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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DT PARIPIRANGA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ALEX DIAS ANDRADE

ANTONIO OLIVEIRA ANDRADE

BRUNO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

JOSE GLEYDISON MORAIS VIDALCPF

JOSE LAELSON DOS SANTOS

+ 6 outros

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SE 8226· CPF 026.***.***-30

Autor:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Autor:

OSVALDINA KARINE SANTANA BORGES· OAB BA 36919· CPF 020.***.***-66

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA SOUZA SANTOS· OAB SE 14831· CPF 028.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 34173· CPF 896.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB SE 8226· CPF 026.***.***-30

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Reu:

OSVALDINA KARINE SANTANA BORGES· OAB BA 36919· CPF 020.***.***-66

Reu:

RODRIGO OLIVEIRA SOUZA SANTOS· OAB SE 14831· CPF 028.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB BA 34173· CPF 896.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): APELADO: NATHALIA RABELO DE JESUS e outros (6) Advogado(s): OSVALDINA KARINE SANTANA BORGES registrado(a) civilmente como OSVALDINA KARINE SANTANA BORGES (OAB:BA36919), PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO registrado(a) civilmente como PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO (OAB:BA23575), RODRIGO OLIVEIRA SOUZA SANTOS (OAB:SE14831), BRUNO CESAR OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:SE8226)... (12/11/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 937,00

Autor

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS

Reu

RAUL CARLOS PEIXINHOCPF

Advogados

Autor:

BIANCA SOTELLE DE SOUZA· OAB ES 26995· CPF 141.***.***-57

Autor:

LICINIA STORCH· OAB ES 8922· CPF 043.***.***-66

Reu:

GENES TADEU WANDERMUREM· OAB ES 4149· CPF 575.***.***-15

Reu:

JULIANA TRASPADINI PEISINO· OAB ES 21864· CPF 127.***.***-00

Outros

BIANCA SOTELLE DE SOUZA GIACOMIN· OAB ES 26995

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RAUL CARLOS PEIXINHO APELADO: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS RELATOR(A):MARIANNE JUDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA APELAÇÃO Nº 0000746-96.2017.8.08.0057 APELANTE: RAUL CARLOS PEIXINHO APELADO: SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS RELATORA: DESª. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0... (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 937,00

Autor

RAUL CARLOS PEIXINHOCPF

Reu

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GENES TADEU WANDERMUREM· OAB ES 4149· CPF 575.***.***-15

Autor:

JULIANA TRASPADINI PEISINO· OAB ES 21864· CPF 127.***.***-00

Reu:

LICINIA STORCH· OAB ES 8922· CPF 043.***.***-66

Reu:

BIANCA SOTELLE DE SOUZA· OAB ES 26995· CPF 141.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de RAUL CARLOS PEIXINHO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS

Reu

RAUL CARLOS PEIXINHOCPF

Advogados

Autor:

BIANCA SOTELLE DE SOUZA· OAB ES 26995· CPF 141.***.***-57

Autor:

LICINIA STORCH· OAB ES 8922· CPF 043.***.***-66

Autor:

JULIANA TRASPADINI PEISINO· OAB ES 21864· CPF 127.***.***-00

Autor:

GENES TADEU WANDERMUREM· OAB ES 4149· CPF 575.***.***-15

Reu:

BIANCA SOTELLE DE SOUZA· OAB ES 26995· CPF 141.***.***-57

Reu:

LICINIA STORCH· OAB ES 8922· CPF 043.***.***-66

Reu:

JULIANA TRASPADINI PEISINO· OAB ES 21864· CPF 127.***.***-00

Reu:

GENES TADEU WANDERMUREM· OAB ES 4149· CPF 575.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS REQUERIDO: RAUL CARLOS PEIXINHO Advogados do(a) REQUERENTE: BIANCA SOTELLE DE SOUZA - ES26995, LICINIA STORCH - ES8922 Advogados do(a) REQUERIDO: GENES TADEU WANDERMUREM - ES4149, JULIANA TRASPADINI PEISINO - ES21864 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Barra de São Francisco - 2ª Vara Cível, Comercial, de Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública, Meio Ambiente, Família, Órfãos e Sucessões, fica(m)... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS

Reu

RAUL CARLOS PEIXINHOCPF

Advogados

Autor:

BIANCA SOTELLE DE SOUZA· OAB ES 26995· CPF 141.***.***-57

Autor:

LICINIA STORCH· OAB ES 8922· CPF 043.***.***-66

Autor:

JULIANA TRASPADINI PEISINO· OAB ES 21864· CPF 127.***.***-00

Autor:

GENES TADEU WANDERMUREM· OAB ES 4149· CPF 575.***.***-15

Reu:

BIANCA SOTELLE DE SOUZA· OAB ES 26995· CPF 141.***.***-57

Reu:

LICINIA STORCH· OAB ES 8922· CPF 043.***.***-66

Reu:

JULIANA TRASPADINI PEISINO· OAB ES 21864· CPF 127.***.***-00

Reu:

GENES TADEU WANDERMUREM· OAB ES 4149· CPF 575.***.***-15

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MAURICIO FROLDI

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO DE MENDONÇA FILHO· OAB GO 70982

Outros

ELIANE BARBOSA DA SILVA· OAB GO 31382

Último movimento: Juntada de Documento (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS

Outros

GUIOMAR ALVES GOMES PESSOA· OAB GO 43779

Último movimento: Processo Arquivado (01/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Protesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 24.438,62

Último movimento: Juntada -> Petição (23/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Protesto Indevido de TítulosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

WEVERTON KENNEDY PEREIRA BELIZARIO· OAB GO 64077

Autor:

LAISA MARTINS DE BESSA· OAB GO 35802

Último movimento: Petição (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 17.573,28

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB GO 48869

Autor:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB GO 153999

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB GO 48869

Reu:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB GO 153999

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - WhatsApp: (62) 3018-6000 - Telefone: (62) 3018-6456 ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, intimo a parte, ré através de seu procurador, para no prazo de 05 (cinco) dias... (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB GO 48869

Autor:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB GO 153999

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB GO 48869

Reu:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB GO 153999

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 18.945,60

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS

Reu

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A (INCORPORADORA DO BANCO CETELEM S.A)

Advogados

Autor:

AMANDA DE CÁSSIA SOUZA DA CUNHA· OAB GO 54825

Autor:

LETÍCIA CAVALCANTE ALVES· OAB GO 73373

Autor:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB GO 48869

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB GO 153999

Reu:

ORLANDO DOS SANTOS FILHO· OAB GO 23031· CPF 159.***.***-10

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB GO 48869

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB GO 153999

Último movimento: Petição (24/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/08/2018

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOSCPF

Outros

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333· CPF 079.***.***-19

LUCIO WASHINGTON VIEIRA DA SILVA· OAB MG 36560· CPF 231.***.***-91

CORNELIO RAFAEL SICA NETO· OAB MG 199448

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2026 (30/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333· CPF 079.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333

Autor:

CORNELIO RAFAEL SICA NETO· OAB MG 199448

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CORNELIO RAFAEL SICA NETO· OAB MG 199448

Autor:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333

Último movimento: Remetidos os autos (23/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CORNELIO RAFAEL SICA NETO· OAB MG 199448

Autor:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO ANTUNES MANSUR PANTUZZO· OAB MG 129333· CPF 079.***.***-19

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Petição 421834/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA) (24/08/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 11.244,00

Último movimento: Documento Digitalizado (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasCarta Precatória Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

DERCY VARA NETO· OAB SP 263848· CPF 306.***.***-09

Reu:

DERCY VARA NETO· OAB SP 263848· CPF 306.***.***-09

Último movimento: Ato ordinatório (22/04/2026)

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