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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 8.339,11

Autor

SEBASTIAO ESTEVAM PINTOCPF

Reu

CLAITON JOSE BORGES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA FERRAZ· OAB MS 11390· CPF 706.***.***-15

Autor:

TALES MENDES ALVES· OAB MS 11839

Autor:

VANESSA GOUVEIA BARBOSA· OAB MS 22379· CPF 013.***.***-61

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 8.872,93

Autor

CLAITON JOSE BORGES DE SOUZACPF

Reu

SEBASTIAO ESTEVAM PINTOCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA FERRAZ· OAB MS 11390· CPF 706.***.***-15

Reu:

TALES MENDES ALVES· OAB MS 11839· CPF 865.***.***-87

Reu:

VANESSA GOUVEIA BARBOSA· OAB MS 22379· CPF 013.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

21/04/2026

Valor

R$ 33.290,83

Autor

SEBASTIAO ESTEVAO PINTOCPF

Reu

, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA NA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BARBACENA/MG. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE DE CARVALHO GONCALVES· CPF 123.***.***-65

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 33.290,83

Autor

SEBASTIAO ESTEVAO PINTOCPF

Reu

, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA NA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BARBACENA/MG.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO HENRIQUE DE CARVALHO GONCALVES

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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