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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

SEBASTIAO ASSIS PIRESCPF

Reu

RICARDO PESSOA DA SILVACPF

EUNICE CANDIDO SANTOSCPF

ANTONIO SERGIO DA ANUNCIACAO ROCHACPF

Advogados

Autor:

LARISSA PAVAN· CPF 421.***.***-90

Autor:

JONATHAN DIAS PAULA FERREIRA· CPF 449.***.***-93

Autor:

INALDO LIMA PONTUAL NETO· CPF 031.***.***-81

Reu:

VALDEMIR ROCHA SANTOS· OAB BA 38565· CPF 258.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

SEBASTIAO ASSIS PIRESCPF

Reu

ANTONIO SERGIO DA ANUNCIACAO ROCHACPF

EUNICE CANDIDO SANTOSCPF

RICARDO PESSOA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

INALDO LIMA PONTUAL NETO· CPF 031.***.***-81

Autor:

LARISSA PAVAN· CPF 421.***.***-90

Autor:

JONATHAN DIAS PAULA FERREIRA· CPF 449.***.***-93

Reu:

VALDEMIR ROCHA SANTOS· OAB BA 38565· CPF 258.***.***-75

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/03/2025 (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SEBASTIAO ASSIS PIRESCPF

Reu

EDILSON NOVAIS SILVA

EDILSON NOVAIS SILVACPF

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA LUCENA DE PAIVA· OAB PB 19421· CPF 086.***.***-21

Autor:

INALDO LIMA PONTUAL NETO· CPF 031.***.***-81

Reu:

VALDEMIR ROCHA SANTOS· OAB BA 38565· CPF 258.***.***-75

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 09/09/2025. (23/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

09/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ASSIS PIRESCPF

MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA

NORMA MARIA SANTOS PIRESCPF

RICARDO PIRES DE GOUVEACPF

Reu

INALDO LIMA PONTUAL NETO

JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMACPF

MARIA CONCEICAO PIRES SUFFICPF

NADIM SUFFICPF

NATALIA FERREIRA DE ALMEIDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA· OAB BA 45121· CPF 475.***.***-72

Autor:

RICARDO PIRES DE GOUVEA· OAB BA 17348· CPF 005.***.***-53

Autor:

JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 18316· CPF 692.***.***-04

Autor:

INALDO LIMA PONTUAL NETO· OAB PB 24589· CPF 031.***.***-81

Autor:

HELCONIO BRITO MORAES· OAB BA 46718· CPF 539.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MARINEIS MARIA SILVA LIMA DE GOUVEA· OAB BA 45121· CPF 475.***.***-72

Reu:

RICARDO PIRES DE GOUVEA· OAB BA 17348· CPF 005.***.***-53

Reu:

JOSÉ BONIFÁCIO DE OLIVEIRA LIMA· OAB BA 18316· CPF 692.***.***-04

Reu:

INALDO LIMA PONTUAL NETO· OAB PB 24589· CPF 031.***.***-81

Reu:

HELCONIO BRITO MORAES· OAB BA 46718· CPF 539.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JANINE PIRES SUFFI em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ITUACUCNPJ

Reu

INALDO LIMA PONTUAL NETO

JANINE PIRES SUFFICPF

SEBASTIAO ASSIS PIRESCPF

Advogados

Autor:

JANINE PIRES SUFFI· OAB BA 32336· CPF 012.***.***-64

Autor:

INALDO LIMA PONTUAL NETO· OAB PB 24589· CPF 031.***.***-81

Autor:

MATEUS FERNANDES PEREIRA· OAB BA 31930· CPF 689.***.***-20

Autor:

ANTONIO LEAL NETO· OAB BA 19828· CPF 942.***.***-68

Autor:

DEBORA BRITO MORAES· OAB BA 37173· CPF 937.***.***-49

Reu:

JANINE PIRES SUFFI· OAB BA 32336· CPF 012.***.***-64

Reu:

INALDO LIMA PONTUAL NETO· OAB PB 24589· CPF 031.***.***-81

Reu:

MATEUS FERNANDES PEREIRA· OAB BA 31930· CPF 689.***.***-20

Reu:

ANTONIO LEAL NETO· OAB BA 19828· CPF 942.***.***-68

Reu:

DEBORA BRITO MORAES· OAB BA 37173· CPF 937.***.***-49

Último movimento: Publicação (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 26.218,19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 26.218,19

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

SEBASTIAO ASSIS SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR· OAB SP 221079· CPF 283.***.***-60

Reu:

MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL - CPF Nº 812.750.137-91· OAB ES 19829· CPF 812.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

SEBASTIAO ASSIS SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR· OAB SP 221079· CPF 283.***.***-60

Autor:

MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL - CPF Nº 812.750.137-91· OAB ES 19829· CPF 812.***.***-91

Reu:

MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR· OAB SP 221079· CPF 283.***.***-60

Reu:

MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL - CPF Nº 812.750.137-91· OAB ES 19829· CPF 812.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

SEBASTIAO ASSIS SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR· OAB SP 221079· CPF 283.***.***-60

Autor:

MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL - CPF Nº 812.750.137-91· OAB ES 19829· CPF 812.***.***-91

Reu:

MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR· OAB SP 221079· CPF 283.***.***-60

Reu:

MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL - CPF Nº 812.750.137-91· OAB ES 19829· CPF 812.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECORRIDO: SEBASTIAO ASSIS SOUZA Advogado do(a) RECORRENTE: MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR - SP221079 Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS ANDRE AMORIM PIMENTEL - ES19829-A DECISÃO MONOCRÁTICA Inicialmente, verifico que a controvérsia dos autos se enquadra no Tema Repetitivo n.º 1.414 do Superior Tribunal de Justiça. Conforme definido pelo STJ, o referido Tema visa definir parâm... (02/06/2026)

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