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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALESSANDRO ROZETTI CARLOSCPF

Advogados

Reu:

VALTER JOSE MARTINS PEREIRA· OAB MG 192344· CPF 020.***.***-89

Reu:

EDILSON SOARES DA SILVA· OAB MG 80507· CPF 047.***.***-78

Reu:

BETANIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 80556· CPF 849.***.***-34

Reu:

MARIA DAS GRACAS DANTAS· OAB MG 25857· CPF 123.***.***-04

Reu:

VICTOR ROBERTO MARTINS· OAB MG 159257· CPF 094.***.***-63

Outros

DIAMANTINO ALEXANDRE GUAPO· OAB MG 33918· CPF 211.***.***-91

SEBASTIAO LUIZ MONTEIRO· OAB MG 56140· CPF 301.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO ROZETTI CARLOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Reu:

MARIA DAS GRACAS DANTAS· OAB MG 25857

Reu:

EDILSON SOARES DA SILVA· OAB MG 80507

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS RAFAEL PEREIRA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

ADAMUR ROGERIO DE AZEVEDO CORREA· OAB MG 115029· CPF 815.***.***-91

Reu:

MAYARA DE SOUZA SOARES· OAB MG 205352· CPF 017.***.***-82

Outros

VALÉRIA SILVA GOMES· OAB MG 730

SEBASTIAO LUIZ MONTEIRO· OAB MG 56140· CPF 301.***.***-34

CESAR MALTA MARANGONI· OAB MG 548

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (15/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VANUCI DO NASCIMENTO PRECIOZOCPF

VANUCI DO NASCIMENTO PRECIOZO

Advogados

Reu:

SEBASTIAO LUIZ MONTEIRO· OAB MG 56140· CPF 301.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/02/2011

Distribuição

17/02/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

TARCIZIO DIAS DE MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO LUIZ MONTEIRO· OAB MG 56140· CPF 301.***.***-34

Reu:

ANA PAULA RIBEIRO· OAB MG 126161· CPF 047.***.***-42

Último movimento: Recebimento (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABADIO GARCIA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SEBASTIAO LUIZ MONTEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABADIO GARCIA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABIANO TORRES BASTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABADIO GARCIA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SEBASTIAO LUIZ MONTEIRO· OAB MG 56140· CPF 301.***.***-34

Autor:

FABRIZIO DE MORAES BARROS MUSSOLIN· OAB MG 541

Reu:

SEBASTIAO LUIZ MONTEIRO· OAB MG 56140· CPF 301.***.***-34

Reu:

FABRIZIO DE MORAES BARROS MUSSOLIN· OAB MG 541

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ABADIO GARCIA DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SEBASTIAO LUIZ MONTEIRO· OAB MG 56140· CPF 301.***.***-34

Autor:

FABRIZIO DE MORAES BARROS MUSSOLIN· OAB MG 541

Reu:

SEBASTIAO LUIZ MONTEIRO· OAB MG 56140· CPF 301.***.***-34

Reu:

FABRIZIO DE MORAES BARROS MUSSOLIN· OAB MG 541

Último movimento: Publicação (18/07/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 10.790,72

Autor

WALTER MENDONCACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO LUIZ MONTEIRO DA SILVA· OAB RJ 109269· CPF 461.***.***-53

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 10.790,72

Autor

WALTER MENDONCACPF

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO LUIZ MONTEIRO DA SILVA· OAB RJ 109269· CPF 461.***.***-53

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Crédito Direto ao Consumidor - CDCOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

WALTER MENDONCA

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Autor:

SEBASTIAO LUIZ MONTEIRO DA SILVA· OAB RJ 109269· CPF 461.***.***-53

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB RJ 220028· CPF 568.***.***-68

Reu:

SEBASTIAO LUIZ MONTEIRO DA SILVA· OAB RJ 109269· CPF 461.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo (19/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 43.825,59

Autor

JOSE EDUARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SILVEIRA DA ROCHA RODRIGUES· OAB RJ 240574· CPF 025.***.***-61

Autor:

SEBASTIAO LUIZ MONTEIRO DA SILVA· OAB RJ 109269· CPF 461.***.***-53

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (04/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/12/2016

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 46.800,00

Autor

ESPOLIO DE ADELINO DE SOUSA CARVALHOCPF

ESPOLIO DE MARIA HELENA PEREIRA CARVALHOCPF

Reu

JOSE RIBAMAR ALVES RODRIGUESCPF

ELIZABETE RANGEL PINTOCPF

BAR E CANTINA BELFORT ROXOCNPJ

JULIO BERNARDO DOMINGUEZ DE PAZOSCPF

Advogados

Autor:

MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO· OAB RJ 70563· CPF 702.***.***-04

Reu:

SEBASTIAO LUIZ MONTEIRO DA SILVA· OAB RJ 109269· CPF 461.***.***-53

Reu:

DÉBORA CRISTINA MONTEIRO DE MATTOS PEREIRA· OAB RJ 149913· CPF 099.***.***-20

Reu:

LUCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB RJ 158517· CPF 629.***.***-00

Último movimento: Conclusão (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 79.829,63

Autor

LEONOR DUARTE DE ALENCARCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SILVEIRA DA ROCHA RODRIGUES· OAB RJ 240574· CPF 025.***.***-61

Autor:

SEBASTIAO LUIZ MONTEIRO DA SILVA· OAB RJ 109269· CPF 461.***.***-53

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALMIR BARBOSA BASTOS JUNIORCPF

Reu

HELENA BISPO DE JESUS BASTOSCPF

Outros

JOAO PAULO SILVEIRA DA ROCHA RODRIGUES· OAB RJ 240574· CPF 025.***.***-61

SEBASTIAO LUIZ MONTEIRO DA SILVA· OAB RJ 109269· CPF 461.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (09/03/2026)

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