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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cômputo de Período Rural RemotoAposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)+3

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 14.544,00

Autor

SEBASTIAO ESTEVAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CLERIO EDUARDO FERREIRA FILHO· OAB ES 035409· CPF 173.***.***-46

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTICPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTI (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MAX SUEL DUMMER COUTINHO FILHO· OAB ES 038580· CPF 159.***.***-08

Autor:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 005520· CPF 575.***.***-04

Autor:

JOÃO PAULO RIBEIRO PEREIRA· OAB ES 031480· CPF 147.***.***-07

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 011520· CPF 104.***.***-83

Reu:

MAX SUEL DUMMER COUTINHO FILHO· OAB ES 038580· CPF 159.***.***-08

Reu:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 005520· CPF 575.***.***-04

Reu:

JOÃO PAULO RIBEIRO PEREIRA· OAB ES 031480· CPF 147.***.***-07

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 011520· CPF 104.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HENRIQUE QUEIROZ SCHNEIDERCPF

CRISTINA MUSSO SCHNEIDERCPF

Reu

SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTICPF

Advogados

Autor:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Reu:

ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB ES 14265· CPF 874.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2026 para CRISTINA MUSSO SCHNEIDER - CPF: 783.586.637-49 (REQUERENTE), HENRIQUE QUEIROZ SCHNEIDER - CPF: 691.074.837-91 (REQUERENTE) e SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTI registrado(a) civilmente como SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTI - CPF: 215.517.907-34 (REQUERIDO). (17/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

CRISTINA MUSSO SCHNEIDERCPF

HENRIQUE QUEIROZ SCHNEIDERCPF

Reu

SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 442.526,76

Autor

SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTICPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

GENASIA VITORIA DOS SANTOS· OAB ES 37865· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Antecipação de Tutela / Recebimento como CautelarAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MIRIAM DE FREITAS RECEPUTICPF

SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTICPF

Reu

HENRIQUE QUEIROZ SCHNEIDERCPF

CRISTINA MUSSO SCHNEIDERCPF

IVON ALCURE DO NASCIMENTOCPF

FABIO NEFFA ALCURECPF

Advogados

Autor:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Reu:

MARIA CLARA RICALDI· OAB ES 42953· CPF 031.***.***-00

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (05/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Antecipação de Tutela / Recebimento como CautelarAção Rescisória

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRIAM DE FREITAS RECEPUTICPF

SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTICPF

Reu

CRISTINA MUSSO SCHNEIDERCPF

HENRIQUE QUEIROZ SCHNEIDERCPF

IVON ALCURE DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Autor:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Autor:

MARIA CLARA RICALDI· OAB ES 42953· CPF 031.***.***-00

Reu:

FABIO NEFFA ALCURE· OAB ES 12330· CPF 089.***.***-03

Reu:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Reu:

MARIA CLARA RICALDI· OAB ES 42953· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTI, MIRIAM DE FREITAS RECEPUTI REQUERIDO: HENRIQUE QUEIROZ SCHNEIDER, CRISTINA MUSSO SCHNEIDER, IVON ALCURE DO NASCIMENTO, FABIO NEFFA ALCURE Advogado do(a) REQUERENTE: JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO - ES7288 Advogados do(a) REQUERIDO: FABIO NEFFA ALCURE - ES12330-A, MARIA CLARA RICALDI - ES42953 DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Reunidas - 1º Grupo Cível Endereço: Rua Desem... (29/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 1.537,00

Autor

ARIANE DE OLIVEIRACPF

RICARDO GARCIA DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO DE ENSINO DO ESPIRITO SANTO LTDACNPJ

SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTICPF

Advogados

Autor:

PATRICK ABREU PINHO DA SILVA· OAB ES 37174· CPF 057.***.***-95

Reu:

RODOLPHO ZORZANELLI COQUEIRO· OAB ES 15040· CPF 090.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (29/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PERFIL ALUMINIO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DALMO SOARES LORA FILHOCPF

JCL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - MECNPJ

SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTICPF

AUTO SERVICO PERIM LTDACNPJ

MIRIAM DE FREITAS RECEPUTICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI· OAB ES 9221· CPF 070.***.***-30

Reu:

RACHEL CUZZUOL LORA· OAB ES 13306· CPF 005.***.***-70

Reu:

GIOVANA GERMANA DA SILVA· OAB ES 24344· CPF 947.***.***-20

Reu:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Reu:

VITOR RIZZO MENECHINI· OAB ES 10918· CPF 083.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 623.769,77

Autor

SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTICPF

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

GENASIA VITORIA DOS SANTOS· OAB ES 37865· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 92.735,80

Autor

TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGOCPF

Reu

UNIAO COOPERATIVA EMPRESARIAL IMOBILIARIACNPJ

SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTICPF

MIRIAM DE FREITAS RECEPUTICPF

JOSE OSMAR ZANICPF

DENIZE COVRE ZANICPF

Advogados

Autor:

TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO· OAB ES 19326· CPF 057.***.***-08

Reu:

SANDRO RONALDO RIZZATO· OAB ES 10250· CPF 965.***.***-20

Reu:

MARCELO AUGUSTO MACHADO SCHUMANN· OAB ES 146· CPF 023.***.***-78

Reu:

FERNANDO FAVARATO DENTI· OAB ES 17622· CPF 107.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTI em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SEBASTIAO ESTEVAM RECEPUTICPF

Reu

ITAPOA SUPERMERCADO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO POSSATTO LYRA· OAB ES 5777· CPF 817.***.***-00

Autor:

RENATO POSSATTO LYRA· OAB ES 7801· CPF 008.***.***-62

Autor:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Reu:

LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI· OAB ES 9221· CPF 070.***.***-30

Reu:

MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRA· OAB ES 8258· CPF 975.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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