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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 4.604,25

Autor

SEBASTIANA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

MELISSA DE OLIVEIRA FREDERICO· OAB RJ 212239

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusão (15/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

SEBASTIANA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

CINTIA GUIMARAES MORGADO BARROSO MENDES· CPF 086.***.***-89

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA FREDERICO· CPF 157.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIANA RODRIGUES

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

SEBASTIANA RODRIGUES

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaInterdição/Curatela

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA NAIZE RODRIGUESCPF

Reu

SEBASTIANA RODRIGUES

Advogados

Autor:

YAGO VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES· OAB DF 70540· CPF 034.***.***-01

Reu:

YAGO VINICIUS DOS SANTOS RODRIGUES· OAB DF 70540· CPF 034.***.***-01

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/12/2023

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 708,70

Autor

MUNICIPIO DE PORTO MURTINHOCNPJ

Reu

SEBASTIANA RODRIGUES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 20.246,16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 20.246,16

Autor

SEBASTIANA RODRIGUESCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA· OAB PB 28400· CPF 104.***.***-03

Reu:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA· OAB PB 21740· CPF 034.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (22/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

FRANCISCA ALVES BARROSO ALMEIDACPF

Reu

SEBASTIANA RODRIGUES

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES LEITE

Advogados

Autor:

FRANCISCO GOMES SOBRINHO JUNIOR· OAB PI 16127· CPF 124.***.***-92

Reu:

FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES· OAB PI 11084· CPF 017.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 5.690.245,07

Autor

MADEPAR PAPEL E CELULOSE S/ACNPJ

MADEPAR PAPEL E CELULOSE SACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2814847/SP (2024/0449188-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MADEPAR PAPEL E EMBALAGEM S/A ADVOGADOS: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA - SP234846 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP228457 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/01/2025. (29/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEPAR PAPEL E CELULOSE SACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB SP 228457· CPF 290.***.***-29

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026 (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEPAR PAPEL E CELULOSE SACPF

MADEPAR PAPEL E CELULOSE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEPAR PAPEL E CELULOSE S/ACNPJ

MADEPAR PAPEL E CELULOSE SACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Reu:

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS· CPF 787.***.***-34

Reu:

ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES· OAB SP 119250· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 828.733,95

Autor

MADEPAR PAPEL E CELULOSE SACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER ROBERTO BIANCHINI· CPF 102.***.***-78

Reu:

ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES· OAB SP 119250· CPF 089.***.***-66

Reu:

JOSE MARCOS MENDES FILHO· CPF 220.***.***-09

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES· OAB DF 018730· CPF 869.***.***-68

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEPAR PAPEL E CELULOSE SACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CLEBER ROBERTO BIANCHINI· CPF 102.***.***-78

Reu:

JOAO LUIS FAUSTINI LOPES· OAB SP 111684· CPF 076.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEPAR PAPEL E CELULOSE SACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER ROBERTO BIANCHINI· CPF 102.***.***-78

Reu:

ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES· OAB SP 119250· CPF 089.***.***-66

Reu:

JOSE MARCOS MENDES FILHO· CPF 220.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEPAR PAPEL E CELULOSE SACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLEBER ROBERTO BIANCHINI· CPF 102.***.***-78

Reu:

ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES· OAB SP 119250· CPF 089.***.***-66

Reu:

JOSE MARCOS MENDES FILHO· CPF 220.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2020)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 9.747,75

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MORAES GUADAGNINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (01/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MORAES GUADAGNINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES· OAB SP 119250· CPF 089.***.***-66

Reu:

DIMITRI FEO MACHADO DE CARVALHO FERNANDES· OAB SP 424770· CPF 106.***.***-33

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MORAES GUADAGNINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

HENDRICK PINHEIRO DA SILVA· OAB MS 013936· CPF 727.***.***-53

Autor:

WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 110307· CPF 021.***.***-82

Reu:

ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES· OAB SP 119250· CPF 089.***.***-66

Reu:

DIMITRI FEO MACHADO DE CARVALHO FERNANDES· OAB SP 424770· CPF 106.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANGELA MORAES GUADAGNIN (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HENDRICK PINHEIRO DA SILVA· OAB MS 013936· CPF 727.***.***-53

Autor:

JÚLIA BRACEIRO DANELUZZI· OAB SP 455452· CPF 459.***.***-17

Autor:

HENDRICK PINHEIRO DA SILVA· OAB SP 387449· CPF 727.***.***-53

Autor:

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

Autor:

WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 110307· CPF 021.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

HENDRICK PINHEIRO DA SILVA· OAB MS 013936· CPF 727.***.***-53

Reu:

JÚLIA BRACEIRO DANELUZZI· OAB SP 455452· CPF 459.***.***-17

Reu:

HENDRICK PINHEIRO DA SILVA· OAB SP 387449· CPF 727.***.***-53

Reu:

MAYK CHAYENNE GOMES FONSECA· OAB DF 066436· CPF 118.***.***-30

Reu:

WLADIMIR ANTÔNIO RIBEIRO· OAB SP 110307· CPF 021.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 4.600,00

Autor

DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Reu

MARIA NAZARE DA MOTA VILELACPF

Advogados

Reu:

MAGALY VILLELA RODRIGUES SILVA· OAB SP 91909· CPF 025.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

R$ 12.300,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARIA NAZARE DA MOTA VILELACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO DE CARVALHO CAMPOS· OAB SP 155514· CPF 250.***.***-75

Autor:

MARTA CRISTINA DOS S MARTINS TOLEDO· OAB SP 71912· CPF 026.***.***-75

Autor:

ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES· OAB SP 119250· CPF 089.***.***-66

Reu:

MAGALY VILLELA RODRIGUES SILVA· OAB SP 91909· CPF 025.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA NUNESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DERCNPJ

Outros

FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA NUNES· OAB SP 340047

ROSELI SEBASTIANA RODRIGUES· OAB SP 119250· CPF 089.***.***-66

Último movimento: Arquivado Provisoramente (15/05/2024)

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