SEBASTIAO ALBERTO — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUDEMIR PEREIRA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO ALBERTOCPF

GERSON BOGARIM GONçALVESCPF

CLEUDEMIR PEREIRA ALVESCPF

GILBERTO DA SILVA SOBRINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MAYCON LUIZ PEREIRA· OAB MS 18918· CPF 032.***.***-18

Autor:

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA· OAB MS 10111· CPF 321.***.***-91

Autor:

ORLANDO FRUGULLI MOREIRA· OAB MS 9798· CPF 436.***.***-04

Autor:

JUNIOR GOMES DA SILVA· OAB MS 15596· CPF 696.***.***-72

Autor:

CAMILA DO CARMO PARISE QUIRINO CAVALCANTE

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SEBASTIAO ALBERTOCPF

CLEUDEMIR PEREIRA ALVESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

SEBASTIãO ALBERTO

Advogados

Autor:

AFRÂNIO ALVES CORRÊA· OAB MS 7459· CPF 558.***.***-49

Autor:

SIMÃO THADEU ROMERO· OAB MS 16960· CPF 662.***.***-87

Autor:

DOUGLAS SILVA TEIXEIRA· OAB MS 9787

Reu:

AFRÂNIO ALVES CORRÊA· OAB MS 7459· CPF 558.***.***-49

Reu:

SIMÃO THADEU ROMERO· OAB MS 16960· CPF 662.***.***-87

Reu:

DOUGLAS SILVA TEIXEIRA· OAB MS 9787

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tendo em vista que o Eg. TJMS negou provimento à apelação, mantendo-se, assim, a sentença que absolveu os réus, procedam-se às comunicações necessárias e, após, arquivem-se os presentes autos, com as baixas e cautelas de estilo. (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

SEBASTIãO ALBERTO

Advogados

Autor:

AFRÂNIO ALVES CORRÊA· OAB MS 7459· CPF 558.***.***-49

Autor:

SIMÃO THADEU ROMERO· OAB MS 16960· CPF 662.***.***-87

Autor:

DOUGLAS SILVA TEIXEIRA· OAB MS 9787

Reu:

AFRÂNIO ALVES CORRÊA· OAB MS 7459· CPF 558.***.***-49

Reu:

SIMÃO THADEU ROMERO· OAB MS 16960· CPF 662.***.***-87

Reu:

DOUGLAS SILVA TEIXEIRA· OAB MS 9787

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Tendo em vista que o Eg. TJMS negou provimento à apelação, mantendo-se, assim, a sentença que absolveu os réus, procedam-se às comunicações necessárias e, após, arquivem-se os presentes autos, com as baixas e cautelas de estilo. (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITCR02 (16/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELINA MARIA BROTTO DOREA SARLO WILKENCPF

VICTOR SARLO WILKEN JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOAO PAULO CARDOSO CORDEIRO· CPF 095.***.***-36

Autor:

ÁLLEX WILLIAN BELLO LINO· OAB ES 014600· CPF 089.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 12.241,62

Autor

SEBASTIAO ALBERTO BERNARDOCPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES GOES· OAB SP 401856· CPF 013.***.***-07

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (24/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SEBASTIAO ALBERTO BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

SÉRGIO ARAUJO NIELSEN· OAB ES 012140· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 (16/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

SEBASTIAO ALBERTO BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO ARAUJO NIELSEN· OAB ES 012140· CPF 093.***.***-50

Reu:

SÉRGIO ARAUJO NIELSEN· OAB ES 012140· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5029653-30.2022.4.02.5001/ES RECORRIDO: SEBASTIAO ALBERTO BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res. CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO A... (13/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

SEBASTIAO ALBERTO BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO ARAUJO NIELSEN· OAB ES 012140· CPF 093.***.***-50

Reu:

SÉRGIO ARAUJO NIELSEN· OAB ES 012140· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5029653-30.2022.4.02.5001/ES RECORRIDO: SEBASTIAO ALBERTO BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res. CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO A... (13/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SEBASTIAO ALBERTO BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

SÉRGIO ARAUJO NIELSEN· OAB ES 012140· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 (16/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

SEBASTIAO ALBERTO BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO ARAUJO NIELSEN· OAB ES 012140· CPF 093.***.***-50

Reu:

SÉRGIO ARAUJO NIELSEN· OAB ES 012140· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5029647-23.2022.4.02.5001/ES RECORRIDO: SEBASTIAO ALBERTO BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res. CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO A... (13/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

SEBASTIAO ALBERTO BERNARDOCPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO ARAUJO NIELSEN· OAB ES 012140· CPF 093.***.***-50

Reu:

SÉRGIO ARAUJO NIELSEN· OAB ES 012140· CPF 093.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5029647-23.2022.4.02.5001/ES RECORRIDO: SEBASTIAO ALBERTO BERNARDO (AUTOR) ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res. CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO A... (13/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELINA MARIA BROTTO DOREA SARLO WILKENCPF

SEBASTIAO ALBERTO BERNARDOCPF

VICTOR SARLO WILKEN JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ÁLLEX WILLIAN BELLO LINO· OAB ES 014600· CPF 089.***.***-59

Autor:

CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY· CPF 905.***.***-34

Autor:

MARCELO UZEDA DE FARIA· CPF 003.***.***-63

Reu:

MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA· CPF 962.***.***-15

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· CPF 137.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0500778-88.2016.4.02.5001/ES RÉU: HELINA MARIA BROTTO DOREA SARLO WILKEN ADVOGADO(A): ÁLLEX WILLIAN BELLO LINO (OAB ES014600) DESPACHO/DECISÃO O evento 253 contém o link do caderno recursal, o qual tramitou no Eg. TRF da 2ª Região para julgar recurso. Noticia o trânsito em julgado do Acórdão que rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental opostos pela defesa de Helina Maria, para o fim de manter a sentença condenatória prof... (20/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELINA MARIA BROTTO DOREA SARLO WILKENCPF

VICTOR SARLO WILKEN JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO· OAB ES 013853· CPF 095.***.***-36

Autor:

ÁLLEX WILLIAN BELLO LINO· OAB ES 014600· CPF 089.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/05/2016

Distribuição

09/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELINA MARIA BROTTO DOREA SARLO WILKEN (EMBARGANTE)

3. SEBASTIÃO ALBERTO BERNARDO (CORRÉU)

Reu

HELINA MARIA BROTTO DOREA SARLO WILKENCPF

Advogados

Autor:

ÁLLEX WILLIAN BELLO LINO· OAB ES 014600· CPF 089.***.***-59

Autor:

JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO· OAB ES 013853· CPF 095.***.***-36

Autor:

DAVID METZKER DIAS SOARES· OAB ES 015848· CPF 111.***.***-27

Autor:

MARCIO BROTTO DE BARROS· OAB ES 007506· CPF 003.***.***-84

Autor:

MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES· OAB RJ 057234

+ outros advogados do autor

Reu:

ÁLLEX WILLIAN BELLO LINO· OAB ES 014600· CPF 089.***.***-59

Reu:

JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO· OAB ES 013853· CPF 095.***.***-36

Reu:

DAVID METZKER DIAS SOARES· OAB ES 015848· CPF 111.***.***-27

Reu:

MARCIO BROTTO DE BARROS· OAB ES 007506· CPF 003.***.***-84

Reu:

MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES· OAB RJ 057234

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELINA MARIA BROTTO DOREA SARLO WILKEN (EMBARGANTE)

3. SEBASTIÃO ALBERTO BERNARDO (CORRÉU)

Reu

HELINA MARIA BROTTO DOREA SARLO WILKENCPF

Advogados

Autor:

ÁLLEX WILLIAN BELLO LINO· OAB ES 014600· CPF 089.***.***-59

Autor:

JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO· OAB ES 013853· CPF 095.***.***-36

Autor:

DAVID METZKER DIAS SOARES· OAB ES 015848· CPF 111.***.***-27

Autor:

MARCIO BROTTO DE BARROS· OAB ES 007506· CPF 003.***.***-84

Autor:

MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES· OAB RJ 057234

+ outros advogados do autor

Reu:

ÁLLEX WILLIAN BELLO LINO· OAB ES 014600· CPF 089.***.***-59

Reu:

JOÃO PAULO CARDOSO CORDEIRO· OAB ES 013853· CPF 095.***.***-36

Reu:

DAVID METZKER DIAS SOARES· OAB ES 015848· CPF 111.***.***-27

Reu:

MARCIO BROTTO DE BARROS· OAB ES 007506· CPF 003.***.***-84

Reu:

MARCO ANDRÉ DUNLEY GOMES· OAB RJ 057234

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0500778-88.2016.4.02.5001/ES RÉU: HELINA MARIA BROTTO DOREA SARLO WILKEN ADVOGADO(A): ÁLLEX WILLIAN BELLO LINO (OAB ES014600) DESPACHO/DECISÃO Como já mencionado no evento 257, foi confirmada a condenação de HELINA MARIA BROTTO DOREA SARLO WILKEN e SEBASTIAO ALBERTO BERNARDO. Intimado o MPF para se manifestar acerca do pleito defensivo do evento 263, opôs-se afirmando que Helina não preenche os requisitos previstos no Decreto 11.302/20... (11/07/2025)

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