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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2009

Distribuição

27/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC

Reu

GABI AGENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

MARISETE DA SILVA ROCHA· OAB SC 022398· CPF 398.***.***-87

Autor:

MARCOS VINICIOS GONÇALVES· OAB SC 050239· CPF 079.***.***-51

Reu:

MARISETE DA SILVA ROCHA· OAB SC 022398· CPF 398.***.***-87

Reu:

MARCOS VINICIOS GONÇALVES· OAB SC 050239· CPF 079.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/1995

Distribuição

20/10/1995

Valor

R$ 29.533,95

Autor

MARITIMA DE AGENCIAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

EUROBRASIL ENGENHARIA E ASSISTENCIA TE CNICA SA

Advogados

Autor:

ROGER ARTUR BURATTO· OAB BA 4680· CPF 090.***.***-34

Reu:

EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY· OAB BA 13851· CPF 855.***.***-49

Outros

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO· OAB BA 15533· CPF 894.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARITIMA DE AGENCIAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA em 01/11/2024 23:59. (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/1996

Distribuição

01/03/1996

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Decisão em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARITIMA DE AGENCIAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

KOMMARR CIA MARITIMA SA

KOMMAR S/A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KOMMAR S/A.CNPJ

KOMMARR CIA MARITIMA SA

Reu

MARITIMA DE AGENCIAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR· OAB SP 286114· CPF 295.***.***-12

Autor:

WELLINGTON AMORIM· OAB SP 230429· CPF 066.***.***-64

Autor:

FABIO SANTOS JORGE· OAB SP 190203· CPF 199.***.***-45

Reu:

VICENTE OLIVA BURATTO· OAB BA 17856· CPF 785.***.***-49

Reu:

ROGER ARTUR BURATTO· OAB BA 4680

Reu:

ROBERTA GUIMARAES PEREIRA· OAB BA 71438· CPF 066.***.***-09

Reu:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO· OAB BA 15533· CPF 894.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2007

Distribuição

19/12/2007

Valor

R$ 17.753,75

Autor

SWISS RE CORPORATE SOLUTIONS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Reu

ARMADORES E AFRETADORES DO NAVIO SWAKOP

Advogados

Autor:

JOAO ALVES BARBOSA FILHO· OAB BA 42164· CPF 018.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MARITIMA DE AGENCIAMENTOS E REPRESENTACOES LTDA em 05/12/2024 23:59. (04/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2011

Distribuição

22/02/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARITIMA DE AGENCIAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SALVADOR

Advogados

Autor:

DANIELA VIEIRA CALEGARI

Autor:

ROBERTO BARRIEU

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (06/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PAES/Parcelamento EspecialRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR/BA

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARITIMA DE AGENCIAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de renúncia de mandato (20/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 1.729,83

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)CNPJ

Reu

MARITIMA DE AGENCIAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (16/12/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/09/2025

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 1.729,83

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)CNPJ

Reu

MARITIMA DE AGENCIAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (29/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAção Rescisória

Adicional de RiscoEmpregados PortuáriosCategoria Profissional Especial+3

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Deliberado em sessão (pedido de vista regimental) (16/12/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAção Rescisória

Adicional de RiscoAção Rescisória

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBSON SANTANA LIMA NOVAESCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

CABOTO AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDACPF

INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/ACPF

INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.CNPJ

MARITIMA DE AGENCIAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU

Advogados

Autor:

CAIO ANTONIO RIBAS DA SILVA PRADO· OAB DF 14962· CPF 245.***.***-54

Autor:

JOSAPHAT MARINHO MENDONCA· OAB BA 18518· CPF 953.***.***-72

Autor:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO· OAB BA 21121· CPF 938.***.***-00

Autor:

ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO· OAB SP 174174· CPF 264.***.***-28

Reu:

CAIO ANTONIO RIBAS DA SILVA PRADO· OAB DF 14962· CPF 245.***.***-54

Reu:

JOSAPHAT MARINHO MENDONCA· OAB BA 18518· CPF 953.***.***-72

Reu:

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO· OAB BA 21121· CPF 938.***.***-00

Reu:

ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO· OAB SP 174174· CPF 264.***.***-28

Último movimento: Pedido de Vista (pedido de vista) (16/12/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2006

Distribuição

21/08/2006

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (14/05/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

13/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Advogados

Autor:

CAIO ANTONIO RIBAS DA SILVA PRADO

Autor:

JOSE TORRES DAS NEVES

Autor:

ELIANE CHOAIRY CUNHA DE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

18/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ARLINDO NASCIMENTO

Reu

CABOTO COMERCIAL E MARITIMA LTDA

INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/ACPF

INTERNACIONAL SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.CNPJ

MARITIMA DE AGENCIAMENTOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

ORGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU

Advogados

Autor:

ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO· OAB SP 174174· CPF 264.***.***-28

Autor:

LEILA MARIA MAIA GONÇALVES· OAB BA 8553· CPF 217.***.***-68

Autor:

DR. MARAIVAN GONÇALVES ROCHA· OAB BA 4678· CPF 036.***.***-04

Autor:

OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDEDE· OAB BA 9973· CPF 254.***.***-49

Autor:

DERALDO BARBOSA BRANDÃO FILHO· OAB BA 15023· CPF 769.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ATAIDE MENDES DA SILVA FILHO· OAB SP 174174· CPF 264.***.***-28

Reu:

LEILA MARIA MAIA GONÇALVES· OAB BA 8553· CPF 217.***.***-68

Reu:

DR. MARAIVAN GONÇALVES ROCHA· OAB BA 4678· CPF 036.***.***-04

Reu:

OSMAN TADEU DE ALMEIDA BAGDEDE· OAB BA 9973· CPF 254.***.***-49

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DERALDO BARBOSA BRANDÃO FILHO· OAB BA 15023· CPF 769.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ORGAO GESTOR DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS DE SALVADOR E ARATU - INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A - INTERNACIONAL SERVICOS MARITIMOS LTDA. (10/06/2026)

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