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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IASMIN VICENTE PINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IASMIN VICENTE PINTOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE ITAPORA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

CHARLLES POVEDA· CPF 861.***.***-87

Reu:

POLLIANA SANTANA MAIA· CPF 021.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Certidão (09/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

IASMIN VICENTE PINTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

Autor:

SAMUEL SEBASTIÃO MAGALHÃES· OAB MS 120936

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO JOSÉ SOARES BARROSO· OAB MS 3837

Reu:

SAMUEL SEBASTIÃO MAGALHÃES· OAB MS 120936

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Agravante: Iasmin Vicente Pinto DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DEMANDA DE SAÚDE PÚBLICA. FIXAÇÃO POR... (24/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

OncológicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 7.860,96

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Reu

VALDECI BALBINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Outros

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

SAMUEL SEBASTIÃO MAGALHÃES· OAB MS 120936

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Reu

VALDECI BALBINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 450,00

Autor

PALMIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

POLLIANA SANTANA MAIA· OAB MS 19255· CPF 021.***.***-95

CHARLES POVEDA· OAB MS 9422· CPF 861.***.***-87

SAMUEL SEBASTIÃO MAGALHÃES· OAB MS 120936

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 450,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITAPORA - MS

Reu

PALMIRA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VANILDA GENTIL CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Outros

CLÁUDIO ROGÉRIO FERREIRA GOMES· OAB MS 8317

SAMUEL SEBASTIÃO MAGALHÃES· OAB MS 120936

RODRIGO VASCONCELOS COMPRI· OAB SP 287689

Último movimento: Documento Digitalizado (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VANILDA GENTIL CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GLORIA RAMONA GOMES AGUERO

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Outros

SAMUEL SEBASTIÃO MAGALHÃES· OAB MS 120936

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JHON ROCHA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Outros

CLÁUDIO ROGÉRIO FERREIRA GOMES· OAB MS 8317

SAMUEL SEBASTIÃO MAGALHÃES· OAB MS 120936

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JHON ROCHA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JONAS PIRESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Outros

SAMUEL SEBASTIÃO MAGALHÃES· OAB MS 120936

RODRIGO VASCONCELOS COMPRI· OAB SP 287689

JOÃO LINHARES JÚNIOR· OAB MS 608727

Último movimento: Autos preparados para expedição (08/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JONAS PIRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JONAS PIRESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 102.790,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Reu

FRANCISCO DE SALES GONCALVES

Advogados

Autor:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Autor:

ROBSON LUIZ CORADINI· OAB MS 8183· CPF 614.***.***-25

Outros

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA· OAB MS 27808

SAMUEL SEBASTIÃO MAGALHÃES· OAB MS 120936

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 2.790,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ

Reu

LORENI CASPERS DE VARGASCPF

Advogados

Autor:

CLEBSON MARCONDES DE LIMA· OAB MS 11273· CPF 907.***.***-15

Autor:

ROBSON LUIZ CORADINI· OAB MS 8183· CPF 614.***.***-25

Outros

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

SAMUEL SEBASTIÃO MAGALHÃES· OAB MS 120936

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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