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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 51 - Ciência Tácita (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO LUIZ SOARESCPF

Advogados

Reu:

EDDYANY HELENA ASSIS DOS SANTOS· OAB MG 144240· CPF 087.***.***-69

Reu:

CELESTINO JANUARIO BACELAR· OAB MG 120013· CPF 614.***.***-00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Servidores InativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/07/2013

Distribuição

01/07/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

SEBASTIAO LUIZ SOARES

Advogados

Autor:

CELESTINO JANUARIO BACELAR· OAB MG 120013· CPF 614.***.***-00

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

EDDYANY HELENA ASSIS DOS SANTOS· OAB MG 144240· CPF 087.***.***-69

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES SILVA· OAB MG 140820· CPF 085.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

CELESTINO JANUARIO BACELAR· OAB MG 120013· CPF 614.***.***-00

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

EDDYANY HELENA ASSIS DOS SANTOS· OAB MG 144240· CPF 087.***.***-69

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

HENRIQUE GUIMARAES SILVA· OAB MG 140820· CPF 085.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2419292-06.2013.8.13.0024/MG RELATOR: MAURO PENA ROCHA EXECUTADO: SEBASTIAO LUIZ SOARES ADVOGADO(A): CELESTINO JANUARIO BACELAR (OAB MG120013) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 05/05/2026 - Juntada de Certidão SISBAJUD solicitado (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Servidores InativosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

19/03/2014

Distribuição

29/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Reu

SEBASTIAO LUIZ SOARES

Advogados

Autor:

CELESTINO JANUARIO BACELAR· OAB MG 120013· CPF 614.***.***-00

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

EDDYANY HELENA ASSIS DOS SANTOS· OAB MG 144240· CPF 087.***.***-69

Autor:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Autor:

HENRIQUE GUIMARAES SILVA· OAB MG 140820· CPF 085.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

CELESTINO JANUARIO BACELAR· OAB MG 120013· CPF 614.***.***-00

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

EDDYANY HELENA ASSIS DOS SANTOS· OAB MG 144240· CPF 087.***.***-69

Reu:

ONOFRE ALVES BATISTA JUNIOR· OAB MG 79227· CPF 531.***.***-34

Reu:

HENRIQUE GUIMARAES SILVA· OAB MG 140820· CPF 085.***.***-08

+ outros advogados do reu

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 10.006,10

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO LUIZ SOARES

Reu

BANCO BRADESCOCPF

Advogados

Autor:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

CAYO CESAR PEREIRA LIMA· OAB PB 19102· CPF 078.***.***-98

Reu:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 30.572,40

Autor

SEBASTIAO LUIZ SOARESCPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JORIO MACHADO DANTAS· OAB PB 18795· CPF 073.***.***-42

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO LUIZ SOARES

Reu

BANCO AGIBANK S/A

Advogados

Autor:

JORIO MACHADO DANTAS· OAB PB 18795· CPF 073.***.***-42

Reu:

JORIO MACHADO DANTAS· OAB PB 18795· CPF 073.***.***-42

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 24.250,40

Autor

SEBASTIAO LUIZ SOARESCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Advogados

Autor:

JORIO MACHADO DANTAS· OAB PB 18795· CPF 073.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO LUIZ SOARES

Advogados

Autor:

JORIO MACHADO DANTAS· OAB PB 18795· CPF 073.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEBASTIAO LUIZ SOARES. REU: BANCO PAN. SENTENÇA Trata Ação Declaratória de Inexistência de Empréstimo Consignado cumulada com Repetição de Indébito, Danos Morais e Tutela de Urgência envolvendo as partes acima mencionadas, todas devidamente qualificadas. O autor alega ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ter identificado descontos indevidos em seus proventos previdenciários, decorrentes de um suposto contrato... (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2015

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

SEBASTIAO LUIZ SOARES MARQUESCPF

SEBASTIAO LUIZ SOARES

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

SILVANI FÁTIMA BERLE· OAB RS 057138· CPF 763.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/07/2022

Distribuição

03/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Reu

CINTIA CRISTINA CAVALHEIRO

EDERSON LUIZ SANTOS

EDIANE OLIVEIRA DA SILVA

GILBERTO ELIAS DA SILVA

JOÃO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 021078· CPF 791.***.***-00

Autor:

VIVIANE MEDRADO PEREIRA· OAB SP 389391· CPF 395.***.***-50

Autor:

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS· OAB SP 232482· CPF 297.***.***-20

Autor:

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO· OAB SP 315254· CPF 370.***.***-84

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 021078· CPF 791.***.***-00

Reu:

VIVIANE MEDRADO PEREIRA· OAB SP 389391· CPF 395.***.***-50

Reu:

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS· OAB SP 232482· CPF 297.***.***-20

Reu:

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO· OAB SP 315254· CPF 370.***.***-84

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

CINTIA CRISTINA CAVALHEIRO

EDERSON LUIZ SANTOS

EDIANE OLIVEIRA DA SILVA

GILBERTO ELIAS DA SILVA

JOÃO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO· OAB SP 315254· CPF 370.***.***-84

Autor:

ANA LUIZA GARCIA MACHADO· OAB SP 338087· CPF 089.***.***-80

Autor:

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS· OAB SP 232482· CPF 297.***.***-20

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Autor:

VIVIANE MEDRADO PEREIRA· OAB SP 389391· CPF 395.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO· OAB SP 315254· CPF 370.***.***-84

Reu:

ANA LUIZA GARCIA MACHADO· OAB SP 338087· CPF 089.***.***-80

Reu:

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS· OAB SP 232482· CPF 297.***.***-20

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

Reu:

VIVIANE MEDRADO PEREIRA· OAB SP 389391· CPF 395.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RUMO MALHA SUL S.ACPF

Reu

ALEXANDRE DA SILVA WRASECPF

FLAVIO RENATO DE VARGAS FREITASCPF

JOÃO CARLOS DOS SANTOS NOBRE

JOÃO CLAUDOMIRO PEIXOTO DA SILVA

MADALENA DOS SANTOS CAVALHEIRO LEMESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO· OAB SP 315254· CPF 370.***.***-84

Autor:

VIVIANE MEDRADO PEREIRA· OAB SP 389391· CPF 395.***.***-50

Autor:

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS· OAB SP 232482· CPF 297.***.***-20

Autor:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 021078· CPF 791.***.***-00

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO· OAB SP 315254· CPF 370.***.***-84

Reu:

VIVIANE MEDRADO PEREIRA· OAB SP 389391· CPF 395.***.***-50

Reu:

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS· OAB SP 232482· CPF 297.***.***-20

Reu:

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR· OAB BA 021078· CPF 791.***.***-00

Reu:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB SP 340640· CPF 824.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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