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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 52.568,68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

SEBASTIAO FERRAZCPF

Advogados

Reu:

MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI· OAB SP 225003· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SEBASTIAO FERRAZCPF

Advogados

Reu:

MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI· OAB SP 225003· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação Cível

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO FERRAZ

Reu

SEBASTIAO FERRAZ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI· OAB SP 225003· CPF 065.***.***-02

Reu:

MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI· OAB SP 225003· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2013

Distribuição

08/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO FERRAZ

Reu

SEBASTIAO FERRAZ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI· OAB SP 225003· CPF 065.***.***-02

Reu:

MARIA ISABEL OLYMPIO BENEDITTINI· OAB SP 225003· CPF 065.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

25/01/2013

Valor

R$ 113.291,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEBASTIAO FERRAZ REISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

10/12/2012

Valor

R$ 27.253,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEBASTIAO FERRAZ REISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

25/01/2013

Valor

R$ 2.506,93

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO FERRAZ REISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 146.428,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEBASTIAO FERRAZ REISCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2015

Distribuição

25/02/2015

Valor

R$ 146.428,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEBASTIAO FERRAZ REISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 1.072.510,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEBASTIAO FERRAZ REISCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGVCSCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

22/07/2015

Valor

R$ 1.072.510,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SEBASTIAO FERRAZ REISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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