SEBASTIAO LINO SALARDANI — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 220.000,00

Autor

SEBASTIAO LINOCPF

LUIZ JORGE LINOCPF

GABRIEL ALVES LINOCPF

BEATRIZ ALVES LINOCPF

DENNER LUCAS LINO FERNANDESCPF

+ 2 outros

Reu

SEBASTIAO LINOCPF

LEANDRO VIEIRA LINOCPF

DENNER LUCAS LINO FERNANDESCPF

BEATRIZ ALVES LINOCPF

LUIZ JORGE LINOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

MONIQUE BORGES DE MORAIS· OAB DF 49298· CPF 029.***.***-71

Autor:

GABRIELE PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA· OAB DF 72230· CPF 027.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO LINO

Advogados

Autor:

MONIQUE BORGES DE MORAIS· OAB DF 49298· CPF 029.***.***-71

Autor:

GABRIELE PEREIRA CANDIDO DE OLIVEIRA· OAB DF 72230· CPF 027.***.***-16

Último movimento: Definitivo (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 4.236,25

Autor

REGINALDO JOSE DO PRADOCPF

MARIA LUCIA ROSA LINOCPF

SEBASTIAO LINOCPF

Reu

TEREZINHA FATIMA DE JESUSCPF

JOAO LINOCPF

CONCEICAO LINA DE JESUSCPF

VILMA CANDIDA DE JESUSCPF

VERENICE APARECIDA LINOCPF

Advogados

Autor:

TIAGO FABIANO DA SILVA· OAB MG 184380· CPF 118.***.***-09

Autor:

REGINALDO JOSE DO PRADO· OAB MG 88557· CPF 513.***.***-49

Reu:

INDSON DOMINGUES FERREIRA· OAB MG 43088· CPF 120.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA CANDIDA DE JESUSCPF

CONCEICAO LINA DE JESUSCPF

VERENICE APARECIDA LINOCPF

TEREZINHA FATIMA DE JESUSCPF

JOAO LINOCPF

Reu

MARIA LUCIA ROSA LINOCPF

SEBASTIAO LINOCPF

Advogados

Autor:

INDSON DOMINGUES FERREIRA· OAB MG 43088

Reu:

REGINALDO JOSE DO PRADO· OAB MG 88557

Reu:

TIAGO FABIANO DA SILVA· OAB MG 184380

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/02/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

03/04/2026

Valor

R$ 46.385,87

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

RITA DE CASSIA MARCONDES MORAISCPF

OSVALDO AMARALCPF

ROSANE CESAR DOS SANTOS GARROCPF

ROSALINA FORTES MAGALHAESCPF

SEBASTIAO SILVANO DA SILVA FILHOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (03/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

R$ 46.385,87

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

RITA DE CASSIA MARCONDES MORAISCPF

OSVALDO AMARALCPF

ROSANE CESAR DOS SANTOS GARROCPF

ROSALINA FORTES MAGALHAESCPF

SEBASTIAO SILVANO DA SILVA FILHOCPF

+ 14 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 130.892,14

Autor

SILVANA LERME ZADOROSNYCPF

RITA DE CASSIA MARCONDES MORAISCPF

OSVALDO AMARALCPF

ROSANE CESAR DOS SANTOS GARROCPF

ROSALINA FORTES MAGALHAESCPF

+ 20 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM· OAB MG 42579· CPF 391.***.***-30

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

R$ 130.892,14

Autor

SILVANA LERME ZADOROSNYCPF

RITA DE CASSIA MARCONDES MORAISCPF

OSVALDO AMARALCPF

ROSANE CESAR DOS SANTOS GARROCPF

ROSALINA FORTES MAGALHAESCPF

+ 20 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 66.724,15

Autor

WELLINGTON BRAS SANTANA JUNIORCPF

Reu

FABIO FERNANDES BATISTACPF

CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DO SICREDI - SICREDICNPJ

Advogados

Autor:

JANIELE DA SILVA MUNIZ· OAB MS 10765· CPF 690.***.***-00

Reu:

MARILDA COVRE LINO SIMÃO MARTIM· OAB MS 7452· CPF 367.***.***-15

Reu:

ENÉAS MARTIM· OAB MS 9351· CPF 077.***.***-70

Reu:

SEBASTIÃO LINO SIMÃO· OAB SP 66000· CPF 330.***.***-68

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 30.500,00

Autor

FABIO FERNANDES BATISTACPF

Reu

WELLINGTON BRAS SANTANA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARILDA COVRE LINO SIMÃO MARTIM· OAB MS 7452· CPF 367.***.***-15

Autor:

ENÉAS MARTIM· OAB MS 9351· CPF 077.***.***-70

Autor:

SEBASTIÃO LINO SIMÃO· OAB SP 66000· CPF 330.***.***-68

Reu:

JANIELE DA SILVA MUNIZ· OAB MS 10765· CPF 690.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 533.998,69

Autor

GISELI ADRIANI VEIBER DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WAGNER LEÃO DO CARMO· OAB MS 3575

Autor:

LUCIVAL BENTO PAULINO FILHO· OAB MS 20998· CPF 039.***.***-64

Outros

SEBASTIÃO LINO SIMÃO· OAB SP 66000· CPF 330.***.***-68

ENÉAS MARTIM· OAB MS 9352

MARILDA COVRE LINO SIMÃO MARTIM· OAB MS 7452· CPF 367.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDissolução e Liquidação de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

21/03/2011

Distribuição

21/03/2011

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

MONTE CARLO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ARI GOLDBERGCPF

JEQUITIBA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARINO PACCIONI GONçALVESCPF

Reu

M.S. DIAGNOSTICA LTDACNPJ

W.N. DAIGNOSTICA LTDACNPJ

VALTER BRUNOCPF

NEUSA MARTINEZ BRUNOCPF

Advogados

Autor:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Autor:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

ENÉAS MARTIM· OAB MS 9351· CPF 077.***.***-70

Reu:

MARILDA COVRE LINO SIMÃO MARTIM· OAB MS 7452· CPF 367.***.***-15

Reu:

FLAVIO NOGUEIRA CAVALCANTI· OAB MS 7168· CPF 554.***.***-20

Reu:

SERIBERTO HENRIQUE DE ALMEIDA· OAB MS 13000· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSA MARTINEZ BRUNOCPF

VALTER BRUNOCPF

M.S. DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Reu

MARINO PACCIONI GONçALVESCPF

JEQUITIBA EMPREENDIMENTOS LTDA

MONTE CARLO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MONTE CARLO EMPREENDIMENTOS LTDA

JEQUITIBA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M.S. DIAGNOSTICA LTDACNPJ

VALTER BRUNOCPF

NEUSA MARTINEZ BRUNOCPF

Reu

MONTE CARLO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ARI GOLDBERGCPF

JEQUITIBA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARINO PACCIONI GONçALVESCPF

Advogados

Autor:

ENÉAS MARTIM· OAB MS 9351· CPF 077.***.***-70

Autor:

MARILDA COVRE LINO SIMÃO MARTIM· OAB MS 7452· CPF 367.***.***-15

Autor:

SEBASTIÃO LINO SIMÃO· OAB SP 66000· CPF 330.***.***-68

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M.S. DIAGNOSTICA LTDACNPJ

NEUSA MARTINEZ BRUNOCPF

VALTER BRUNOCPF

Reu

MONTE CARLO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ARI GOLDBERGCPF

JEQUITIBA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARINO PACCIONI GONçALVESCPF

Advogados

Autor:

ENÉAS MARTIM· OAB MS 9351· CPF 077.***.***-70

Autor:

MARILDA COVRE LINO SIMÃO MARTIM· OAB MS 7452· CPF 367.***.***-15

Autor:

SEBASTIÃO LINO SIMÃO· OAB SP 66000· CPF 330.***.***-68

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

M.S. DIAGNOSTICA LTDACNPJ

VALTER BRUNOCPF

NEUSA MARTINEZ BRUNOCPF

Reu

MONTE CARLO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ARI GOLDBERGCPF

JEQUITIBA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARINO PACCIONI GONçALVESCPF

Advogados

Autor:

ENÉAS MARTIM· OAB MS 9351· CPF 077.***.***-70

Autor:

MARILDA COVRE LINO SIMÃO MARTIM· OAB MS 7452· CPF 367.***.***-15

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (01/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

M.S. DIAGNOSTICA LTDACNPJ

VALTER BRUNOCPF

NEUSA MARTINEZ BRUNOCPF

Reu

MONTE CARLO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ARI GOLDBERGCPF

JEQUITIBA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARINO PACCIONI GONçALVESCPF

Advogados

Autor:

ENÉAS MARTIM· OAB MS 9351· CPF 077.***.***-70

Autor:

MARILDA COVRE LINO SIMÃO MARTIM· OAB MS 7452· CPF 367.***.***-15

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

M.S. DIAGNOSTICA LTDACNPJ

W.N. DAIGNOSTICA LTDACNPJ

VALTER BRUNOCPF

NEUSA MARTINEZ BRUNOCPF

Reu

MONTE CARLO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ARI GOLDBERGCPF

JEQUITIBA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARINO PACCIONI GONçALVESCPF

Advogados

Autor:

ENÉAS MARTIM· OAB MS 9351· CPF 077.***.***-70

Autor:

MARILDA COVRE LINO SIMÃO MARTIM· OAB MS 7452· CPF 367.***.***-15

Autor:

SERIBERTO HENRIQUE DE ALMEIDA· OAB MS 13000· CPF 489.***.***-68

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/05/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

MONTE CARLO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ARI GOLDBERGCPF

JEQUITIBA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARINO PACCIONI GONçALVESCPF

Reu

M.S. DIAGNOSTICA LTDACNPJ

W.N. DAIGNOSTICA LTDACNPJ

VALTER BRUNOCPF

NEUSA MARTINEZ BRUNOCPF

Advogados

Autor:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Autor:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Reu:

ENÉAS MARTIM· OAB MS 9351· CPF 077.***.***-70

Reu:

MARILDA COVRE LINO SIMÃO MARTIM· OAB MS 7452· CPF 367.***.***-15

Reu:

SERIBERTO HENRIQUE DE ALMEIDA· OAB MS 13000· CPF 489.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTE CARLO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ARI GOLDBERGCPF

JEQUITIBA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARINO PACCIONI GONçALVESCPF

Reu

W.N. DAIGNOSTICA LTDACNPJ

NEUSA MARTINEZ BRUNOCPF

VALTER BRUNOCPF

M.S. DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Autor:

WALDELUIR CAVALINI· OAB MS 6539· CPF 130.***.***-00

Reu:

FLAVIO NOGUEIRA CAVALCANTI· OAB MS 7168· CPF 554.***.***-20

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

Reu:

SEBASTIÃO LINO SIMÃO· OAB SP 66000· CPF 330.***.***-68

Reu:

MARILDA COVRE LINO SIMÃO MARTIM· OAB MS 7452· CPF 367.***.***-15

Reu:

ENÉAS MARTIM· OAB MS 9351· CPF 077.***.***-70

Último movimento: Prazo em Curso (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauLiquidação Provisória por Arbitramento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação Provisória por Arbitramento

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARI GOLDBERGCPF

JEQUITIBá EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MARINO PACCIONI GONçALVESCPF

MONTE CARLO EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

M.S. DIAGNóSTICA LTDA

NEUSA MARTINEZ BRUNOCPF

VALTER BRUNO

W.N. DAIGNóSTICA LTDA

Advogados

Autor:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Autor:

MARILDA COVRE LINO SIMÃO MARTIM· OAB MS 7452· CPF 367.***.***-15

Autor:

ENÉAS MARTIM· OAB MS 9351· CPF 077.***.***-70

Autor:

SEBASTIÃO LINO SIMÃO· OAB SP 66000· CPF 330.***.***-68

Autor:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

LAÉRCIO ARRUDA GUILHEM· OAB MS 7681· CPF 042.***.***-09

Reu:

MARILDA COVRE LINO SIMÃO MARTIM· OAB MS 7452· CPF 367.***.***-15

Reu:

ENÉAS MARTIM· OAB MS 9351· CPF 077.***.***-70

Reu:

SEBASTIÃO LINO SIMÃO· OAB SP 66000· CPF 330.***.***-68

Reu:

HEITOR CANTON DE MATOS· OAB MS 21998· CPF 421.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - I. Defiro o pedido formulado pela parte requerida. Considerando que o compartilhamento de arquivos por meio de link em plataforma digital, a exemplo do Google Drive, pode apresentar instabilidade, restrição de acesso, necessidade de autorização prévia ou outros entraves técnicos aptos a dificultar a análise do material, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte requerida deposite em cartório, em mídia física, os documen... (08/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 4.154,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 10.912,80

Autor

FáTIMA AURELIANO DOS SANTOSCPF

AUTO ELETRICA E ACESSORIOS IRALA EIRELECNPJ

Reu

FáTIMA AURELIANO DOS SANTOSCPF

AUTO ELETRICA E ACESSORIOS IRALA EIRELECNPJ

Advogados

Autor:

JOELMA DOS SANTOS· OAB MS 25970· CPF 005.***.***-36

Autor:

MICHELI NUNES SARACHO· OAB MS 21363· CPF 043.***.***-28

Autor:

MARILDA COVRE LINO SIMÃO MARTIM· OAB MS 7452· CPF 367.***.***-15

Autor:

SEBASTIÃO LINO SIMÃO· OAB SP 66000· CPF 330.***.***-68

Autor:

ENÉAS MARTIM· OAB MS 9351· CPF 077.***.***-70

Reu:

JOELMA DOS SANTOS· OAB MS 25970· CPF 005.***.***-36

Reu:

MICHELI NUNES SARACHO· OAB MS 21363· CPF 043.***.***-28

Reu:

MARILDA COVRE LINO SIMÃO MARTIM· OAB MS 7452· CPF 367.***.***-15

Reu:

SEBASTIÃO LINO SIMÃO· OAB SP 66000· CPF 330.***.***-68

Reu:

ENÉAS MARTIM· OAB MS 9351· CPF 077.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 300.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

IVAN FELIX DE LIMACPF

MAYKON VOLTAIRE GRISOSTE BARBOSACPF

EDENIL NEIVA DAS GRACASCPF

HERCULES FRANCO GOBBICPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB SP 321174

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

ALGACYR TORRES PISSINI NETO· OAB MS 7400

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO VITOR COELHO DIAS· OAB SP 273678· CPF 337.***.***-42

NELSON EDUARDO TOSCANI· OAB SP 285773· CPF 140.***.***-83

HELRYE DIAS PARPINELLI· OAB MS 19446· CPF 939.***.***-91

LUCAS STEFANY RIGONATT PAES DA SILVA· OAB MS 13332· CPF 007.***.***-18

JACRIS HENRIQUE SILVA DA LUZ· OAB MS 17369· CPF 020.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (10/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 300.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

RAIMUNDO OLEGARIO CRUZCPF

ROSINEIDE PINTO DE LIMACPF

MAYKO ALESSANDRO CUNHA FRANCESCHICPF

MIRNA SAAD CRUZCPF

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

HEBERTH SARAIVA SAMPAIO· CPF 018.***.***-35

Reu:

MARINA BOIGUES IDALGO· OAB MS 15549· CPF 019.***.***-50

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB SP 321174· CPF 066.***.***-80

Reu:

HÁTILA SILVA PAES· OAB MS 20762· CPF 041.***.***-59

Reu:

JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR· OAB MS 6125· CPF 489.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

EDENIL NEIVA DAS GRACASCPF

HERCULES FRANCO GOBBICPF

IVAN FELIX DE LIMACPF

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

EDENIL NEIVA DAS GRACASCPF

HERCULES FRANCO GOBBICPF

IVAN FELIX DE LIMACPF

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEOVá DAS GRAçAS SILVACPF

EDENIL NEIVA DAS GRACASCPF

HERCULES FRANCO GOBBICPF

IVAN FELIX DE LIMACPF

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MORELLI

Reu:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Reu:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYANE MAYARA ALMEIDA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Cancelada a Distribuição (26/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

Último movimento: Processo Cancelado (11/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINERWORLD SOCIEDAD ANONIMA

Advogados

Autor:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB SP 321174· CPF 066.***.***-80

Último movimento: Processo Cancelado (11/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO MAIA DOS SANTOSCPF

MAYKON VOLTAIRE GRISOSTE BARBOSACPF

MINERWORLD SOCIEDAD ANONIMA

THAYANE MAYARA ALMEIDA CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JOSÉ DA SILVA· OAB MS 14147· CPF 077.***.***-78

Autor:

ALGACYR TORRES PISSINI NETO

Autor:

RAFAEL ECHEVERRIA LOPES· OAB MS 22286

Autor:

LUIZ CARLOS ORMAY JÚNIOR· OAB MS 19029· CPF 037.***.***-90

Autor:

ISABELA PINHA ORMAY· OAB MS 23085

Reu:

SERGIO LUIZ MORELLI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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