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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

PosseCoisasDIREITO CIVIL

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

08/03/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LUIZ SEBASTIAO DE ANDRADE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RRCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MENEGAIS· OAB RR 94· CPF 279.***.***-20

Reu:

KALLYNE OLIVEIRA SILVA· OAB RR 2461· CPF 022.***.***-41

Reu:

FABIANA RIKILS· OAB RR 452· CPF 001.***.***-00

Reu:

ROSA LEOMIR BENEDETI GONCALVES· OAB RR 561· CPF 323.***.***-00

Reu:

EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB RR 1843· CPF 945.***.***-91

Reu:

SUZETE CARVALHO OLIVEIRA· OAB RR 1058· CPF 149.***.***-53

Último movimento: REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO (11/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LUIZ SEBASTIAO DE ANDRADE LIMACPF

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RRCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RRCNPJ

LUIZ SEBASTIAO DE ANDRADE LIMACPF

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (03/09/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2019

Distribuição

02/05/2019

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LUIZ SEBASTIAO DE ANDRADE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE - RRCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MENEGAIS· OAB RR 94· CPF 279.***.***-20

Reu:

ROSA LEOMIR BENEDETI GONCALVES· OAB RR 561· CPF 323.***.***-00

Reu:

EDU DE OLIVEIRA QUEIROZ· OAB RR 1843· CPF 945.***.***-91

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS (14/12/2023)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauPetição Criminal

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

PRESIDENTE DA CPI DA GRILAGEM DE TERRAS

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

LUIZ SEBASTIAO DE ANDRADE LIMACPF

JAIRO MESQUITA DE LIMACPF

RICARDO RODRIGUES BRAGACPF

LARISSA RODRIGUES BRAGA HOLANDACPF

Advogados

Autor:

WALKER SALES SILVA JACINTO· OAB RR 64489· CPF 000.***.***-76

Reu:

KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS· OAB RR 792· CPF 816.***.***-49

Outros

PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA· OAB RR 481· CPF 794.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/07/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTOCPF

Reu

SEBASTIAO SEBASTIAN DE ANDRADE SOUZACPF

MARIA DE LOURDES ANDRADE VITORCPF

Advogados

Autor:

EMILENE CAVALCANTE DA CRUZ· OAB PE 36613· CPF 064.***.***-60

Autor:

LUEMI CORDEIRO DE SOUZA· OAB BA 52232· CPF 038.***.***-02

Autor:

LEILIANE DE AMORIM SILVA· OAB PE 44682· CPF 053.***.***-82

Reu:

DANILLO COELHO PIMENTEL· CPF 981.***.***-72

Último movimento: Juntada de documento (27/04/2026)

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