SEBASTIAO DE OLIVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Conflito fundiário coletivo ruralCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

21/03/2016

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Conflito fundiário coletivo ruralReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

21/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

REGIANNE BRILHANTE RIBEIROCPF

RENAN BRILHANTE RIBEIRO

ROSLYN BRILHANTE RIBEIROCPF

Reu

ADELINO BARãO DA SILVACPF

ALEX BORGES DE OLIVEIRA

CLENILSON BELO DA FONSECACPF

CLEUDEMAR CARVALHO DA SILVACPF

JOSENILDO DE SOUSA BANDEIRACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES· OAB AC 3188· CPF 818.***.***-72

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Autor:

OSVALDO ALVES RIBEIRO NETO· OAB SC 23064· CPF 522.***.***-68

Autor:

AYRES NEYLOR DUTRA DE SOUZA· OAB AC 1651· CPF 691.***.***-68

Autor:

PAULO ANDRÉ CARNEIRO DINELLY DA COSTA· OAB AC 2425· CPF 337.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIULA ALBUQUERQUE RODRIGUES· OAB AC 3188· CPF 818.***.***-72

Reu:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Reu:

OSVALDO ALVES RIBEIRO NETO· OAB SC 23064· CPF 522.***.***-68

Reu:

AYRES NEYLOR DUTRA DE SOUZA· OAB AC 1651· CPF 691.***.***-68

Reu:

PAULO ANDRÉ CARNEIRO DINELLY DA COSTA· OAB AC 2425· CPF 337.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: Roslyn Brilhante Ribeiro - Renan Brilhante Ribeiro - Regianne Brilhante Ribeiro - RÉU: CLENILSON BELO DA FONSECA - Sebastião de Oliveira - Cleudemar Carvalho da Silva - Moisés de Moura Alves - José Aroldo Ferreira Carneiro - Maria das Graças de Souza Barros - Katiane de Souza Meneses - Nildo Medeiros da Silva - José Gomes Bandeira - Seilson Ramalho Corrêa - Simone Frota Nogueira - Adelino Barão da Silva - Alex Borges de Oliveira - Jos... (29/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInquérito Policial

PoluiçãoInquérito Policial

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6013742-21.2026.8.03.0001. AUTOR: DELEGACIA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE INVESTIGADO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Garantias de Macapá Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2718333097 NUMERO DO Intime-se novamente o MP para manifestação em 5 dias quanto ao oferecimento da denúncia, pedido de diligências ou dilação de prazo para a formação do opinio del... (22/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

GABRIEL SOARES DA SILVA

Advogados

Reu:

ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS· OAB BA 43166· CPF 037.***.***-80

Reu:

SARA SILVA CHAGA· OAB BA 68452· CPF 049.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS em 04/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ANTENOR IDALECIO LIMA SANTOS· OAB BA 43166· CPF 037.***.***-80

Autor:

SARA SILVA CHAGA· OAB BA 68452· CPF 049.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2020

Distribuição

22/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADEMIR DE JESUS

Advogados

Reu:

MANUEL ANTONIO DE MOURA· OAB BA 8185· CPF 271.***.***-15

Reu:

JOAO CARLOS SILVA SANTOS· OAB BA 52036· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADEMIR DE JESUS

DEFENSOR DATIVO

Advogados

Reu:

MANUEL ANTONIO DE MOURA· OAB BA 8185· CPF 271.***.***-15

Reu:

JOAO CARLOS SILVA SANTOS· OAB BA 52036· CPF 028.***.***-66

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2025 (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JOSE MARCELO MATOS DE ALMEIDA FILHOCPF

SEBASTIAO DE OLIVEIRA

SUANE SOUZA CARVALHOCPF

VALDA DE JESUS COSTACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCELO MATOS DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 53384· CPF 061.***.***-62

Autor:

SUANE SOUZA CARVALHO· OAB BA 54531· CPF 054.***.***-38

Autor:

JOSE HUMBERTO LIMA SANTANA FILHO· OAB BA 55681· CPF 053.***.***-65

Reu:

JOSE MARCELO MATOS DE ALMEIDA FILHO· OAB BA 53384· CPF 061.***.***-62

Reu:

SUANE SOUZA CARVALHO· OAB BA 54531· CPF 054.***.***-38

Reu:

JOSE HUMBERTO LIMA SANTANA FILHO· OAB BA 55681· CPF 053.***.***-65

Último movimento: Mandado (25/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 25.949,75

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SANEAUTO REVENDEDORA DE VEICULOS LTDACNPJ

SEBASTIAO DE OLIVEIRA

SEBASTIAO DE OLIVEIRACPF

NEURAH DE OLIVEIRA D ABADIACPF

NEURAH OLIVEIRA DABADIA

+ 1 outros

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2015

Distribuição

21/07/2015

Valor

R$ 40.816,19

Autor

JAYME SILVERIOCPF

DEBORA CARDOSO DA SILVA SILVERIOCPF

Reu

ANA RODRIGUES SILVERIO (REGISTRANTE)

ELZA SILVERIOCPF

ENELITA SILVERIO DE SOUZA (ESPOSO: CARLOS ROBERTO DE SOUZA)CPF

RANULFO SILVERIO (REPRESENTAD POR SER HERDEIRO JAIME SILVERIO)

DASDORES SILVERIO DE MORAES

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO SANCHES JUNIOR· OAB GO 45540

Autor:

PAULO RIDOMAR FLEURY FERNANDES· OAB GO 7225

Outros

KLAUSS CARDOSO SOUSA· OAB GO 39114

Último movimento: Juntada -> Petição (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2013

Distribuição

18/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO DE OLIVEIRA

Reu

OI S/A

Advogados

Autor:

LINDOLFO GONÇALVES DE ANDRADE NETO· OAB GO 37405· CPF 015.***.***-43

Reu:

CLEÓPATRA FERNANDES VERECHIA MELO· OAB GO 23026· CPF 768.***.***-20

Reu:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Quirinópolis Gabinete 2ª Vara Cível Autos nº: 0373626-85.2013.8.09.0134 MANDADO/OFÍCIO DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por SEBASTIÃO DE OLIVEIRA em face de OI S/A – em recuperação judicial, qualificados nos autos. A executada, aduziu em sede de impugnação aos cálculos, arguindo excesso de execução, sob o fundamento de que o crédito ostenta natu... (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRA

Último movimento: Definitivo (05/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008

Reu:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020

Reu:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327

Outros

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (17/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008

Reu:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020

Reu:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327

Reu:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/04/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008

Reu:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327

Reu:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327

Reu:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327

Reu:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327

Reu:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Extensão de Vantagem aos InativosAção Rescisória

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Autor:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

Autor:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327· CPF 924.***.***-00

Autor:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020· CPF 924.***.***-00

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

Reu:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327· CPF 924.***.***-00

Reu:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020· CPF 924.***.***-00

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Outras Decisões (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extensão de Vantagem aos InativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Autor:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

Autor:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327· CPF 924.***.***-00

Autor:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020· CPF 924.***.***-00

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

Reu:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327· CPF 924.***.***-00

Reu:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020· CPF 924.***.***-00

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Autor(es)(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - SEBASTIAO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES, EDUARDO... (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extensão de Vantagem aos InativosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Autor:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

Autor:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327· CPF 924.***.***-00

Autor:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020· CPF 924.***.***-00

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

Reu:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327· CPF 924.***.***-00

Reu:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020· CPF 924.***.***-00

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Autor(es)(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - SEBASTIAO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES, EDUARDO... (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extensão de Vantagem aos InativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Autor:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

Autor:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327· CPF 924.***.***-00

Autor:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020· CPF 924.***.***-00

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

Reu:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327· CPF 924.***.***-00

Reu:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020· CPF 924.***.***-00

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EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Autor(es)(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - SEBASTIAO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES, EDUARDO... (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extensão de Vantagem aos InativosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Autor:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

Autor:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327· CPF 924.***.***-00

Autor:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020· CPF 924.***.***-00

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

Reu:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327· CPF 924.***.***-00

Reu:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020· CPF 924.***.***-00

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Autor(es)(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - SEBASTIAO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES, EDUARDO... (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Extensão de Vantagem aos InativosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Autor:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

Autor:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327· CPF 924.***.***-00

Autor:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020· CPF 924.***.***-00

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

Reu:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327· CPF 924.***.***-00

Reu:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020· CPF 924.***.***-00

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Autor(es)(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - SEBASTIAO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES, EDUARDO... (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Extensão de Vantagem aos InativosRecurso Especial

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Autor:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

Autor:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327· CPF 924.***.***-00

Autor:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020· CPF 924.***.***-00

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

Reu:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327· CPF 924.***.***-00

Reu:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020· CPF 924.***.***-00

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Autor(es)(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - SEBASTIAO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES, EDUARDO... (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Extensão de Vantagem aos InativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Autor:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

Autor:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327· CPF 924.***.***-00

Autor:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020· CPF 924.***.***-00

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

Reu:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327· CPF 924.***.***-00

Reu:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020· CPF 924.***.***-00

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Autor(es)(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - SEBASTIAO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES, EDUARDO... (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extensão de Vantagem aos InativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Autor:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

Autor:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327· CPF 924.***.***-00

Autor:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020· CPF 924.***.***-00

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

Reu:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327· CPF 924.***.***-00

Reu:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020· CPF 924.***.***-00

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Autor(es)(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - SEBASTIAO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES, EDUARDO... (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Extensão de Vantagem aos InativosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Autor:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

Autor:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327· CPF 924.***.***-00

Autor:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020· CPF 924.***.***-00

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

Reu:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327· CPF 924.***.***-00

Reu:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020· CPF 924.***.***-00

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL AÇÃO RESCISÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/12/2023 Autor(es)(a)s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Ré(u)(s) - SEBASTIAO DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES, EDUARDO... (09/01/2024)

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