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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2022

Distribuição

13/03/2022

Valor

R$ 290.180,23

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (25/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 290.180,23

Autor

SEBASTIAO DOS SANTOS ROCHACPF

FRANCISCA ROCHA ALENCARCPF

MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS ROCHACPF

FRANCISCO DO SANTOS ROCHACPF

Reu

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCILENE ALVES LIMA· OAB GO 45743· CPF 257.***.***-72

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

29/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DO SANTOS ROCHA

Reu

CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Autor:

LUCILENE ALVES LIMA· OAB GO 45743· CPF 257.***.***-72

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Redistribuição (sucessão) (03/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/03/2022

Distribuição

13/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DO SANTOS ROCHA

Reu

CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Autor:

LUCILENE ALVES LIMA· OAB GO 45743· CPF 257.***.***-72

Reu:

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR· OAB TO 5436· CPF 634.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SEBASTIAO DOS SANTOS ROCHA, FRANCISCA ROCHA ALENCAR, MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS ROCHA, FRANCISCO DO SANTOS ROCHA Advogado do(a) APELANTE: LUCILENE ALVES LIMA - GO45743-A APELADO: RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CASA & TERRA IMOBILIARIA E ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) APELADO: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436-A Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Considerando a natureza dos int... (19/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2020

Distribuição

19/01/2020

Valor

R$ 17.757,36

Autor

SEBASTIAO DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

JESSE DE JESUS MOREIRA· OAB MA 21193· CPF 045.***.***-63

Autor:

JAMMERSON DE JESUS MOREIRA· OAB MA 14546· CPF 035.***.***-19

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2020

Distribuição

19/01/2020

Valor

R$ 16.710,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 16.710,98

Autor

SEBASTIAO DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

JESSE DE JESUS MOREIRA· OAB MA 21193· CPF 045.***.***-63

Autor:

JAMMERSON DE JESUS MOREIRA· OAB MA 14546· CPF 035.***.***-19

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 10.414,04

Autor

SEBASTIAO DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WAIRES TALMON COSTA JUNIOR· OAB MA 12234· CPF 856.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/08/2024

Distribuição

24/08/2024

Valor

R$ 39.934,95

Autor

ANTONIO SEBASTIAO DOS SANTOS ROCHACPF

Reu

BANCO MASTER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE OLIVEIRA FARIAS COSTA· OAB BA 48032· CPF 514.***.***-15

Autor:

JANETE CERQUEIRA DOS SANTOS· OAB BA 12020· CPF 547.***.***-91

Autor:

RENATO NONATO XAVIER SOBRINHO· OAB BA 79631· CPF 044.***.***-70

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 14/10/2024 23:59. (15/04/2026)

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