONATAS VIEIRA DE LIMA· OAB MG 116343

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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