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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ZELIR ANTONIO MAGGIONICPF

Reu

JOAO CAVALCANTE COSTACPF

Advogados

Autor:

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 4889· CPF 824.***.***-87

Autor:

RENAN LUSTOZA DE OLIVEIRA· OAB MS 23348· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (08/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO CAVALCANTE COSTACPF

Reu

ZELIR ANTONIO MAGGIONICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AFONSO FLORES BISELLI· OAB MS 12305· CPF 117.***.***-51

Reu:

OSMAR BAPTISTA DE OLIVEIRA· OAB MS 4889

Reu:

RENAN LUSTOZA DE OLIVEIRA· OAB MS 23348· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Julgamento Adiado (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 24.772,04

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GOITIQUIRA MOVEIS E MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

SEBASTIAO AMERICO DOS SANTOSCPF

ANA CATARINA TEODORO DA SILVA GONTIJOCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON DENIS MARTINAZZO· OAB MS 13350· CPF 018.***.***-24

Reu:

CAROLINE GOMES CHAVES BOBATO· OAB MS 13524· CPF 733.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (03/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 37.650,77

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GEUVANI GONTIJO BARBOSACPF

SEBASTIAO AMERICO DOS SANTOSCPF

IVANA MARIA PAIAOCPF

GABRIELA GONTIJO BENEVIDESCPF

GOIAS COMERCIAL DE VETERINARIA, MATERIAIS E MOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINE GOMES CHAVES BOBATO· OAB MS 13524· CPF 733.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 6.237,98

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SEBASTIAO AMERICO CESARIO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (02/07/2022)

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