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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 83.196,32

Autor

SEBASTIÃO ALMEIDA MELGAÇO CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 13 (10/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SEBASTIÃO ALMEIDA MELGAÇO CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO· OAB TO 4156· CPF 006.***.***-63

Autor:

BERNARDINO DE ABREU NETO· OAB TO 4232· CPF 908.***.***-04

Autor:

ROGÉRIO GOMES COELHO· OAB TO 4155· CPF 009.***.***-59

Autor:

DHIEGO RICARDO SCHUCH· OAB TO 5408· CPF 002.***.***-96

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 122 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 7.168,15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001119-61.2026.8.27.2716/TO REQUERENTE: SEBASTIÃO ALMEIDA MELGAÇO CARDOSO ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM. Em razão da recente reavaliação dos procedimentos e do entendimento deste Juízo sobre a matéria sub judice, visando à regularidade processual e à adequada delimitação da lide, impõe-se a determinação para que a parte autora promo... (21/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIÃO ALMEIDA MELGAÇO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001119-61.2026.8.27.2716/TO REQUERENTE: SEBASTIÃO ALMEIDA MELGAÇO CARDOSO ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO R. H. Foi admitido o incidente de uniformização de jurisprudência - autos nº. 0007123-02.2025.8.27.2700, para resolver a seguinte controvérsia: "Definir, quanto ao alcance interpretativo e consequentes efeitos jurídicos, se a Lei nº 3.901/2022 do Estad... (12/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

22/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 16.941,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000987-04.2026.8.27.2716/TO REQUERENTE: SEBASTIÃO ALMEIDA MELGAÇO CARDOSO ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM. Em razão da recente reavaliação dos procedimentos e do entendimento deste Juízo sobre a matéria sub judice, visando à regularidade processual e à adequada delimitação da lide, impõe-se a determinação para que a parte autora promo... (21/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

22/03/2026

Distribuição

22/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIÃO ALMEIDA MELGAÇO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000987-04.2026.8.27.2716/TO REQUERENTE: SEBASTIÃO ALMEIDA MELGAÇO CARDOSO ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA À FAZENDA PÚBLICA, proposta por SEBASTIÃO ALMEIDA MELGAÇO CARDOSO, em face de ESTADO DO TOCANTINS, postulando o recebimento de passivos referentes a progressão, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de fé... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2026

Distribuição

22/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIÃO ALMEIDA MELGAÇO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

14/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 13.201,30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000929-98.2026.8.27.2716/TO REQUERENTE: SEBASTIÃO ALMEIDA MELGAÇO CARDOSO ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO CHAMO O FEITO À ORDEM. Em razão da recente reavaliação dos procedimentos e do entendimento deste Juízo sobre a matéria sub judice, visando à regularidade processual e à adequada delimitação da lide, impõe-se a determinação para que a parte autora promo... (21/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/03/2026

Distribuição

14/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIÃO ALMEIDA MELGAÇO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/03/2026

Distribuição

14/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIÃO ALMEIDA MELGAÇO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ALLANDER QUINTINO MORESCHI· OAB TO 5080· CPF 029.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000929-98.2026.8.27.2716/TO REQUERENTE: SEBASTIÃO ALMEIDA MELGAÇO CARDOSO ADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO R. H. Em princípio, aceita-se a competência deste Juízo, tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte interessada e a interpretação do art. 2º, § 1º, I da Lei nº 12.153/2009, a menos que a execução da obrigação fosse tecnicamente sofisticada ou... (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 7.725,48

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX (17/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

31/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIÃO ALMEIDA MELGAÇO CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

REYNALDO POGGIO· OAB TO 6004· CPF 035.***.***-86

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SEBASTIAO ROBERTO ALMEIDA CARDOSOCPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDNICE PENHA DE OLIVEIRA· OAB AP 892· CPF 584.***.***-49

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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