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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 5.177,58

Autor

MCLG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

SEBASTIAO DE ALMEIDA RAMOS JUNIORCPF

SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MASTER CONSTRUTORA INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRASCNPJ

CLAUDIA JARDY BARREIRA TAVARES RAMOSCPF

+ 1 outros

Reu

FRANCISCO PINHEIRO DE MELOCPF

Outros

JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA· OAB GO 40273· CPF 001.***.***-59

ARINILSON GONÇALVES MARIANO· OAB GO 18478· CPF 655.***.***-87

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA· OAB GO 39111· CPF 032.***.***-73

MICHELLE DE CASTRO CINTRA· OAB GO 48624· CPF 033.***.***-62

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVÃO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado (05/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 2.979,78

Autor

MUNICIPIO DE CALDAS NOVASCNPJ

Reu

SEBASTIAO DE ALMEIDA RAMOS JUNIORCPF

Outros

ADMO SILVA DO CARMO JÚNIOR· OAB GO 37972· CPF 026.***.***-63

DANIELLY BEATRIZ QUEIROZ DE SOUZA· OAB GO 68174

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 38.278,96

Autor

JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MASTER CONSTRUTORA INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRASCNPJ

SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MCLG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

SEBASTIAO DE ALMEIDA RAMOS JUNIORCPF

+ 1 outros

Reu

MARIA APARECIDA SILVA,

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVÃO· OAB GO 24294

Último movimento: Cálculo de Custas (20/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 27.651,43

Autor

MASTER CONSTRUTORA INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRASCNPJ

MCLG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SACNPJ

SEBASTIAO DE ALMEIDA RAMOS JUNIORCPF

JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CLAUDIA JARDY BARREIRA TAVARES RAMOSCPF

+ 1 outros

Reu

LINDOMAR VIEIRA DA SILVACPF

Outros

JULIANA LAZARA ALVARENGA MONTALVAO SILVA· OAB GO 40273· CPF 001.***.***-59

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVÃO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

ARINILSON GONÇALVES MARIANO· OAB GO 18478· CPF 655.***.***-87

RAFAEL EDUARDO DA SILVA COSTA· OAB GO 39111· CPF 032.***.***-73

MICHELLE DE CASTRO CINTRA· OAB GO 48624· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Intimação Lida (26/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 60.387,41

Autor

JM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MASTER CONSTRUTORA INCORPORADORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRASCNPJ

SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

SEBASTIAO DE ALMEIDA RAMOS JUNIORCPF

CLAUDIA JARDY BARREIRA TAVARES RAMOSCPF

Reu

EDER JOSE RABELOCPF

Outros

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVÃO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

ARINILSON GONÇALVES MARIANO· OAB GO 18478· CPF 655.***.***-87

Último movimento: RESTITUIÇÃO DOS AUTOS - CUSTAS FINAIS PAGAS (08/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA JARDY BARREIRA TAVARES RAMOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVÃO· OAB GO 24294· CPF 714.***.***-87

Autor:

ARINILSON GONÇALVES MARIANO· OAB GO 18478· CPF 655.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 5.011,98

Último movimento: Conclusos para despacho (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NRV - PADARIA & CONFEITARIA LTDA. - MECNPJ

Reu

SEBASTIAO RAMOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NRV - PADARIA & CONFEITARIA LTDA. - MECNPJ

Reu

SEBASTIAO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TALLARICO· OAB MG 83180

Reu:

PASCOAL ANSELMO SANTIAGO· OAB MG 134594

Último movimento: Juntada de documento (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NRV - PADARIA & CONFEITARIA LTDA. - MECNPJ

Reu

SEBASTIAO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TALLARICO· OAB MG 83180

Reu:

PASCOAL ANSELMO SANTIAGO· OAB MG 134594

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NRV - PADARIA & CONFEITARIA LTDA. - MECNPJ

Reu

SEBASTIAO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TALLARICO· OAB MG 83180

Reu:

PASCOAL ANSELMO SANTIAGO· OAB MG 134594

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NRV - PADARIA & CONFEITARIA LTDA. - MECNPJ

Reu

SEBASTIAO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL TALLARICO· OAB MG 83180

Reu:

PASCOAL ANSELMO SANTIAGO· OAB MG 134594

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

R$ 20.210,97

Autor

SEBASTIAO RAMOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Autor:

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR· OAB MS 13328· CPF 694.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 11.116,84

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIAO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO RAMOS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR· OAB MS 13328· CPF 694.***.***-91

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR· OAB MS 13328· CPF 694.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO RAMOS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR· OAB MS 13328· CPF 694.***.***-91

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR· OAB MS 13328· CPF 694.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se quanto à impugnação de fl. 404-408. (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (15/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SEBASTIAO RAMOSCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DE FREITAS NOVAIS II· OAB MT 12052· CPF 008.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RAMOS

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

JOAO DE FREITAS NOVAIS II· OAB MT 12052· CPF 008.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA· OAB MT 15758

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

JOAO DE FREITAS NOVAIS II· OAB MT 12052· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: BANCO PAN S.A., nos termos do artigo n. 35 da CNGC, impulsiono o feito para aguardar na CAA o prazo solicitado (15) dias. Cuiabá, 18 de dezembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO: (19/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RAMOS

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

JOAO DE FREITAS NOVAIS II· OAB MT 12052· CPF 008.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA· OAB MT 15758

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

JOAO DE FREITAS NOVAIS II· OAB MT 12052· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Documento (15/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIAO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOAO DE FREITAS NOVAIS II· OAB MT 12052· CPF 008.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RAMOS

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

JOAO DE FREITAS NOVAIS II· OAB MT 12052· CPF 008.***.***-00

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOAO DE FREITAS NOVAIS II· OAB MT 12052· CPF 008.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (15/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RAMOS

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

JOAO DE FREITAS NOVAIS II· OAB MT 12052· CPF 008.***.***-00

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JOAO DE FREITAS NOVAIS II· OAB MT 12052· CPF 008.***.***-00

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Documento (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

ELIANDRO DA SILVA SAMPAIO

Reu

A JUSTICA PUBLICA

ELIANDRO DA SILVA SAMPAIO

Último movimento: Juntada de Informações (20/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIANDRO DA SILVA SAMPAIO

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2022)

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