SEBASTIAO BORGES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GERALDO MAGELA RIBEIROCPF

MARIA DAS DORES TINOCO SILVACPF

SEBASTIAO BORGESCPF

AGDA VELOSO DE OLIVEIRACPF

CLAUDINA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A.CNPJ

Outros

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES· OAB MG 55097· CPF 495.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - AGDA VELOSO DE OLIVEIRA; CLAUDINA APARECIDA DE OLIVEIRA; DEMETRIUS REIS SOUSA; GERALDO MAGELA RIBEIRO; MARIA DAS DORES TINOCO SILVA; MARLENE ANTONIA MAGALHAES DA SILVA; RAIMUNDO BASILIO; SEBASTIAO BORGES; SEBASTIAO LEANDRO DA SILVA; WANDERLEY PEREIRA DAMASCENO; Apelado(a)(s) - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS; Relator - Des(a). Ramom Tácio Autos REDISTRIBUÍDOS a... (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MAGELA RIBEIROCPF

AGDA VELOSO DE OLIVEIRACPF

CLAUDINA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

WANDERLEY PEREIRA DAMASCENOCPF

SEBASTIAO LEANDRO DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

AXA XL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES· OAB MG 55097

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

JANE ADRIANA GOMES COSTA

Último movimento: Expedição de (25/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

28/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

NADER ISSA SBOHCPF

SEBASTIAO BORGES

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER

Advogados

Autor:

ANALIA DE LOURDES JORDAO· OAB MG 63163

Autor:

MOACYR MACEDO DE CASTRO FILHO· OAB MG 51652· CPF 485.***.***-15

Autor:

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958· CPF 764.***.***-34

Autor:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453· CPF 873.***.***-72

Autor:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANALIA DE LOURDES JORDAO· OAB MG 63163

Reu:

MOACYR MACEDO DE CASTRO FILHO· OAB MG 51652· CPF 485.***.***-15

Reu:

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958· CPF 764.***.***-34

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453· CPF 873.***.***-72

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 PROCESSO Nº: 0016343-66.1999.8.13.0035 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NADER ISSA SBOH CPF: 239.502.346-91 e outros FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER CPF: 30.277.685/0001-89 Ficam as parte... (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/1999

Distribuição

23/05/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

NADER ISSA SBOHCPF

SEBASTIAO BORGES

Reu

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER

Advogados

Autor:

ANALIA DE LOURDES JORDAO· OAB MG 63163

Autor:

MOACYR MACEDO DE CASTRO FILHO· OAB MG 51652· CPF 485.***.***-15

Autor:

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958· CPF 764.***.***-34

Autor:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453· CPF 873.***.***-72

Autor:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANALIA DE LOURDES JORDAO· OAB MG 63163

Reu:

MOACYR MACEDO DE CASTRO FILHO· OAB MG 51652· CPF 485.***.***-15

Reu:

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958· CPF 764.***.***-34

Reu:

FERNANDO JOSE BARROCA DE CASTRO· OAB MG 77453· CPF 873.***.***-72

Reu:

CASSIO LUIZ LUCAS PEREIRA· OAB MG 81927· CPF 732.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna, Araguari - MG - CEP: 38445-130 PROCESSO Nº: 0016343-66.1999.8.13.0035 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NADER ISSA SBOH CPF: 239.502.346-91 e outros FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER CPF: 30.277.685/0001-89 Ficam as parte... (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/01/2008

Distribuição

02/01/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ERONI BENTO CORREIA

ERONI BENTO CORREIACPF

Advogados

Reu:

CHARLES ALESSANDRO VIEIRA TENORIO· CPF 014.***.***-80

Reu:

MARCOS PAULO DOS SANTOS· CPF 056.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de ERONI BENTO CORREIA em 11/03/2026 23:59 (13/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 25.741,09

Último movimento: Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 19/03/2024 23:59. (16/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 25.741,09

Autor

SEBASTIAO BORGESCPF

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

SEBASTIAO BORGESCPF

Advogados

Autor:

VITOR FERRARI SOSSAI· OAB RO 11503· CPF 036.***.***-64

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

VITOR FERRARI SOSSAI· OAB RO 11503· CPF 036.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/06/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/06/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 33.980,00

Autor

SEBASTIAO BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAIM FILHO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE MARIA CARNIEL· OAB RS 091465· CPF 978.***.***-00

Autor:

ANDREIA GHELERE· OAB RS 049455· CPF 688.***.***-04

Reu:

AUGUSTO GABRIEL BEUREN· OAB RS 099156· CPF 014.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS (10/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 33.980,00

Autor

SEBASTIAO BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAIM FILHO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE MARIA CARNIEL· OAB RS 091465· CPF 978.***.***-00

Autor:

ANDREIA GHELERE· OAB RS 049455· CPF 688.***.***-04

Reu:

AUGUSTO GABRIEL BEUREN· OAB RS 099156· CPF 014.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1 (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Exoneração ou DemissãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO BORGES

Reu

MUNICÍPIO DE PAIM FILHO / RS

Advogados

Autor:

ELAINE MARIA CARNIEL· OAB RS 91465· CPF 978.***.***-00

Autor:

ANDREIA GHELERE· OAB RS 49455

Autor:

ANDREIA GHELERE· OAB RS 049455· CPF 688.***.***-04

Autor:

ELAINE MARIA CARNIEL· OAB RS 091465· CPF 978.***.***-00

Autor:

AUGUSTO GABRIEL BEUREN· OAB RS 099156· CPF 014.***.***-63

Reu:

ANDREIA GHELERE· OAB RS 049455· CPF 688.***.***-04

Reu:

ELAINE MARIA CARNIEL· OAB RS 091465· CPF 978.***.***-00

Reu:

AUGUSTO GABRIEL BEUREN· OAB RS 099156· CPF 014.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000776-88.2017.8.21.0120/RS (originário: processo nº 50007768820178210120/RS) RELATOR: CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: SEBASTIAO BORGES (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ANDREIA GHELERE (OAB RS049455) ADVOGADO(A): ELAINE MARIA CARNIEL (OAB RS091465) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 25/05/2026 - Recurso Extraordinário não admitido (26/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Exoneração ou DemissãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/01/2015

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO BORGES

Reu

MUNICÍPIO DE PAIM FILHO / RS

Advogados

Autor:

ELAINE MARIA CARNIEL· OAB RS 91465· CPF 978.***.***-00

Autor:

ANDREIA GHELERE· OAB RS 49455

Autor:

ANDREIA GHELERE· OAB RS 049455· CPF 688.***.***-04

Autor:

ELAINE MARIA CARNIEL· OAB RS 091465· CPF 978.***.***-00

Autor:

AUGUSTO GABRIEL BEUREN· OAB RS 099156· CPF 014.***.***-63

Reu:

ANDREIA GHELERE· OAB RS 049455· CPF 688.***.***-04

Reu:

ELAINE MARIA CARNIEL· OAB RS 091465· CPF 978.***.***-00

Reu:

AUGUSTO GABRIEL BEUREN· OAB RS 099156· CPF 014.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000776-88.2017.8.21.0120/RS (originário: processo nº 50007768820178210120/RS) RELATOR: CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI RECORRENTE: SEBASTIAO BORGES (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ANDREIA GHELERE (OAB RS049455) ADVOGADO(A): ELAINE MARIA CARNIEL (OAB RS091465) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 7 - 25/05/2026 - Recurso Extraordinário não admitido (26/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítulosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO BORGES

Reu

MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC

Advogados

Autor:

SILVANO PELISSARO· OAB SC 013031· CPF 737.***.***-72

Autor:

JOÃO RUDINEI BELOTTO· OAB SC 015930· CPF 000.***.***-24

Autor:

GERSON ADRIANO LOHR· OAB SC 031456· CPF 856.***.***-20

Reu:

SILVANO PELISSARO· OAB SC 013031· CPF 737.***.***-72

Reu:

JOÃO RUDINEI BELOTTO· OAB SC 015930· CPF 000.***.***-24

Reu:

GERSON ADRIANO LOHR· OAB SC 031456· CPF 856.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Protesto Indevido de TítulosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO BORGES

Reu

MUNICÍPIO DE FRAIBURGO/SC

Advogados

Autor:

SILVANO PELISSARO· OAB SC 013031· CPF 737.***.***-72

Autor:

JOÃO RUDINEI BELOTTO· OAB SC 015930· CPF 000.***.***-24

Autor:

GERSON ADRIANO LOHR· OAB SC 031456· CPF 856.***.***-20

Reu:

SILVANO PELISSARO· OAB SC 013031· CPF 737.***.***-72

Reu:

JOÃO RUDINEI BELOTTO· OAB SC 015930· CPF 000.***.***-24

Reu:

GERSON ADRIANO LOHR· OAB SC 031456· CPF 856.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ADILSON DA SILVA

ALICE DE FÁTIMA SICHELERO SOUZA

ANDRESSA MIRIELE DE FREITASCPF

ANNA MARIA CAVAZINICPF

ANTONIO FONTES DOS SANTOS

+ 55 outros

Advogados

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

DAYELE BARDINI VITTO· OAB SC 46196· CPF 074.***.***-64

Autor:

MÁRIO SÉRGIO PEIXER FILHO· OAB SC 18146· CPF 027.***.***-89

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Reu:

DAYELE BARDINI VITTO· OAB SC 46196· CPF 074.***.***-64

Reu:

MÁRIO SÉRGIO PEIXER FILHO· OAB SC 18146· CPF 027.***.***-89

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/03/2026 A 31/03/2026 APELAÇÃO Nº 5003270-83.2024.8.24.0026/SC RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PRESIDENTE: Desembargador JAIME RAMOS PROCURADOR(A): ANDRE FERNANDES INDALENCIO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) APELADO: SEBASTIAO BORGES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ANNA MARIA CAVAZINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A):... (08/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Política fundiária e da reforma agráriaApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ADILSON DA SILVA

ALICE DE FÁTIMA SICHELERO SOUZA

ANDRESSA MIRIELE DE FREITASCPF

ANNA MARIA CAVAZINICPF

ANTONIO FONTES DOS SANTOS

+ 55 outros

Advogados

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Autor:

DAYELE BARDINI VITTO· OAB SC 46196· CPF 074.***.***-64

Autor:

MÁRIO SÉRGIO PEIXER FILHO· OAB SC 18146· CPF 027.***.***-89

Autor:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 23532· CPF 042.***.***-51

Reu:

DAYELE BARDINI VITTO· OAB SC 46196· CPF 074.***.***-64

Reu:

MÁRIO SÉRGIO PEIXER FILHO· OAB SC 18146· CPF 027.***.***-89

Reu:

RICARDO PALUDO CALIXTO· OAB SC 023532· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 31/03/2026 A 31/03/2026 APELAÇÃO Nº 5003270-83.2024.8.24.0026/SC RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PRESIDENTE: Desembargador JAIME RAMOS PROCURADOR(A): ANDRE FERNANDES INDALENCIO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) APELADO: SEBASTIAO BORGES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RICARDO PALUDO CALIXTO (OAB SC023532) APELADO: ANNA MARIA CAVAZINI (REQUERENTE) ADVOGADO(A):... (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 93.995,40

Autor

SEBASTIAO BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA BATELLI CAPPELLINI· OAB SP 269734· CPF 311.***.***-60

Autor:

MARCOS ROBERTO GRIGOLETTO· CPF 093.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 93.995,40

Autor

SEBASTIAO BORGESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA BATELLI CAPPELLINI· OAB SP 269734· CPF 311.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/11/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Rural (Art. 48/51)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO BORGES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

KELLER JOSE PEDROSO· OAB PR 064871· CPF 740.***.***-20

Reu:

KELLER JOSE PEDROSO· OAB PR 064871· CPF 740.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGDA VELOSO DE OLIVEIRACPF

CLAUDINA APARECIDA DE OLIVEIRA

DEMETRIUS REIS SOUSACPF

GERALDO MAJELA RIBEIRO

MARIA DAS DORES TINOCO SILVACPF

+ 5 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 007701· CPF 597.***.***-72

Autor:

NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES· OAB MG 055097· CPF 495.***.***-63

Autor:

LUIZ CARLOS SILVA· OAB SP 168472· CPF 469.***.***-49

Reu:

MARIO MARCONDES NASCIMENTO· OAB SC 007701· CPF 597.***.***-72

Reu:

NADIA CALDEIRA GOOD GOD LAGE ALVES· OAB MG 055097· CPF 495.***.***-63

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LUIZ CARLOS SILVA· OAB SP 168472· CPF 469.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (prevenção; recusa de prevenção/dependência) (09/01/2026)

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