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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

16/12/2023

Valor

R$ 78.120,00

Autor

SEBASTIAO CARLOS ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 139199· CPF 086.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

SEBASTIAO CARLOS ANDRADECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA· OAB RJ 139199· CPF 086.***.***-93

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 (22/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRACPF

JOSE CARVALHO DE ARAUJOCPF

JOSE ROBERTO BAPTISTACPF

MARIA CELESTE COSTA MONTEIRO DA SILVACPF

SEBASTIAO CARLOS ALVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ANTHONY ABREU POLASEK· OAB RJ 110282· CPF 073.***.***-00

Reu:

MARIO JORGE SALOME· OAB RJ 060089· CPF 760.***.***-68

Reu:

MARCELO DAVIDOVICH· OAB RJ 053782· CPF 672.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

LACI DE OLIVEIRA MARMELOCPF

ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRACPF

ALFREDO ALVES DA MOTTACPF

JOSE CARVALHO DE ARAUJOCPF

PAULINEA BRUNO DOS SANTOS BARBOSACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANTHONY ABREU POLASEK· OAB RJ 110282· CPF 073.***.***-00

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Reu:

MARIO JORGE SALOME· OAB RJ 060089· CPF 760.***.***-68

Reu:

MARCELO DAVIDOVICH· OAB RJ 053782· CPF 672.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) (13/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 2.520,00

Autor

ALFREDO ALVES DA MOTTACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DAVIDOVICH· OAB RJ 053782· CPF 672.***.***-00

Autor:

ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES· OAB RJ 148829· CPF 026.***.***-44

Autor:

MARIO JORGE SALOME· OAB RJ 060089· CPF 760.***.***-68

Reu:

ANTHONY ABREU POLASEK· OAB RJ 110282· CPF 073.***.***-00

Reu:

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA· OAB RJ 129684· CPF 087.***.***-58

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2026 Petição Nº 430162/2026 - EDcl (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALFREDO ALVES DA MOTTA (AGRAVANTE)

10. VITOR HUGO NASCIMENTO DE MENEZES (INTERESSADO)

11. ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

3. JOSE CARVALHO DE ARAUJO (INTERESSADO)

4. JOSE ROBERTO BAPTISTA (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES· OAB RJ 148829· CPF 026.***.***-44

Autor:

UBIRACI MOREIRA LISBOA· OAB DF 10134· CPF 400.***.***-20

Autor:

MARCELO DAVIDOVICH· OAB RJ 53782· CPF 672.***.***-00

Autor:

MARIO JORGE SALOME· OAB RJ 60089· CPF 760.***.***-68

Autor:

DANIEL NOGUEIRA RECHIA· OAB DF 27534

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES· OAB RJ 148829· CPF 026.***.***-44

Reu:

UBIRACI MOREIRA LISBOA· OAB DF 10134· CPF 400.***.***-20

Reu:

MARCELO DAVIDOVICH· OAB RJ 53782· CPF 672.***.***-00

Reu:

MARIO JORGE SALOME· OAB RJ 60089· CPF 760.***.***-68

Reu:

DANIEL NOGUEIRA RECHIA· OAB DF 27534

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt nos EDcl no AREsp 3217355/RJ (2026/0114414-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALFREDO ALVES DA MOTTA ADVOGADOS: MARCELO DAVIDOVICH - RJ053782 MÁRIO JORGE SALOME - RJ060089 ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES - RJ148829 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: UBIRACI MOREIRA LISBOA - DF010134 DANIEL NOGUEIRA RECHIA - DF027534 CAROLINNE GUIMARAES LIMA - DF036805 INTERESSADO: JOSE CARVALHO DE ARAUJO INTERESSADO: JOSE ROBERTO BAP... (03/08/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALFREDO ALVES DA MOTTACPF

LACI DE OLIVEIRA MARMELOCPF

SUED MARINHOCPF

VITOR HUGO NASCIMENTO DE MENEZESCPF

ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JORGE SALOME· OAB RJ 060089· CPF 760.***.***-68

Autor:

MARCELO DAVIDOVICH· OAB RJ 053782· CPF 672.***.***-00

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004566352025402000020260323122219 (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 2.520,00

Autor

ALFREDO ALVES DA MOTTACPF

LACI DE OLIVEIRA MARMELOCPF

SUED MARINHOCPF

VITOR HUGO NASCIMENTO DE MENEZESCPF

ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DAVIDOVICH· OAB RJ 053782· CPF 672.***.***-00

Autor:

ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES· OAB RJ 148829· CPF 026.***.***-44

Autor:

MARIO JORGE SALOME· OAB RJ 060089· CPF 760.***.***-68

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026 Petição Nº 392136/2026 - EDcl (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALFREDO ALVES DA MOTTA (AGRAVANTE)

10. JOSE CARVALHO DE ARAUJO (AGRAVANTE)

2. LACI DE OLIVEIRA MARMELO (AGRAVANTE)

3. SUED MARINHO (AGRAVANTE)

4. VITOR HUGO NASCIMENTO DE MENEZES (AGRAVANTE)

+ 5 outros

Reu

11. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES· OAB RJ 148829· CPF 026.***.***-44

Autor:

DANIEL NOGUEIRA RECHIA· OAB DF 27534

Autor:

MARIO JORGE SALOME· OAB RJ 60089· CPF 760.***.***-68

Autor:

MARCELO DAVIDOVICH· OAB RJ 53782· CPF 672.***.***-00

Autor:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES· OAB RJ 148829· CPF 026.***.***-44

Reu:

DANIEL NOGUEIRA RECHIA· OAB DF 27534

Reu:

MARIO JORGE SALOME· OAB RJ 60089· CPF 760.***.***-68

Reu:

MARCELO DAVIDOVICH· OAB RJ 53782· CPF 672.***.***-00

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3215416/RJ (2026/0107723-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ALFREDO ALVES DA MOTTA AGRAVANTE: LACI DE OLIVEIRA MARMELO AGRAVANTE: SUED MARINHO AGRAVANTE: VITOR HUGO NASCIMENTO DE MENEZES AGRAVANTE: ALDENIR RAMOS DE OLIVEIRA AGRAVANTE: PAULINEA BRUNO DOS SANTOS BARBOSA AGRAVANTE: MARIA CELESTE COSTA MONTEIRO DA SILVA AGRAVANTE: JOSE ROBERTO BAPTISTA AGRAVANTE: SEBASTIAO CARLOS ALVES AGRAVANTE: JOSE CARVALHO DE ARAUJO ADVOGADOS: MARCELO DAVI... (01/07/2026)

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