SEBASTIAO DE OLIVEIRA RAMOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRA RAMOSCPF

VALDIR RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

TALLES CANGUSSU SOARES· CPF 047.***.***-09

Reu:

BRENO WILDNER VIEIRA RODRIGUES DIAS· CPF 112.***.***-84

Reu:

CATULO VIANA MULTARI· OAB MG 116455· CPF 012.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR RAMOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CATULO VIANA MULTARI· OAB MG 116455· CPF 012.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR RAMOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CATULO VIANA MULTARI

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR RAMOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CATULO VIANA MULTARI

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR RAMOS DA SILVACPF

SEBASTIAO DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CATULO VIANA MULTARI

Autor:

BRENO WILDNER VIEIRA RODRIGUES DIAS

Autor:

TALLES CANGUSSU SOARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VALDIR RAMOS DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CATULO VIANA MULTARI· OAB MG 116455· CPF 012.***.***-79

Autor:

TALLES CANGUSSU SOARES· OAB MG 172348· CPF 047.***.***-09

Autor:

BRENO WILDNER VIEIRA RODRIGUES DIAS· OAB MG 175788· CPF 112.***.***-84

Reu:

CATULO VIANA MULTARI· OAB MG 116455· CPF 012.***.***-79

Reu:

TALLES CANGUSSU SOARES· OAB MG 172348· CPF 047.***.***-09

Reu:

BRENO WILDNER VIEIRA RODRIGUES DIAS· OAB MG 175788· CPF 112.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MINAS NOVAS

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MINAS NOVAS

Advogados

Autor:

CATULO VIANA MULTARI· OAB MG 116455

Último movimento: Transitado em Julgado (02/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SEBASTIAO DE OLIVEIRA RAMOSCPF

VALDIR RAMOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

TALLES CANGUSSU SOARES· OAB MG 172348· CPF 047.***.***-09

Reu:

BRENO WILDNER VIEIRA RODRIGUES DIAS· OAB MG 175788· CPF 112.***.***-84

Reu:

CATULO VIANA MULTARI· OAB MG 116455· CPF 012.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR RAMOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CATULO VIANA MULTARI· OAB MG 116455· CPF 012.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR RAMOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CATULO VIANA MULTARI· OAB MG 116455

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR RAMOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CATULO VIANA MULTARI· OAB MG 116455

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR RAMOS DA SILVACPF

SEBASTIAO DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CATULO VIANA MULTARI· OAB MG 116455

Autor:

BRENO WILDNER VIEIRA RODRIGUES DIAS

Autor:

TALLES CANGUSSU SOARES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

CARMELINDA DE OLIVEIRA RAMOS

SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA

Reu

SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE GOIâNIACNPJ

DIVINA SILVEIRA ARRUDA

Advogados

Autor:

PAULA AGUIDA SILVA LEITE· OAB GO 30992

Outros

MARCOS AURÉLIO TOLENTINO DA SILVA· OAB GO 26846· CPF 833.***.***-49

Último movimento: Certidão Expedida (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCOS AURÉLIO TOLENTINO DA SILVA· OAB GO 26846· CPF 833.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Não foi possível converter o PDF ou não tem texto (21/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

03/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 11/06/2025 23:59. (12/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/04/2010

Distribuição

13/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (03/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores InativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/09/2010

Distribuição

03/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 IMPETRANTE: SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 100,00. Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR. ATENÇÃO: As... (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

05/08/2011

Distribuição

02/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 IMPETRANTE: SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 100,00. Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR. ATENÇÃO: As... (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidores InativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/03/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 IMPETRANTE: SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 100,00. Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR. ATENÇÃO: As... (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

05/08/2011

Distribuição

02/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

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MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 IMPETRANTE: SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 100,00. Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR. ATENÇÃO: As... (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Servidores InativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/03/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do autor

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JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

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MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 IMPETRANTE: SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 100,00. Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR. ATENÇÃO: As... (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Servidores InativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/09/2010

Distribuição

03/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR· OAB MG 82784· CPF 002.***.***-85

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 06/11/2023 IMPETRANTE: SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 05/11/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 100,00. Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, MARCELO PADUA CAVALCANTI, FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, JOAO ALEXANDRE DE AVILA AGUIAR. ATENÇÃO: As... (08/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NELSON GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BELAS PEREIRA JUNIOR· OAB SP 351755· CPF 822.***.***-20

Autor:

MARTHA CECILIA LOVIZIO· OAB SP 96563· CPF 117.***.***-05

Autor:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB SP 319584· CPF 213.***.***-12

Autor:

RODRIGO LEITE ORLANDELLI· OAB SP 328898· CPF 228.***.***-20

Reu:

CELITA MARIA SOARES GOMES· OAB SP 71557· CPF 021.***.***-67

Reu:

RENATO LUÍS GOMES CARUZZO· OAB SP 308256· CPF 365.***.***-61

Outros

MONICA LAURIA BOECHAT· OAB SP 114431· CPF 121.***.***-99

AMAURI DIAS CORREA· OAB SP 86222· CPF 972.***.***-53

ISRAEL MARCOS BARBOZA· OAB SP 431883· CPF 060.***.***-89

EDENIR RODRIGUES DE SANTANA· OAB SP 115300· CPF 007.***.***-23

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

CELITA MARIA SOARES GOMES· OAB SP 71557· CPF 021.***.***-67

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

CELITA MARIA SOARES GOMES· OAB SP 71557· CPF 021.***.***-67

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON GOUVEIACPF

Advogados

Autor:

CELITA MARIA SOARES GOMES· OAB SP 71557· CPF 021.***.***-67

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO

Reu

APARECIDO TEODORO COELHOCPF

LOURDES DA SILVA FERRAOCPF

SILVIO AUGUSTO QUINALIACPF

ALVARO DE PAULA CARNEIRO

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

+ 215 outros

Advogados

Autor:

MARTHA CECILIA LOVIZIO· OAB SP 96563· CPF 117.***.***-05

Autor:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB SP 319584· CPF 213.***.***-12

Autor:

RODRIGO LEITE ORLANDELLI· OAB SP 328898· CPF 228.***.***-20

Reu:

EDENIR RODRIGUES DE SANTANA· OAB SP 115300· CPF 007.***.***-23

Reu:

ISRAEL MARCOS BARBOZA· OAB SP 431883· CPF 060.***.***-89

Reu:

AMAURI DIAS CORREA· OAB SP 86222· CPF 972.***.***-53

Reu:

MONICA LAURIA BOECHAT· OAB SP 114431· CPF 121.***.***-99

Reu:

CELITA MARIA SOARES GOMES· OAB SP 71557· CPF 021.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (20/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO DE MELLOCPF

Advogados

Autor:

CELITA MARIA SOARES GOMES· OAB SP 71557· CPF 021.***.***-67

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

APARECIDO TEODORO COELHOCPF

LOURDES DA SILVA FERRAOCPF

SILVIO AUGUSTO QUINALIACPF

ALVARO DE PAULA CARNEIRO

+ 216 outros

Reu

SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA

PEDRO LUIZ GONCALVES ROSACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BELAS PEREIRA JUNIOR· OAB SP 351755· CPF 822.***.***-20

Autor:

MARTHA CECILIA LOVIZIO· OAB SP 96563· CPF 117.***.***-05

Autor:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB SP 319584· CPF 213.***.***-12

Autor:

RODRIGO LEITE ORLANDELLI· OAB SP 328898· CPF 228.***.***-20

Autor:

EDENIR RODRIGUES DE SANTANA· OAB SP 115300· CPF 007.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

CELITA MARIA SOARES GOMES· OAB SP 71557· CPF 021.***.***-67

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO LUIZ GONCALVES ROSACPF

Advogados

Autor:

CELITA MARIA SOARES GOMES· OAB SP 71557· CPF 021.***.***-67

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de insumosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

JUIZO EX OFFICIO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

SEBASTIAO RAMOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 378089· CPF 346.***.***-32

Autor:

VINICIUS MARQUES CALIXTO· OAB SP 464434

Autor:

RENATO GARCIA PARO SILVA· OAB SP 306531

Reu:

FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB SP 378089· CPF 346.***.***-32

Reu:

VINICIUS MARQUES CALIXTO· OAB SP 464434

Reu:

RENATO GARCIA PARO SILVA· OAB SP 306531

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Sebastião Ramos de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mônica Serrano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO À SAÚDE FORNECIMENTO DE INSUMOS PRETENSÃO DE COMPELIR AS AUTORIDADES COATORAS A FORNECER O APARELHO “CPAP CONTINUOUS POSITIVE AIRWAY PRESSURE” DESTINADO AO TRATAMENTO DE APNEIA OB... (04/05/2026)

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